Redução da tarifa de ônibus intermunicipais e vans do Rio de Janeiro entra em vigor a partir de segunda-feira

Publicado em: 8 de fevereiro de 2019

Valores vão ficar em média 3,19% mais baixos, após determinação da Justiça

JESSICA MARQUES

As tarifas de ônibus intermunicipais e vans do estado do Rio de Janeiro terão redução a partir desta segunda-feira, 11 de janeiro de 2019. Os valores vão ficar em média 3,19% mais baixos, após determinação da Justiça.

A decisão foi tomada após uma denúncia do Ministério Público, que aponta que R$ 0,27 do valor das passagens estavam servindo como propina para o ex-governador Sérgio Cabral.

Relembre: Justiça determina redução da tarifa de ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro

A determinação foi publicada em 12 de dezembro de 2018. Na ocasiao, a Justiça deu 60 dias para que o estado alterasse o valor da passagem.

O Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) publicou nesta sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a portaria com as novas tarifas dos ônibus e vans intermunicipais.

Das 1.187 linhas intermunicipais, 924 terão os valores das passagens reduzidas. De acordo com a nova tabela, haverá redução de cerca de 3,19% nas tarifas dos ônibus que operam dentro da Região Metropolitana e em torno de 1,08% nas linhas convencionais do interior.

“No caso dos ônibus rodoviários das linhas não metropolitanas, o reajuste médio ficou em 2,44%. Com relação às vans, o cálculo tarifário é realizado de acordo com decreto 40.872, que determina que os valores praticados sejam 10% superiores aos do serviço convencional de transporte coletivo”, informou o Detro, em nota.

Confira as tarifas por linha, conforme publicado em Diário Oficial (abra as imagens em nova guia para ampliar):

Em nota, o Detro informou ainda que os índices foram determinados pelo resultado da aplicação da planilha tarifária modelo do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot) – planilha-base do Ministério dos Transportes, atualizada conforme estudos técnicos.

“De acordo com esta metodologia, são considerados no cálculo os preços dos insumos e os indicadores operacionais, como: tipo de veículo (urbano ou rodoviário); região por onde circula (Metropolitana ou Interior); quilometragem; média de passageiros transportados etc. Dos índices que deveriam ser aplicados conforme o Geipot, foi abatido o repasse financeiro concedido em 2017 pelo Estado referente às gratuidades, no valor de R$ 35,7 milhões, e a devolução de R$ 0,28, valor corrigido dos R$ 0,27 cobrados dos usuários das linhas intermunicipais ao longo de 2017”, esclareceu o Detro, em nota.

FETRANSPOR

Além da redução da tarifa, a Justiça determinou também o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam pagos pela Secretaria Estadual de Transportes à Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).

Na ocasião, a Fetranspor informou ao Diário do Transporte, em nota, que iria recorrer da decisão judicial por acreditar que há uma visão parcial de todo o processo tarifário das linhas intermunicipais.

Nesta sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019, a Fetranspor informou, em nota, que “foi surpreendida com o percentual aplicado pelo poder concedente, pois não cobre todos os custos assumidos pelas operadoras no ano anterior”.

Confira a nota da Federação, na íntegra:

Sobre o reajuste tarifário no sistema intermunicipal de transporte por ônibus, a Fetranspor esclarece que:

– foi surpreendida com o percentual aplicado pelo poder concedente, pois não cobre todos os custos assumidos pelas operadoras no ano anterior;

– todos os itens que compõem a cesta de custos do setor apresentaram aumentos consideráveis no último ano: óleo diesel (13,68%), pneus (10,43%), veículos (7,7%) e mão-de-obra (3%);

– há de se considerar que, em 2018, o setor registrou queda de 7,19% no número de passageiros pagantes em relação a 2017. Por mês, em média, 3,4 milhões de passageiros deixaram de ser transportados no sistema de ônibus intermunicipal;

– o índice de reajuste definido pelo poder público é inferior à inflação e muito abaixo dos outros modais. Esta decisão, certamente, levará ao colapso do sistema intermunicipal, a exemplo do que ocorreu no município do Rio de Janeiro nos últimos anos. Em todo o Estado, mais de 20 empresas já encerraram as atividades, desde 2015. Destas, 14 na cidade do Rio;

– a federação está aguardando o acesso à cópia do processo para analisar e conferir os cálculos realizados pelo Estado. Após o recebimento e estudo do processo, serão analisadas as ações a serem tomadas;

– a Fetranspor defende a menor tarifa para o passageiro, desde que o Estado considere um valor equilibrado que remunere adequadamente os operadores, cobrindo os custos do setor e permitindo o pleno funcionamento do sistema intermunicipal e a sua evolução para a prestação de um serviço de qualidade aos passageiros.

Jessica Marques para o Diário do Transporte