Pela quinta vez, Contran anuncia novo prazo para implementação das placas do Mercosul

Novas placas só serão obrigatórias para o primeiro emplacamento, troca de município ou propriedade. Foto: João Soares – Detran-AM

Agora, brasileiros têm até 30 de junho de 2019 para realizar emplacamento

JESSICA MARQUES

Mais uma vez, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou um novo prazo para a implementação das placas no padrão Mercosul. Agora, os brasileiros têm até 30 de junho de 2019 para realizar o emplacamento.

Esta é a quinta vez que o Conselho estipula um prazo para a implementação das novas placas. Porém, segundo o Contran, as novas placas só serão obrigatórias para o primeiro emplacamento. Quem tiver a placa antiga, deve realizar a troca para o padrão Mercosul no caso da troca de município ou propriedade.

Em um primeiro momento, a Resolução nº 510, de 27 de novembro de 2014 determinava que o uso da placa Mercosul deveria entrar em vigor ainda em 2016.

Em abril de 2015, porém, o Contran adiou a medida pela primeira vez. O prazo havia sido prolongado para janeiro de 2017. A partir de então, outras quatro mudanças de data foram anunciadas pelo órgão.

HISTÓRICO

Depois de a Justiça brasileira sustar no dia 26 de outubro deste ano uma liminar que suspendia a adoção das placas padrão Mercosul no país, emitida duas semanas antes, o processo de emplacamento nos estados onde o serviço já se iniciara voltou a ser feito. Relembre: Decisão liminar suspende placa padrão Mercosul

A decisão liminar fora expedida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com data de 10 de outubro deste ano, e impedia o emplacamento em todo o país. A decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, duas semanas após, no dia 26 de outubro de 2018.

O ministro deferiu um pedido da União, e a decisão vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. Relembre: STJ derruba liminar e placa padrão Mercosul volta a valer

O Denatran vem publicando no Diário Oficial uma série de portarias credenciando empresas do país a exercerem a atividade de “Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV” no padrão disposto na Resolução MERCOSUL.

O credenciamento, dado de forma precária, vale por 4 (quatro) anos, a contar da publicação das Portarias.

No dia 17 de outubro, antes, portanto, da decisão do STJ permitindo o emplacamento, o Denatran já credenciara outras 42 empresas de emplacamento. Relembre: Mesmo após liminar que suspendeu placas padrão Mercosul, Denatran credencia várias empresas estampadoras. Veja a lista

Veja também: Denatran credencia várias empresas estampadoras de placas padrão Mercosul e autoriza redução de até 15% no comprimento do modelo

Denatran credencia mais empresas estampadoras de placas padrão Mercosul. Veja a relação

BOLSONARO DIZ QUE TENTARÁ FREAR IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS PLACAS:

O presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, dia 5 de novembro de 2018, que fará o que puder para frear a implementação das novas placas o que, segundo ele, estaria “ausente de suas prioridades“.

A afirmação foi feita em entrevista à Rede Bandeirantes. Fruto de um acordo que data de 2010, a implementação das placas unificadas no padrão dos países que compõem o bloco Mercosul estava prevista para 2016.

O Brasil, no entanto, deu início ao processo em setembro deste ano, após três adiamentos. O prazo de adequação vai até dezembro de 2023.

Relembre: Bolsonaro afirma que é contra sistema que unifica placas no padrão Mercosul

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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Comentários

Comentários

  1. C Júnior disse:

    Nesse tal Merdosul somente os narcotraficantes se dão bem, será que só eu percebo isso????
    Bloco kkkkkk econômico que não serve nem para bloco de carnaval, ninguem tem tecnologia, indústria, capital. Venezuela falida pelos esquerdistas, Argentina extremamente protecionista e fdp, Uruguai parece cidade fantasma, sobraram Bolívia e Colômbia com seu mega bilionário mercado de drogas.
    E ainda nos roubam com essseplacas ridículas, por que nao copiam EUA? Lá a placa e do proprietário não ao veículo.

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