Representação que suspendeu concorrência dos ônibus de Vila Luzita, em Santo André, cita suposta defasagem de valores e contesta estudos de viabilidade

Publicado em: 19 de dezembro de 2018

Ônibus da Suzantur. Empresa opera sistema desde outubro de 2016.Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) / Clique para Ampliar

TCE determinou que gestão Paulo Serra apresente em 48 horas respostas sobre os pontos contestados no edital da concorrência para reformular os transportes da região de maior demanda de passageiros na cidade do ABC Paulista

SATrans diz que vai responder órgão de contas

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

A tão aguardada melhoria dos transportes no sistema tronco-alimentado de Vila Luzita, que reúne em torno de 25% de toda a demanda de passageiros de Santo André, no ABC Paulista, vai atrasar ainda mais.

Alvo de imbróglios desde 2016, a novela da licitação das 15 linhas do sistema ganhou mais um capítulo com a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado, que suspendeu a concorrência. A licitação tinha a entrega das propostas marcada para a próxima sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

Não há prazo para a retomada do certame, mas o TCE determinou que em 48 horas, a prefeitura de Santo André e a SATrans – Santo André Transportes, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade, apresentem ao órgão de contas o edital da licitação na íntegra e as repostas sobre os pontos contestados no edital.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.

Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade feito em janeiro de 2018.

A representação ainda diz que há contradições nos editais nos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.

A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.

No documento  assinado pela advogada, há também questões mais formais e de redação, como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.

O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.

Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.

“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”

Até que a situação seja resolvida de fato, permanece operando a Suzantur, que foi contratada emergencialmente em outubro de 2016 por seis meses. Este prazo venceu e a licitação não foi realizada. Com isso, a prefeitura firmou com a companhia de ônibus uma contratação a título precário.

O QUE DIZ A GESTÃO PAULO SERRA:

Em nota, a SATrans, disse que vai atender os pedidos de esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo TCE.

“A SATrans esclarece que a concorrência pública 001/2018, relativa à subconcessão do sistema de transporte coletivo troncal da Vila Luzita foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por conta de questionamentos feitos sobre o edital. Todos os apontamentos serão respondidos e esclarecidos junto ao TCE, respeitando o prazo estipulado de 48 horas para que seja possível dar continuidade ao processo licitatório em questão. É um direito constitucional de qualquer pessoa (física ou jurídica) fazer questionamentos sobre o certame e a Prefeitura e a SATrans vão esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem, sempre prezando pela transparência.

A licitação do sistema de transporte da Vila Luzita permitirá que a Prefeitura de Santo André possa prestar um serviço com mais qualidade e conforto para os usuários do transporte público municipal, além de garantir várias melhorias estruturais e de mobilidade urbana, como a reforma do terminal e de suas paradas, bem como do corredor da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.”

DUAS SUSPENSÕES EM UM ANO:

Esta é a segunda vez que a licitação dos transportes da Vila Luzita, em Santo André, é suspenso. Em 23 de julho deste ano, o Ministério Público recomendou alterações no documento e a Prefeitura decidiu suspender o certame para realizar as adequações.

O MP recomendou a inclusão de metas para a redução de poluição e para a implantação de ônibus menos poluentes no sistema.

Em 06 de novembro, a prefeitura lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.

A frota total prevista para o sistema é de 82 ônibus.

HISTÓRICO

As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.

O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.

Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.

Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.

As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.

A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.

A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.

No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.

Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/08/santo-andre-lanca-proposta-de-licitacao-para-onibus-da-vila-luzita/

Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.

A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.

O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.

Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/30/licitacao-de-onibus-da-vila-luzita-em-santo-andre-vai-levar-em-conta-estacao-pirelli-e-monotrilho/

Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/santo-andre-analisa-tres-propostas-para-reformulacao-dos-transportes/

No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.

Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.

Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.

Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.

A promessa então ficou para o mês de maio.

No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.

A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.

No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos  e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.

Em 17 de julho, o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria  a data de entrega de proposta para 26 de julho.

Entretanto, em 23 de julho de 2018, a Prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público, que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.

No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.

Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.

Em 5 de novembro, a Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou que vai publicar o novo edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita em 6 de novembro.

Em 06 de novembro de 2018, a prefeitura de fato  lançou o edital estipulando reduções das emissões pelos coletivos, com a previsão de 14 modelos articulados elétricos ou híbridos logo no início do contrato, além da possiblidade de modelos a GNV ou biometano.

Após o edital ter sido publicado, a abertura das propostas estava marcada para 21 de dezembro. No dia 19 do mesmo mês, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o certame.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente possa trabalhar.

Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade de janeiro de 2018.

A representação ainda diz que há contradições nos editais dos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira.

A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”.

No documento, assinado pela advogada, há também questões mais formais e como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.

O conselheiro Robson Marinho acatou parcialmente a representação.

Segundo Marinho, em seu despacho, há sinais de inconsistências no estudo de viabilidade, o que pode prejudicar a concorrência e a realização dos investimentos.

“Nas páginas 17 a 20 da peça inicial juntada ao evento 1.1, é suscitada uma relação de inconsistências do estudo de viabilidade que, ao menos na análise perfunctória que é própria ao presente rito, está a revelar sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira com a oferta pela outorga. Por envolver o dever de zelo pela isonomia e pela busca da proposta mais vantajosa, consoante o “caput” do art. 3º da Lei 8.666/93, aplicável nesta matéria por força de seu art. 124, há aqui um interesse público passível de ser tutelado em sede de exame prévio de edital. Com relação às demais questões, serão elas apreciadas ao final da instrução”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Valdir Antônio horacio disse:

    Esta muito difícil transporte público de santo André esse empresário ronam Maria pintor dono diário do grande abc canda dia acabando povo prefeito deveria agora da uma resposta consórcio união santo andre cancelar tudo fazer do zero aí queria saber se ele entravam numa briga feia com suzantur ele sabe que não tem chances por isso ele limpou viação curuça ronam Maria não tem dinheiro essa Adriana trabalhar crupo de ronam Maria pintor

  2. José sinval disse:

    Ainda tem pessoas que tecem elógios a esse prefeito . Tudo que essa cara faz cheira falcatruas. Mas dizem que puxa saco e formigas tem em todos lugares não é mesmo. Fazer o que!

  3. ANDRE FERNANDES disse:

    o prefeito balada nao acerta uma essa licitaçao nao sai no governo dele mas podem apostar que na virada de ano vem aumento de tarifa pra andar em sucata resto do rio de janeiro o abc ta largado ja faz anos

  4. Diego disse:

    Suzantur trouxe apenas um articulado novo, é de extrema importância a regularização do transporte da região da vila Luzita, os articulados da Busscar que a suzantur adquiriu não está atendendo a demanda e quando chove molha os passageiros…

    O prefeito junto a S.A TRANS precisam acelerar essa licitação urgente.

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