Ex-governadores do Rio viram réus em caso de propina em obras do Metrô

Publicado em: 3 de abril de 2019

MP-RJ ajuíza ação contra Cabral E Pezão por aditivo das obras da Linha 4 do Metrô, concedido em troca de propinas e contribuições de campanha da Odebrecht

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, contra os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sergio Cabral.

A ação ocorreu nesta segunda-feira, dia 1º de abril de 2019, e trata da celebração do 4º termo aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô da cidade do Rio.

O aditivo teria sido autorizado, segundo o MPRJ, em troca de pagamentos feitos pela Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão, além de propinas em benefício do governador.

Pezão foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2018, alvo da Operação Lava Jato. Apesar de manter o título de governador do Rio de Janeiro, seu vice, Francisco Dornelles, assumiu o executivo estadual como governador em exercício.

Além de Pezão e Cabral, tornaram-se réus o coordenador financeiro da campanha de Pezão em 2014, Hudson Braga, e os responsáveis pela publicidade do então candidato ao Governo do Estado, Renato Pereira e a agência de propaganda Prole.

De acordo com o MP-RJ, no aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô do Rio, aprovado por Pezão em 2015, a construtora Odebrecht teria recebido R$ 852 mil a mais. Estes recursos seriam uma retribuição por doações feitas e não declaradas à Justiça Eleitoral pela empreiteira para a campanha eleitoral de 2014.

 “Ao autorizar o 4º termo aditivo ao contrato das obras do metrô, que custaram no total R$ 9,6 milhões, Pezão não teria se baseado em razões técnicas ou econômicas, mas sim na necessidade de atender aos interesses econômicos dos grupos empresariais, dentre eles a Odebrecht, componentes do consórcio da Linha 4 do Metrô carioca, em troca dos benefícios recebidas anteriormente”.

Segundo o MP-RJ, “a arrecadação de recursos seria liderada por Cabral com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o esquema de corrupção comandado por ele”.

O MP-RJ pede à Justiça a condenação dos cinco réus como incursos na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além da concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Barbosa, Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de R$ 81,2 milhões cada, correspondente aos R$ 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes esse valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes