Prefeitura prorroga prazo para readequação das catracas nos ônibus de Maceió

após o fim do prazo, fiscais vão começar a realizar operações nas garagens das empresas de ônibus da capital. Foto: Reprodução.

Prazo seria encerrado nesta quinta-feira, segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município em setembro

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Maceió, por meio da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), prorrogou o prazo para adequação das catracas nos ônibus da capital alagoana.

O prazo seria encerrado nesta quinta-feira, 6 de dezembro de 2018, segundo uma portaria publicada no Diário Oficial do Município em setembro. Entretanto, a SMTT decidiu prorrogar por mais 90 dias a instalação dos novos modelos de catracas altas nos ônibus urbanos de Maceió, deixando o prazo final para março.

Em nota, a SMTT informou que, após o fim do prazo, fiscais vão começar a realizar operações nas garagens das empresas de ônibus da capital. Caso seja constatado algum tipo de irregularidade nas catracas, a multa será de R$ 2.679,88 por veículo.

De acordo com a publicação, “o balaústre localizado na lateral da catraca pode ter uma envergadura de aproximadamente 14 graus a partir da altura de 0.59 cm contados do piso, retornando a forma original. Já a catraca inferior pode alcançar um espaço de 0,17 cm até o balaústre. No que diz respeito ao balaústre central no teto, que percorre o corredor de transporte e alcança as catracas, ele pode conter uma sobreposição de outro balaústre envergado em forma semelhante a um triângulo”.

Projeto prevê melhorias no diâmetro das catracas sobrepostas nos ônibus de Maceió

Esquema com mudanças para disposição das catracas. Foto: Divulgação.

A portaria também cita que a Administração Pública deve atuar conforme as legislações, as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobre tudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de passageiros, porém sem constituir risco potencial aos usuários.

“Este projeto tem como intuito garantir a integridade física e proporcionar mais conforto aos passageiros dos ônibus, que são os principais motivadores da busca pela melhoria do transporte público de Maceió. Na semana passada, colocamos um veículo com o novo modelo de catraca sobreposta para circular em fase de testes e constatamos a funcionalidade dos equipamentos com a população. Também apresentamos o novo modelo aos representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que aprovaram as melhorias realizadas”, disse o titular da SMTT, Antônio Moura.

Em 13 de agosto, a SMTT informou que tentaria fazer um acordo com os empresários para, em vez de retirar as catracas altas, apenas aumentar o diâmetro dos equipamentos.

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Inicialmente, as empresas teriam até 11 de agosto de 2018 para se adequarem à Lei Municipal 6.752/2018, que definiu a retirada das catracas altas dos coletivos. Entretanto, o juiz Antônio Emanuel Dória determinou a suspensão dos efeitos da legislação.

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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