Agora, brasileiros têm até 30 de junho de 2019 para realizar emplacamento
JESSICA MARQUES
Mais uma vez, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou um novo prazo para a implementação das placas no padrão Mercosul. Agora, os brasileiros têm até 30 de junho de 2019 para realizar o emplacamento.
Esta é a quinta vez que o Conselho estipula um prazo para a implementação das novas placas. Porém, segundo o Contran, as novas placas só serão obrigatórias para o primeiro emplacamento. Quem tiver a placa antiga, deve realizar a troca para o padrão Mercosul no caso da troca de município ou propriedade.
Em um primeiro momento, a Resolução nº 510, de 27 de novembro de 2014 determinava que o uso da placa Mercosul deveria entrar em vigor ainda em 2016.
Em abril de 2015, porém, o Contran adiou a medida pela primeira vez. O prazo havia sido prolongado para janeiro de 2017. A partir de então, outras quatro mudanças de data foram anunciadas pelo órgão.
HISTÓRICO
Depois de a Justiça brasileira sustar no dia 26 de outubro deste ano uma liminar que suspendia a adoção das placas padrão Mercosul no país, emitida duas semanas antes, o processo de emplacamento nos estados onde o serviço já se iniciara voltou a ser feito. Relembre: Decisão liminar suspende placa padrão Mercosul
A decisão liminar fora expedida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com data de 10 de outubro deste ano, e impedia o emplacamento em todo o país. A decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, duas semanas após, no dia 26 de outubro de 2018.
O ministro deferiu um pedido da União, e a decisão vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. Relembre: STJ derruba liminar e placa padrão Mercosul volta a valer
O Denatran vem publicando no Diário Oficial uma série de portarias credenciando empresas do país a exercerem a atividade de “Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV” no padrão disposto na Resolução MERCOSUL.
O credenciamento, dado de forma precária, vale por 4 (quatro) anos, a contar da publicação das Portarias.
No dia 17 de outubro, antes, portanto, da decisão do STJ permitindo o emplacamento, o Denatran já credenciara outras 42 empresas de emplacamento. Relembre: Mesmo após liminar que suspendeu placas padrão Mercosul, Denatran credencia várias empresas estampadoras. Veja a lista
Denatran credencia mais empresas estampadoras de placas padrão Mercosul. Veja a relação
BOLSONARO DIZ QUE TENTARÁ FREAR IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS PLACAS:
O presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, dia 5 de novembro de 2018, que fará o que puder para frear a implementação das novas placas o que, segundo ele, estaria “ausente de suas prioridades“.
A afirmação foi feita em entrevista à Rede Bandeirantes. Fruto de um acordo que data de 2010, a implementação das placas unificadas no padrão dos países que compõem o bloco Mercosul estava prevista para 2016.
O Brasil, no entanto, deu início ao processo em setembro deste ano, após três adiamentos. O prazo de adequação vai até dezembro de 2023.
Relembre: Bolsonaro afirma que é contra sistema que unifica placas no padrão Mercosul
Jessica Marques para o Diário do Transporte