Ex-governador Alckmin tem bens bloqueados em ação de repasses da Odebrecht

Publicado em: 16 de abril de 2019

Foto: Adamo Bazani (Clique para ampliar)

Formação de cartel e superfaturamento de obras como as da linha 6-laranja do Metrô são citados em denúncia do MP. Cabe recurso

ALEXANDRE PELEGI

O ex-governador Geraldo Alckmin, atual presidente nacional do PSDB, teve seus bens bloqueados por decisão da Justiça de São Paulo em atendimento a ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A ação do MP diz respeito a repasses da Odebrecht para a campanha de reeleição de Alckmin ao governo de São Paulo em 2014. Segundo a investigação de improbidade administrativa, os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral.

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, assina a decisão, à qual cabe recurso.

O nome do ex-governador é citado em delações premiadas de três executivos da Odebrecht. Segundo eles, a empreiteira efetuou o pagamento de mais de R$ 8,3 milhões para a campanha de Alckmin em 2014.

Muñoz ordenou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados, dentre eles, além de Alckmin, seu ex-secretário Marcos Antônio Monteiro e servidores e executivos da Odebrecht.

Estão indisponíveis também todos os veículos em nome dos réus, assim como todas as contas-correntes e aplicações financeiras em nome dos investigados.

Em nota, a defesa do ex-governador Alckmin afirmou que “a decisão é fundada em grave erro porque não há — nem poderia haver — qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos nas gestões do ex-governador. Informou ainda que o patrimônio de Alckmin é comprovadamente modesto e que vai recorrer da decisão que considera indevida e injusta pela total ausência de provas“.

O juiz juntou ao processo, nos autos digitais, “provas que foram remetidas ao Ministério Público pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Permanecerão em segredo de justiça apenas aquela prova obtida perante a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo“.

Alckmin perdeu o foro privilegiado após deixar o Governo. Com isso, o caso que corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, seguiu para a Justiça Eleitoral em São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, o diretor de Infraestrutura da Odebrechet, Benedicto Barbosa da Silva, e o superintendente de São Paulo e região Sul, Luiz Antônio Bueno Júnior, teriam “escolhido candidatos a governador e deputados estaduais que correspondessem a suas pretensões“.

A acusação afirma ainda que a Odebrecht acobertou fraudes à Lei de Licitações, como formação de cartel e superfaturamento de obras, dentre as quais as da linha 6-laranja do Metrô de São Paulo.

Na sentença, o juiz escreveu:

“Resta que os fatos poderiam, em tese, e ao menos a partir de uma análise perfuntória, adequar-se aos tipos descritos como ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92, uma vez que o crime de ‘caixa dois’ eleitoral, ou o de corrupção passiva, disciplinam condutas que não afastariam a responsabilidade administrativa, cível e por ato de improbidade, esferas autônomas e independentes”.

E conclui: “Se, por outro lado, houve de fato ou não enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida, lesão ao erário e patrimônio público, ou violação dos princípios da administração pública, é matéria de mérito que não cabe, por ora, examinar”.

LINHA 6 – LARANJA DO METRÔ

O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção da Linha 6-Laranja do Metrô em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.

A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia.

Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.

Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.

A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.

Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e  8-Diamante, da CPTM.

A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.

Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.

Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.

No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.

Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.

O contrato foi assinado em dezembro de 2013.

Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.

Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.

Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.

Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/04/grupo-asiatico-formaliza-proposta-para-retomar-obras-da-linha-6-do-metro-de-sao-paulo-e-assumir-toda-a-operacao/

Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/ruasinvest-vai-se-associar-a-empresas-asiaticas-na-compra-da-concessao-da-linha-6-laranja/

Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/02/02/depois-de-negociacao-frustrada-entre-asiaticos-e-grupo-ruas-stm-notifica-odebrecht-queiroz-galvao-e-utc-quanto-a-caducidade-do-contrato-de-construcao-da-linha-6-laranja/

No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/29/reuniao-deve-oficializar-caducidade-do-contrato-da-linha-6-laranja-do-metro-nesta-semana-para-abertura-de-nova-licitacao/

No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.

Já em 12 de dezembro de 2018, o governador Márcio França por meio do decreto 63.915/2018, declarou de forma oficial a caducidade do contrato entre o Metrô e Consórcio Move São Paulo S.A.

O Estado deve realizar outra licitação para concluir a ligação, denominada linha dos universitários por causa das instituições de ensino que ficam ao longo do trajeto.

De acordo com o decreto, publicado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o Consórcio será obrigado a cuidar da vigilância dos canteiros bem como garantir a estabilidade das obras já realizadas e impedir a degradação do que já foi feito. Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que o Consórcio Move São Paulo foi multado em R$ 259,2 milhões.

Segundo publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM) terá que prestar, a cada 30 dias, informações sobre o andamento dos trabalhos da Linha 6-Laranja do Metrô, em São Paulo.

Além disso, A STM deverá informar as medidas adotadas, “em especial àquelas voltadas à definição do novo modelo de contratação e à conservação, estabilidade e segurança das obras”.

Segundo a publicação, a medida “é decorrente da publicação do Decreto Estadual nº 63.915, de 13 de dezembro de 2018, no qual o Governo declarou a caducidade do contrato de parceira público–privada da Linha 6-Laranja do Metrô, e que produzirá efeitos a partir de 13 de agosto de 2019”.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/02/26/secretaria-dos-transportes-metropolitanos-tera-que-prestar-informacoes-sobre-andamento-das-obras-da-linha-6-laranja-ao-tce/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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