TCE quer que DER explique impasse que impediu manutenção de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros

Estrutura do viaduto cedeu em 15 de novembro. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Prefeitura de São Paulo e CPTM já são alvos do inquérito que apura responsabilidade pelo acidente

JESSICA MARQUES

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo do Estado de São Paulo, explique o impasse que impediu a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

A Prefeitura de São Paulo e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) já são alvos do inquérito que apura a responsabilidade pelo acidente, que ocorreu em 15 de novembro. Agora, o DER está incluso no processo.

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Conforme publicado pelo G1, a decisão é citada em um ofício assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, que deve ser encaminhado nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2018, ao órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes.

Ainda de acordo com o G1, a inclusão do DER no processo se deu após a reportagem da GloboNews revelar documentos que mostram um impasse desde 1997 entre a prefeitura e o DER sobre a posse do viaduto, que impediu a manutenção da estrutura.

O ofício encaminhado ao presidente do TCE traz a indicação do conselheiro Renato Martins Costa para requisitar resposta do DER sobre o caso. Costa é responsável por encaminhar requerimentos a pedidos de outros integrantes do órgão.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani abriu um inquérito civil para investigar os motivos que levaram a Prefeitura de São Paulo a empregar apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital.

Estavam previstos R$ 44,7 milhões de gastos para 2018, mas foram gastos apenas R$ 2,4 milhões até o momento, faltando menos de dois meses para encerrar o ano fiscal.

Relembre: MP instaura inquérito para investigar responsabilidade da prefeitura em caso do viaduto da marginal Pinheiros

O promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa na ocasião, ressaltou a discrepância dos gastos feitos pela prefeitura no ano diante do uso reduzido do orçamento destinado à manutenção dos viadutos e pontes da capital.

“Foram investidos em propaganda em 2018 cerca de R$ 30 milhões, o que revela claramente uma escolha política”, observou o promotor.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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