Denatran credencia várias empresas estampadoras de placas padrão Mercosul e autoriza redução de até 15% no comprimento do modelo

Deliberação autoriza a redução do comprimento da placa em até 15%

Emplacamento, antes suspenso por medida liminar, foi retomado após decisão do STJ

ALEXANDRE PELEGI

Depois de finalmente a Justiça sustar a liminar que suspendera a adoção das placas padrão Mercosul no país, o processo de emplacamento nos estados onde o serviço já se iniciara voltou a ser feito. Relembre: Decisão liminar suspende placa padrão Mercosul

A decisão liminar fora expedida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com data de 10 de outubro deste ano, e impedia o emplacamento em todo o país. A decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, duas semanas após, no dia 26 de outubro de 2018.

O ministro deferiu um pedido da União, e a decisão vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. Relembre: STJ derruba liminar e placa padrão Mercosul volta a valer

O Denatran, no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018, em uma série de portarias, credenciou 41 empresas do país a exercerem a atividade de “Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV” no padrão disposto na Resolução MERCOSUL.

O credenciamento, dado de forma precária, vale por 4 (quatro) anos, a contar da publicação das Portarias.

No dia 17 de outubro, antes, portanto, da decisão do STJ permitindo o emplacamento, o Denatran já credenciara outras 42 empresas de emplacamento. Relembre: Mesmo após liminar que suspendeu placas padrão Mercosul, Denatran credencia várias empresas estampadoras. Veja a lista

Veja abaixo a reação das 41 empresas e suas cidades, conforme publicado hoje. As portarias trazem a data de 29 de outubro de 2018:

PORTARIA 762 = empresa NEW PLACAS FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA – ME (Afogados da Ingazeira – PE)

PORTARIA 763 = empresa ASSIS PLACAS LTDA – ME (Assis Chateubriand – PR)

PORTARIA 764 = empresa 4 AMIGOS FÁBRICA DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA – ME (Terra Roxa – PR)

PORTARIA 765 = empresa AUDIPLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA – ME (Arapongas – PR)

PORTARIA 766 = empresa RM FÁBRICA DE PLACAS LTDA – ME (Ampere – PR)

PORTARIA 767 = empresa ANDRÉ PORTO DOS SANTOS – ME (Candelaria – RS)

PORTARIA 768 = empresa ROSILENE MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS – ME (Tabira – PE)

PORTARIA 769 = empresa FÁBRICA DE PLACAS E TARJETAS GRAMADO LTDA – ME (Gramado – RS)

PORTARIA 770 = empresa BIANCA LOPES BOTELHO PADOVANI – ME (Carlos Barbosa – RS)

PORTARIA 771 = empresa PLACAS DE VEÍCULOS NORTE LTDA – ME (Araquari – SC)

PORTARIA 772 = empresa CPR – CENTRAL DE PLACAS DE RORAIMA LTDA – ME (Boa Vista – RR)

PORTARIA 773 = empresa EMPLACA IND. E COM. DE PLACAS LTDA – EPP (Maringá – PR)

PORTARIA 774 = empresa PLACAS DE VEÍCULOS NORTE LTDA – ME (São Francisco do Sul – SC)

PORTARIA 775 = empresa ROSILENE MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS – ME (Limoeiro – PE)

PORTARIA 776 = empresa JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA SERVIÇOS – ME (Serra Talhada – PE)

PORTARIA 777 = empresa MARIA SELMA DE JESUS – ME (Itajuba – MG)

PORTARIA 778 = empresa FATIMA STRINGHINI EIRELI – EPP (Concórdia – SC)

PORTARIA 779 = empresa BIUKAR PLACAS LTDA – ME (Três Marias – MG)

PORTARIA 780 = empresa NOVA BASSANO PLACAS LTDA – ME (Nova Bassano – RS)

PORTARIA 781 = empresa AURORA PLACAS LTDA – ME (Nova Aurora – PR)

PORTARIA 782 = empresa PATO INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA – ME (Pato Branco – PR)

PORTARIA 783 = empresa MARCOS BENITO MACHADO PEREIRA – ME (Alvorada – RS

PORTARIA 784 = empresa AUTO PLACAS GOVERNADOR VALADARES LTDA – ME (Governador Valadares – MG)

PORTARIA 785 = empresa PLACAS DE VEÍCULOS NORTE LTDA – ME (Garuva – SC)

PORTARIA 786 = empresa EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA – EPP (Campo Grande – MS)

PORTARIA 787 = empresa PATRÍCIA FABIANA DA S. BRITO PLACAS – ME (Surubim – PE)

PORTARIA 789 = empresa MARCOS BENITO MACHADO PEREIRA – ME (Viamão – RS)

PORTARIA 790 = empresa PLACAS DE VEÍCULOS NORTE LTDA – ME (Itapoã – SC)

PORTARIA 791 = empresa PRIME PLACAS E LACRES PARA VEÍCULOS LTDA – ME (Ibirama – SC)

PORTARIA 792 = empresa ELIZAMA DANIEL DA FONSECA & CIA LTDA – ME (Gravataí – RS)

PORTARIA 793 = empresa MEGA PLACAS MG COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI – EPP (Betim – MG)

PORTARIA 794 = empresa ESTAMPADORA DE PLACAS SANTA LUZIA EIRELI – ME (Santa Luzia – MG)

PORTARIA 795 = empresa ROSIVALDO PINTO LOPES – ME (Salvador – BA)

PORTARIA 796 = empresa PLACAR PLACAS EIRELI – ME (Ipatinga – MG)

PORTARIA 797 = empresa FÁBRICA DE PLACAS MEGA CAR LTDA – ME (Ouro Preto – MG)

PORTARIA 798 = empresa FÊNIX PLACAS LTDA – ME (Viçosa – MG)

PORTARIA 799 = empresa DAMASCENO JOSÉ DOS SANTOS – ME (Tobias Barreto – SE)

PORTARIA 800 = empresa DCL PLACAS LTDA – ME (Sete Lagoas – MG)

PORTARIA 801 = empresa PATRÍCIA FABIANA DA S. BRITO PLACAS – ME (Barreiros – PE)

PORTARIA 802 = empresa FÁBRICA DE PLACAS BH LTDA – ME (Belo Horizonte – MG)

PORTARIA 803 = empresa EMPLACAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME (Ipatinga – MG)

REDUÇÃO DO COMPRIMENTO DA PLACA EM ATÉ 15%:

delibera_comprimento_placa

Ainda no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31, o Denatran publicou a Deliberação nº 175 que autoriza a redução de até 15% no comprimento da placa Mercosul , quando esta “não couber no receptáculo a ela destinado no veículo” e “desde que devidamente justificado pelo seu fabricante ou importador”.

A Deliberação também determina a medida do Brasão ou Bandeira do Município do local de emplacamento: “deverá medir no máximo Ø 26mm e constar abaixo, o nome do Município (fonte Gill Sans), identificando o domicílio do registro do veículo”.

A Deliberação publicada hoje altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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