Fábrica da Hyundai-Rotem de Araraquara é condenada a pagar multa de R$ 1 milhão por descumprir leis trabalhistas

Publicado em: 13 de fevereiro de 2019

Exigência de prazo para entrega de trens para a CPTM teria sido motivo de jornada intensiva

ALEXANDRE PELEGI

A Fábrica da Hyundai-Rotem de Araraquara, interior de São Paulo, foi condenada por cometer irregularidades relativas à jornada de trabalho de seus funcionários.

A decisão em primeira instância, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, foi proferida pelo juiz João Baptista Cilli Filho. A ação tem o valor de R$ 1 milhão, e cabe recurso.

A Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens limitada, do grupo coreano Hyundai Motors, segundo processo do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem atuado com excesso de horas extras e suprimido o descanso semanal de trabalhadores da fábrica de trens e composições ferroviárias.

As informações são do jornal O Imparcial de Araraquara.

O magistrado determina que a empresa assegure o descanso semanal exigido por lei, no decorrer do período de cada sete dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador atingido e por mês em que se constatar a violação da obrigação.

A ação também visa garantir que a Hyundai não exceda o limite de duas horas de horas extras por trabalhador, também sob pena de multa por não cumprimento, de R$ 5 mil por funcionário. A sentença abre exceção a casos em que haja “comprovação da exata hipótese fática autorizadora e comunicação da autoridade competente”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O procurador Rafael de Araújo Gomes passou a investigar a empresa após denúncias feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos. A entidade relatou que os trabalhadores estariam sendo submetidos a jornadas de trabalho de 12 a 14 horas por dia, inclusive em sábados, domingos e feriados.

As denúncias foram comprovadas mediante a apresentação, por parte da Hyundai, de cópia dos cartões de ponto de todos os empregados, durante dois meses de 2016. Em alguns casos, foram observados o cumprimento de 7 horas extras por dia, totalizando 15 horas de trabalho diárias. Relatórios encaminhados pela Hyundai à promotoria apontaram ainda que havia trabalhadores em serviço contínuo por 10 dias, sem descanso.

DEFESA

A empresa coreana alegou em sua defesa que os meses citados no caso investigado pelo Ministério Público representaram um “período de esforço concentrado para atendimento do apertado cronograma relacionado ao contrato de fornecimento, tendo em vista a ocorrência de pequenos atrasos sofridos no projeto”.

A Hyundai se refere à entrega dos trens comprados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O contrato, de quase R$ 800 milhões, foi firmado entre as partes em agosto de 2013, e previa a entrega do primeiro lote de trens em 36 meses, o que justificaria a pressa na entrega.

A Hyundai esclareceu ao Ministério Público que algum atraso no cronograma de entrega de produtos é “normal em projetos desta magnitude”, e nega que os trabalhadores tenham sido obrigados a trabalhar até 15 horas por dia.

A fábrica da Hyundai Rotem em Araraquara, com área construída de 21 mil metros quadrados, é a segunda maior fábrica da empresa no mundo.

Sobre a encomenda dos trens da CPTM, leia a matéria publicada pelo Diário do Transporte em 27 de junho de 2017: Hyundai Rotem quer mais prazo para entregar trens para a CPTM

SOBRE A HYUNDAY ROTEM:

A Hyundai Rotem Company nasceu na Coreia do Sul em 1977 e faz parte do Grupo Hyundai Motors. Globalmente a empresa atua na fabricação de veículos ferroviários de passageiros, tais como trens metroviários, de Subúrbio, intercidades de média velocidade, de alta velocidade, Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), bem como na prestação de serviços de manutenção para trens.

A Companhia possui presença no Brasil há mais de 10 anos e neste período já tornou-se a fornecedora de trens de passageiros para empresas como a Companhia do Metrô da Bahia, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Operadora de Trens Urbanos do Rio de janeiro (SUPERVIA) e a concessionária Via Quatro, operadora da Linha Amarela do Metrô de São Paulo.

Desde 2016 a empresa conta com uma fábrica no país, localizada em Araraquara (SP), que recebeu investimento da ordem de R$ 100 milhões. A unidade conta com cerca de 200 funcionários diretos e tem capacidade de produzir até 200 carros por ano, o que a torna a segunda maior da Companhia no mundo. O projeto é transformá-la num Hub da América Latina, que deve atender a demanda do todo o continente, com possibilidades reais de expansão em médio prazo.

Dizendo-se confiante no mercado brasileiro, a Hyundai Rotem tem estimulado também a cadeia produtiva do entorno da fábrica, incluindo fabricantes de ar condicionado, motores elétricos e instituições ligadas ao ensino técnico.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes