Prefeito de Sorocaba veta projeto que torna todos os assentos de ônibus preferenciais

Publicado em: 19 de dezembro de 2018

Segundo a Urbes, veto foi total por inconstitucionalidade e impedimento técnico

JESSICA MARQUES

O prefeito de Sorocaba, no interior de São Paulo, vetou um Projeto de Lei que tornaria todos os assentos de ônibus preferenciais na cidade. A decisão de José Crespo foi tomada com base no parecer da Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba), responsável por administrar os transportes da cidade.

Segundo a Urbes, o veto total foi teve como justificativas inconstitucionalidade e impedimento técnico, uma vez que a iniciativa é reservada ao prefeito para mudanças neste quesito.

Após o veto total, a decisão só poderá ser revogada em 2019, caso a Câmara consiga derrubar a determinação do prefeito.

Com duas emendas, o PL estabelecia que todos os assentos dos ônibus passassem a ser preferenciais para pessoas idosas, com obesidade, deficiência, transtorno do espectro autista, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção, assim como para gestantes ou pessoas com crianças de colo.

Ainda de acordo com o texto, de autoria do vereador Renan Santos, na ausência desses passageiros, os assentos seriam livres para utilização dos demais usuários.

LEIS SEMELHANTES JÁ FORAM APROVADAS EM VÁRIAS CIDADES DO PAÍS

(Alexandre Pelegi)

Vereadores têm apresentado em Câmaras Municipais de todo o país Projetos de Lei que visam criar uma norma geral para os assentos do transporte público. Relembre: Vereador de SP propõe norma que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus da capital

No Distrito Federal, a Lei já vale desde o dia 8 de novembro de 2017, após ser posta em prática graças ao projeto de lei aprovado pela Câmara Distrital, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD). O PL foi sancionado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e determina que estações e os próprios coletivos coloquem avisos informando a nova regra. A norma no caso do DF vale para ônibus e Metrô, gerenciados pelo governo.

Em outras cidades do país, como a capital Curitiba, um projeto com o mesmo teor foi apresentado na Câmara municipal em janeiro de 2017 pelo vereador Helio Wirbisk. Em Maringá, cidade paranaense, foi proposto também em 2017 pelo vereador Jean Marques (PV).

Assim como no Distrito Federal, Rio Branco (capital do Acre) já tem sua Lei desde janeiro de 2018. O Projeto de Lei, que fora apresentado pelo vereador Rodrigo Forneck em novembro de 2017, após aprovação e sanção da prefeitura, passou a valer após o decreto sair publicado no Diário Oficial. Relembre: Assim como no DF, Rio Branco (AC) institui lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus municipais

Em outubro deste ano a Câmara de Vereadores do Guarujá, litoral paulista, aprovou um projeto semelhante, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos. Antes, em agosto, a capital da Paraíba, aprovou projeto no mesmo teor.

Relembre: Câmara aprova projeto que torna todos os assentos dos ônibus do Guarujá preferenciais

Após regulamentação de lei, todos os assentos de ônibus passam a ser preferenciais em João Pessoa

Jessica Marques para o Diário do Transporte