Justiça determina redução da tarifa de ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro

Também foi determinada pela Justiça a suspensão de todos os repasses para custear as gratuidades no estado. Foto: Roberto Marinho / Ônibus Brasil

Estado tem até 60 dias para alterar o valor da passagem

JESSICA MARQUES

A Justiça determinou que o Estado do Rio de Janeiro reduza a tarifa dos ônibus intermunicipais em até 60 dias. A decisão foi tomada após uma denúncia do Ministério Público, que aponta que R$ 0,27 do valor das passagens estavam servindo como propina para o ex-governador Sérgio Cabral.

A Justiça determinou também o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam pagos pela Secretaria Estadual de Transportes à Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

O bloqueio ocorreu porque, segundo o Ministério Público, conselheiros da Fetranspor e agentes do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) estariam envolvidos no esquema de corrupção.

Também foi determinada pela Justiça a suspensão de todos os repasses para custear as gratuidades no estado. O entendimento do juiz foi que o valor também era destinado ao pagamento de propina.

Em nota ao G1, a Secretaria de Transportes afirmou que não teve acesso à decisão e que não realiza repasses referentes a gratuidades.

A Fetranspor informou ao Diário do Transporte, em nota, que vai recorrer da decisão judicial por acreditar que há uma visão parcial de todo o processo tarifário das linhas intermunicipais.

Confira a nota na íntegra:

“A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) informa que vai recorrer da decisão judicial por entender que a liminar concedida pela Justiça representa uma visão parcial de todo o processo tarifário das linhas intermunicipais estabelecido pelo Governo do Estado.

É importante ressaltar que o valor das passagens de ônibus foi reajustado, no período entre 2010 e 2017, pelo índice IPCA, conforme determinação do próprio Ministério Público, contrariando o contrato de permissão e as solicitações do setor de transportes, que sempre defendeu o uso da Planilha Geipot, que reflete os custos reais da operação, com a variação de insumos específicos, levando em consideração também itens como gratuidades, desonerações e demanda de passageiros.

O Geipot é um processo tarifário mais transparente, adotado na maior parte das cidades do Brasil. Vale lembrar que, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o Geipot voltou a ser referência para o cálculo da tarifa das linhas intermunicipais, este ano, no Estado do Rio”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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