MP instaura inquérito para investigar responsabilidade da prefeitura em caso do viaduto da marginal Pinheiros

Reprodução / TV Record

Promotoria quer saber por que gestão Covas usou apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital

ALEXANDRE PELEGI

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani abriu um inquérito civil para investigar os motivos que levaram a Prefeitura de São Paulo a empregar apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital.

Estavam previstos R$ 44,7 milhões de gastos para 2018, mas foram gastos apenas R$ 2,4 milhões até o momento, faltando menos de dois meses para encerrar o ano fiscal.

O objetivo do Ministério Público (MP) é apurar possível inobservância ao princípio da eficiência e afronta à lei de improbidade administrativa no incidente com o viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, no dia 15 de novembro de 2018. Relembre: Viaduto cede e bloqueia pista expressa da marginal Pinheiros em São Paulo

O promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 26 de novembro, ressaltou a discrepância dos gastos feitos pela prefeitura no ano diante do uso reduzido do orçamento destinado à manutenção dos viadutos e pontes da capital: “Foram investidos em propaganda em 2018 cerca de R$ 30 milhões, o que revela claramente uma escolha política”, observou o promotor.

Quanto à possível omissão e ineficiência na gestão da coisa pública, Milani ponderou: “Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto”, explicou.

Milani lembrou que a capital tem mais de 180 pontes e viadutos que necessitam de manutenção, exatamente por poderem apresentar sérios problemas estruturais. Mesmo assim, disse o promotor, “essas obras estão sendo relegadas a segundo plano”, para questionar em seguida: “Por que a verba prevista não foi gasta, uma vez que é uma obrigação orçamentária?”.

O promotor ressaltou ainda dois fatos: o procedimento do Tribunal de Contas do Município (TCM) de apuração dos gastos públicos com a manutenção de pontes e viaduto, diante do qual a prefeitura tem alegado falta de recursos; e informações de que a Promotoria de Habitação e Urbanismo formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não teria sido cumprido pelos gestores municipais.

Para Milani, há manifesta falta de eficiência por parte do Executivo municipal.

Além da prefeitura, a ação instaurada pelo MP estadual vai investigar o atual prefeito Bruno Covas, o atual secretário municipal de Serviços e Obras, Vitor Aly, o ex-secretário da pasta Marcos Penido, a construtora Norberto Odebrecht (que fez o viaduto, sucedendo a Companhia Brasileira de Projetos e Obras – CBPO) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), parceira da obra.

Os gestores públicos e a prefeitura deverão prestar informações à Promotoria no prazo de 10 dias. Já as empresas terão prazo de 20 dias para responder aos questionamentos.

O promotor quer que a prefeitura informe quanto efetivamente foi gasto com os serviços de manutenção de viadutos e pontes na capital nos anos de 2017 e 2018.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta