Prefeitura de São Vicente assina contrato com a Otrantur, que a partir de agora tem até 180 dias para assumir sistema de transporte

Publicado em: 17 de maio de 2019

Atual sistema de transportes, feito por lotações, dará lugar a ônibus em linhas centrais. Foto: Jornal Vicentino

Empresa venceu concorrência apresentando menor valor de tarifa. Contrato tem prazo de 20 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, assinou nesta quinta-feira, 16 de maio de 2019, o contrato de concessão com a empresa Otrantur Transportes e Turismo, vencedora da concorrência que a definiu como a empresa que vai explorar e prestar o serviço de transporte coletivo público de passageiros no município.

A Otrantur venceu o certame com a proposta do menor valor da tarifa de R$ 3,95, e terá direito à concessão dos serviços de transporte público coletivo da cidade pelo prazo de 20 anos.

A cidade, hoje com quase 360 mil habitantes, realizou audiências públicas para debater o futuro do serviço de Transporte Coletivo Público local. A partir de agora, a Otrantur Transporte e Turismo terá até 180 dias para implantar o novo sistema de transportes.

Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura de São Vicente divulgou em 27 de abril deste ano o ato em que habilitou a Otrantur e inabilitou a concorrente SV Transportes Ltda. Relembre: Licitação dos transportes de São Vicente habilita empresa Otrantur Transporte e Turismo

Com a decisão, a Comissão Municipal de Licitações convocou a Otrantur para a abertura do envelope com a proposta comercial no dia 7 de maio.

O ato de homologação/adjudicação indicando a Otrantur como vencedora da licitação do transporte coletivo foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 14 de maio. Relembre: Prefeitura de São Vicente homologa Otrantur como vencedora da licitação do transporte coletivo

DESTAQUES DO EDITAL

A nova rede proposta para o sistema de transporte coletivo público, segundo o Edital, “busca atender a maior área de abrangência possível”:

– Eliminação ou diminuição de sobreposição de itinerários;

– Atendimento à maior quantidade possível de bairros;

– Atendimento às localidades até então desprovidas de transporte público;

– Aproveitamento de parte dos atuais itinerários;

– Racionalização e otimização de itinerários;

– Implantação de serviço noturno entre 00h00 e 5h00

– Períodos de operação compatíveis com as necessidades da população, inclusive nos finais de semana e à noite;

– Aproveitamento de parte do Complexo Administrativo como terminal urbano, fazendo a integração física da rede entre si e com a nova rodoviária prevista para o mesmo local;

– Adoção de frota com ônibus básicos nos bairros da área continental;

– Reorganização do fluxo de veículos no centro da cidade;

– Diminuição da sobreposição e interferência das linhas do serviço intermunicipal; e

– Integração física, operacional e tarifária dos serviços.

FROTA

Para a Área Continental está prevista a operação com ônibus básicos devido às maiores demandas em comparação as da área insular.

Isso exigirá a adoção de equipamentos com maior capacidade de transporte.

Na área insular está prevista a manutenção dos miniônibus como especificação de frota.

Nos dois tipos de veículo prevê-se a total adaptabilidade para pessoas com necessidades especiais e equipados com os seguintes dispositivos:

– Ar condicionado (somente para os ônibus básicos);

– Elevador para portadores de mobilidade reduzida – cadeirantes;

– Sistema de monitoramento por GPS;

– Câmeras internas de monitoramento;

– Validadores com câmera de reconhecimento facial;

– Internet sem fio Wi-Fi com aplicativo para smartfone; e

– Adaptabilidade para as pessoas com necessidades especiais, inclusive para deficientes visuais, cadeirantes, idosos, obesos e com deficiência física.

A manutenção dos miniônibus nas linhas da parte insular do município se deve basicamente às características do sistema viário, afirma o Edital. “Não seria possível a um ônibus de tamanho básico operar em várias ruas nos bairros na área insular”, isso devido à pequena largura das ruas, “concorrendo ainda com estacionamento e fluxo de veículos pequenos”.

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A nova concessão deverá ter uma frota total de 245 veículos, composta de 67 ônibus do tipo convencionais, todos com ar condicionado para o início do contrato, para as linhas que ligarão a área continental ao centro da cidade.

Além disso, 178 miniônibus serão utilizados nas linhas da área insular, sendo que 25% desses veículos deverão iniciar a prestação dos serviços com ar condicionado e os 75% restantes deverão entrar em operação nos 3 (três) anos subsequentes. A partir do 4º ano da concessão todos os veículos miniônibus deverão possuir ar condicionado.

A idade média máxima será de 5 (cinco) anos e a idade máxima será de 10 (dez) anos, desde o início da concessão.

O investimento previsto na frota é de aproximadamente R$ 55 milhões.

O sistema terá ainda um serviço noturno especial (Corujão), da meia-noite às 5h, com duas linhas cada nas áreas Continental e Insular.

A Garagem é outro item especificado no Edital. Ele deverá ter area fechada total com mínimo de 24.500 m² (100 m² por veículo), com área de estacionamento abastecimento, lavagem, manutenção, sala de treinamento e administração.

Área proposta para prédios com mínimo de 3.675 m² (15 m² por veículo) de instalações (manutenção, administração e operacional). Abastecimento com sistema de mínimo de 4 (quatro) bombas em área coberta

TARIFA

Com investimento previsto de quase R$ 56 milhões, a tarifa máxima permitida na concorrência foi estabelecida pelo Edital em R$ 4,00.

capas-planilha-tarifaria-metodo-e-instrucoes.jpgComo consta no Edital, o cálculo da planilha de custos definiu o custo total por passageiro transportado para a cobertura dos custos operacionais e para a remuneração pela prestação dos serviços (tarifa necessária) do sistema de transporte coletivo. O modelo utilizado foi o da Planilha Tarifária da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos.

“A referida metodologia de cálculo da planilha de custos foi elaborada pelo por um grupo de técnicos coordenado pela ANTP, que reuniu representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da NTU, com apoio de assessoria especializada na área de economia”, informa o Edital.

O valor teto de R$ 4,00, que balizará o certame, é o “valor mínimo necessário para a cobertura dos custos operacionais totais para o sistema de transporte coletivo de passageiros municipal proposto para a Nova Rede de Transporte definida pela Prefeitura”, objeto de processo licitatório.

INTEGRAÇÃO TEMPORAL E COM O VLT

O edital define que haverá integração física, operacional e tarifária dos serviços.

Está prevista a implantação de um terminal das linhas urbanas nas instalações do futuro Complexo Administrativo Municipal, localizado na área do antigo Centro de Convenções do município.

Este terminal urbano será o principal ponto de conexão das linhas projetadas, uma vez que todos os serviços e atendimentos passarão pelo local. O usuário poderá desta forma se dirigir a qualquer localidade do município fazendo uma única integração física, operacional e tarifária”, descreve o Edital.

O Edital ressalta que haverá outros pontos de conexão na área central, “porém somente no Complexo Administrativo haverá possibilidade de conexão universal entre os serviços. Este terminal será futuro Terminal Rodoviário da cidade.”

Em qualquer ponto de parada, o usuário poderá se transferir para outro veículo, desde que não seja da mesma linha, no período de até uma hora após validar seu cartão no primeiro veículo da rede. Neste tipo de transferência ou transbordo não será cobrada outra tarifa desde que respeitado o intervalo máximo de uma hora após a validação do cartão no primeiro veículo utilizado.

No caso do VLT da Baixada Santista, o Edital afirma que um novo convênio está sendo firmado entre Prefeitura Municipal de São Vicente e a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, gerenciadora desse sistema, o que garantirá a integração física e tarifária com a rede do modal sobre trilhos.

Em termos práticos, o sistema municipal será o alimentador do VLT, onde prevê-se que, na partição da tarifa, 70% da tarifa integrada será destinada ao SIM – Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista e 30% para o Serviço Convencional de Transporte Coletivo Público de Passageiros de São Vicente”, completa o texto do Edital.

Outro ponto identificado pelo estudo que definiu a nova rede de transporte da cidade refere-se aos ônibus da EMTU. Segundo dados da própria Empresa, existem atualmente 32 linhas e serviços que se originam no município de São Vicente, “das quais 18 concorrem diretamente em parte de seus itinerários com as linhas do serviço municipal, incluindo aí o VLT, havendo sobreposição em diversas ruas e avenidas“.

Nestes serviços, diz o estudo base que originou o Edital, “apesar de a tarifa ser bem acima da municipal, em média R$ 4,75, a concorrência se dá em função da alta frequência e da regularidade/confiabilidade, ao contrário das características verificadas para o sistema municipal”.

Quanto à integração com os ônibus e o VLT, o Edital afirma que estão em aberto, “para discussão posterior com a Prefeitura e EMTU (Convênio)“, as questões relativas a interoperabilidade entre os sistemas de bilhetagem, o modelo de negócio e regras de uso dos cartões, bem como a partição financeira da arrecadação antecipada de recarga de créditos e flexibilidade de uso dos cartões.

A previsão da prefeitura de São Vicente é de que o novo sistema de transporte coletivo já esteja em circulação no segundo semestre de 2019.

Para ter acesso a todos os anexos do Edital, visite o site da Prefeitura de São Vicente no link: http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=4857

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Silva disse:

    Essa empresa tem todo o valor de investimento necessário para iniciar os serviços ? Só vejo veículos muito antigos e de baixíssimo valor rodando por essa empresa.

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