Araçariguama contrata empresa para operar o transporte coletivo municipal

Publicado em: 28 de março de 2019

Com valor de tarifa de R$ 4,05 e vigência de contrato de 10 anos, Vertion Transportadora e Turismo assinou contrato nesta terça-feira, 26

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Araçariguama, na região de São Roque, no interior paulista, publicou nesta quinta-feira, 28 de março de 2019, no Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa Vertion Transportadora e Turismo para operar o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros na área urbana do município.

Segundo o Extrato do Contrato, a empresa Vertion assinou contrato na terça-feira, 26 de março de 2019, e vai operar os serviços de transporte na cidade pelos próximos 10 anos.

A tarifa definida é de R$ 4,05.

Como o Diário do Transporte noticiou em novembro de 2018, a prefeitura teve de relançar o edital de licitação do sistema de ônibus após o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspender o edital anterior em agosto daquele ano.  Relembre: Após ajustes determinados pelo TCE, Araçariguama volta a realizar licitação dos ônibus

O TCE determinou na época a anulação da concorrência pelo fato de, na visão dos conselheiros, “apresentar vício insanável relacionado à ausência de estudo de viabilidade econômico-financeira que evidenciasse a plausibilidade do modelo de contratação pretendido”. A abertura dos envelopes deveria ocorrer em agosto de 2018, como mostrou o Diário do Transporte: TCE-SP determina anulação da licitação do sistema de ônibus de Araçariguama

A nova concorrência foi remarcada para o dia 20 de novembro de 2018, com a abertura dos envelopes para o dia 20 de dezembro, 30 dias depois.

O TCE suspendeu a licitação em 2018 porque a prefeitura queria colocar na concessão dos serviços de ônibus a obrigatoriedade de a empresa vencedora assumir também a pavimentação de ruas por onde passam as linhas e os serviços de “tapa-buraco” nestas regiões.

A Expresso Kaçulla contestou a exigência e o TCE  pediu explicações à prefeitura de Araçariguama pelo fato de a administração municipal exigir capacitação técnica de companhias de transporte para o asfaltamento de vias. Na visão da empresa, uma viação não tem condições de comprovar experiência em pavimentação. Por outro lado, uma empresa de pavimentação também não tem condições de apresentar capacitação técnica em transporte de passageiros.

Relembre: TCE de São Paulo barra licitação que vinculava concessão de ônibus a asfaltamento de vias

PREFEITURA SUSPENDEU CONTRATO COM VIAÇÃO RIOPARDENSE LTDA EM MARÇO DE 2018

A Prefeitura de Araçariguama suspendeu, em março deste ano, o contrato de prestação de serviços no transporte coletivo urbano com a empresa Viação Riopardense. A empresa venceu o processo licitatório realizado em 2017, mas apresentou veículos em desacordo com o contrato.

Esta foi a razão que levou a Administração Municipal a determinar a imediata suspensão do acordo.

Segundo comunicado da prefeitura à época, a Prefeita Lili Aymar, mediante os vários problemas constatados logo após a assinatura do contrato de concessão, “formou uma comissão de fiscalização, que após análise e confirmação da precariedade em que se encontravam os ônibus e atrasos nas rotas solicitou, imediatamente, que a respectiva empresa cumprisse as exigências do edital e contratual”.

“O tempo passou e com ele o prazo final para correções dos problemas no transporte público também. Constatamos que a empresa Viação Riopardense não tem condições de cumprir as cláusulas regidas no contrato, pois lamentavelmente já no primeiro dia de serviços deixou a desejar. Não podemos permitir que a população sofra com essa situação, não podemos aceitar que uma empresa tenha ganho a licitação e não cumpra o licitado, que é oferecer ônibus em ótimas condições. Nossas crianças e os trabalhadores não podem correr riscos”, afirmou a Prefeita Lili Aymar.

Após a suspensão junto à Viação Riopardense Ltda, os serviços de transporte público em Araçariguama continuaram sendo prestados pela antiga empresa Ralip até que uma nova viação fosse contratada via processo licitatório.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes