Em nova ação contra Sergio Cabral, MP do Rio pede condenação de empresas beneficiadas por irregularidades na licitação da Linha 4 do Metrô

Publicado em: 4 de abril de 2019

Além do ex-governador, ação envolve os ex-secretários estaduais Regis Fichtner e Júlio Lopes, além de outras cinco pessoas e 15 sociedades empresariais, entre elas a Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou mais uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral no caso das obras da Linha 4 do Metrô.

Nesta semana, o MPRJ já havia entrado com outra ação envolvendo os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sergio Cabral, desta feita vinculada à celebração do 4º termo aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô da cidade do Rio. Relembre: Ex-governadores do Rio viram réus em caso de propina em obras do Metrô

Nesta nova ação, estão envolvidos ainda os ex-secretários estaduais Regis Fichtner e Júlio Lopes, além de outras cinco pessoas e 15 sociedades empresariais, entre elas a Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani. Os réus são acusados de terem realizado contratos particulares que resultaram da quebra do resultado da licitação da Linha 4 do Metrô. De acordo com a Ação Civil, os agentes públicos alteraram o contrato para que a Concessionária Rio Barra realizasse a subcontratação integral da concessão da Linha 4, tanto no que se refere à realização das obras quanto em relação à operação da linha metroviária.

Os promotores ressaltam que o caso da Linha 4 é “um dos mais emblemáticos exemplos de corrupção da história recente do Rio de Janeiro, coordenado entre a mais alta cúpula do Governo do Estado do Rio de Janeiro e as sociedades empresárias”.

As investigações conduzidas pelo MPRJ apontam que a Rio Barra (composta pela Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani), vencedora da licitação para a construção e operação da Linha 4, nada investiu, nem nas obras da linha, nem para viabilizar a prestação do serviço público. Apesar disso, a concessionária lucra com a sua exploração.

“Desde a licitação realizada em 1998 até o início das obras em 2010, a Rio Barra modificou sua estrutura societária diversas vezes, efetuou a subcontratação das obras do trecho Oeste para o Consórcio Construtor Rio Barra e do trecho Sul para o Consórcio Linha 4 Sul“, afirma o MPRJ em nota no site do órgão.

A operação do serviço, por sua vez, foi repassada à Concessionária MetrôRio (responsável pela operação das Linhas 1 e 2), mediante o recebimento de percentual do valor da tarifa praticada.

O conjunto de termos aditivos introduzidos pelos agentes públicos no Contrato, permitiu que a concessionária não realizasse qualquer investimento na concessão, além de impor o custeio de toda a obra aos cofres públicos do Estado, “o que ofende a Lei de Licitações e a Lei de Concessões Públicas”.

Os promotores destacam que “a longa teia de violações foi tecida a partir de concessão precedida de obra pública cuja natureza original veio sendo larga e sucessivamente modificada através de Termos Aditivos inconstitucionais e ilegais, tais alterações deram ensejo a obras cujo dano ao erário resultante de superfaturamento e sobrepreço na execução monta cerca de 3 bilhões e 800 milhões de reais, em contrato cujo valor total ultrapassa os 12 bilhões de reais, que foram integralmente suportados pelo tesouro estadual (em valores atualizados), o qual, por sua vez, não tem nem nunca teve recursos financeiros para aportes de tamanha monta, motivo pelo qual contraiu prodigamente uma série de empréstimos, que contribuíram diretamente para o exponencial aumento da dívida pública e sua consequente insustentabilidade, redundando, ao final, no decreto calamidade nas finanças públicas e na adesão do Estado ao pacto de recuperação fiscal.”

Na ação consta ainda um gráfico que demonstra como os 12 bilhões que o Estado pagou às empresas da Linha 4 impactaram diretamente o endividamento público.

Em seu pedido, o MPRJ pede que os réus sejam condenados ao pagamento de 120 milhões de reais (correspondente a 1% do valor total do contrato), por danos morais coletivos, “considerando a sensação de descrédito, de desapreço às instituições públicas e de desesperança provocadas na população fluminense”. A Ação defende ainda que é necessária a condenação dos réus “em sanções capazes de coibir a repetição de práticas corruptas, que trazem toda a sorte de malefícios para sociedade, para o funcionamento das instituições e do próprio Estado”.

Além disso, o MPRJ pede que os réus sejam condenados nas penas previstas pelos atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda dos direitos políticos, por cinco anos, dos agentes públicos envolvidos nas ilegalidades e a impossibilidade das empresas rés realizarem contratos públicos ou receberem isenções fiscais ou outro benefício.

HISTÓRICO

No site do MPRJ consta um histórico detalhado da situação das investigações que ocasionaram as ações civis públicas sobre a Linha 4 do Metrô do Rio.

Segundo o Histórico, as modificações efetuadas no contrato de concessão da Linha 4, com danos ao erário em valores atualizados superiores a R$ 3,3 bilhões pelas práticas de superfaturamento e sobrepreço, deram origem à Ação Civil Pública 0102232-92.2017.8.19.0001, que busca ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos envolvidos e atualmente tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Da mesma forma, as alterações propostas ao contrato para viabilizar as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1, e que lesaram o erário em mais de R$ 480 milhões, foram alvo de investigação por parte do MPRJ, gerando a Ação Civil Pública 0313425-86.2018.8.19.0001, em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Em outra Ação, de nº 0007457-51.2018.8.19.0001, o MPRJ buscou impedir o Estado de continuar onerando ainda mais os já falidos cofres públicos e beneficiando a Concessionária Rio Barra com novos pagamentos quando da retomada das obras da estação Gávea, constante do projeto original mas que acabou não sendo concluída.

Veja o Infográfico resumo:

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