Ministério Público do Ceará aciona Sindiônibus e Etufor sobre mudanças no transporte coletivo de Fortaleza

Publicado em: 22 de dezembro de 2018

Procedimento foi instaurado na quinta-feira, 20 de dezembro, após imprensa local noticiar implantação de novo modelo de transporte coletivo intramunicipal que recusa pagamento em dinheiro

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) sobre as mudanças no transporte coletivo da Capital.

O Procedimento Preparatório nº 07/2018 foi instaurado no dia 20 de novembro de 2018.

Segundo o MPCE, a ação ganhou corpo após a imprensa local noticiar a implantação de novo modelo de transporte coletivo intramunicipal em Fortaleza “que recusa ou restringe o pagamento por meio de dinheiro em espécie, sendo aceito apenas o pagamento mediante o Bilhete Único ou outros cartões eletrônicos de recarga de passagem”.

Outro motivo para o Procedimento, segundo o órgão, seria a existência de duas linhas de ônibus (Linha 129 – Parangaba Náutico e Linha 145 – Conjunto Ceará/Papicu) estarem circulando sem cobrador na Capital, “negando-se, também, a receber o valor da passagem em moeda corrente”. O MPCE afirma que essa informação foi averiguada pelo Decon.

O Sindiônibus e a Etufor devem apresentar defesa administrativa no prazo de 10 dias a contar do recebimento da notificação.

Após conclusão do processo, e havendo infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, o órgão adotará as medidas cabíveis.

HISTÓRICO

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) vem realizando uma série de protestos contra o projeto da Prefeitura de Fortaleza que, segundo o sindicato, pode pôr fim à função de cobrador no transporte coletivo da capital cearense.

Na quinta-feira, dia 20 de dezembro, motoristas e cobradores paralisaram o Terminal do Antônio Bezerra, fechando o local das 14h30min até às 16h30min.

A instalação de um sistema que descarta a presença do cobrador em caráter experimental em algumas linhas de ônibus que operam na capital e na Região Metropolitana vem causando preocupação, segundo o Sintro (Sindicato dos Rodoviários do Estado do Ceará).

O Sindicato acusa a prefeitura e as empresas de estarem tramando as demissões de profissionais da categoria.

Em Fortaleza, a extinção do cobrador ainda não é objeto de lei, como em Curitiba, mas preocupa o sindicato da categoria diante de testes que começaram a ser realizados no fim de outubro na linha 150 (Siqueira/ Papicu/ Washington Soares) da capital cearense. A 150 faz o mesmo itinerário da linha 050-Siqueira/Papicu/Washington Soares.

Os veículos que rodam nas linhas escolhidas para o projeto-piloto aceitam apenas pagamento eletrônico – vale transporte, bilhete único ou carteirinha de estudante (com crédito).

O ônibus circula sem a figura do cobrador e, portanto, não aceita passageiros que desejam pagar a tarifa em dinheiro.

O Sintro fez manifestações semelhantes nos últimos dias nos terminais da Messejana, Papicu e Siqueira.

Hoje já são 11 as linhas que circulam na capital cearense sem a presença do cobrador, e sem o dinheiro como forma de pagamento.

Para quem prefere pagar a passagem em dinheiro, a SCSP esclarece que “o projeto piloto não interfere na opção dos usuários que utilizam outra forma de pagamento, já que as novas linhas realizam os mesmos percursos de linhas já existentes, ou seja, operam simultaneamente.”

E para quem se queixa da ausência do cobrador, os dois órgãos municipais, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), já esclareceram por meio de nota que buscam somente “fornecer mais uma alternativa para o usuário do transporte público, promovendo ganhos de velocidade, mas mantendo o serviço original nas linhas já existentes”. E que o conceito adotado se propõe a ser uma estratégia de operação de curto prazo, “mantendo o serviço original do sistema, onde os cobradores estão presentes”.

Em resumo, o objetivo é usar a tecnologia para agilizar o embarque e desembarque de passageiros, e desta forma encurtar os tempos de viagem dos ônibus, melhorando a conexão entre os terminais do Siqueira, Conjunto Ceará e Papicu.

Outro ponto citado pela administração municipal é a redução do dinheiro a bordo dos ônibus, o que aumenta a segurança, tanto do público, como dos funcionários.

As novas linhas permitem também o uso da integração por Bilhete Único.

O medo dos rodoviários de Fortaleza é que o projeto possa gerar a demissão de 4.500 trabalhadores.

Veja quais são as 11 linhas que participam dessa fase de testes:

124	Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor
129	Parangaba/Naútico II
141	Parangaba/Oliviera Paiva/Papicu
145	Conjunto Ceará/Papicu/Via Montese II
144	Parangaba/Papicu/Via Montese II
150	Siqueira/Papicu/Washington Soares
174	Antônio Bezerra/Unifor
177	Parangaba/Mucuripe
192	Antônio Bezerra/Papicu/Praia de Iracema
199	Siqueira/Mucuripe/Barão de Studart
300	Siqueira/Centro/Expresso

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes