Justiça derruba lei que proíbe catracas altas em Maceió

Até o momento, nenhuma mudança foi feita nos ônibus. Foto: TV Gazeta / Reprodução.

Decisão liminar foi assinada pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira

JESSICA MARQUES

Uma decisão liminar da Justiça derrubou a lei municipal que proíbe catracas altas em Maceió. Desta forma, as empresas não são mais obrigadas a se adequar. A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira.

A ação foi movida pela Fetralse (Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe), que tinha interesse em manter as catracas altas. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, por sua vez, informou que vai recorrer.

“(…)Não houve qualquer instrumento normativo posterior que regulamentasse parâmetros das catracas, como aqueles estipulados e atendidos pelas empresas concessionárias na reunião com os demais órgãos públicos. Limitou-se a proibir, exigindo-se a retirada no prazo estipulado, sujeitando-os a penalidades. O intuito não deve ser a proibição em si, mas por que se proíbe”, diz trecho do texto.

A lei 6.752/2018, de autoria do vereador Silvânio Barbosa, proíbe as catracas altas. O texto foi criado após reclamações de passageiros. A Prefeitura vetou o texto, mas os parlamentares derrubaram o veto.

A Prefeitura chegou a notificar as empresas para a remoção das catracas altas e havia informado que a fiscalização começaria na segunda-feira, 13 de agosto. Contudo, nenhuma mudança foi feita nos ônibus.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Justiça derruba lei que proíbe catracas altas em Maceió

  1. Bom dia, assim como foi proibido a catraca alta e Maceió, gostaríamos que a justiça proibisse uma segunda catraca nos fundos do ônibus para saída, sendo que o mesmo tem três portas, isso está acontecendo no grupo da Pássaro Marrom/Litorânea, nas linhas intermunicipais, vc entra no embarque do ônibus, se não tiver o cartão da empresa que vc encosta no validador e assim libera a saída, ou então é entregue um cartão que vc encosta no validador, nesse validador tem uma abertura que fica verde, vc insere o cartão no mesmo e aí sim é liberado a catraca, as vezes trava, e assim atrasa a viagem, seria bom que verificassem isso, sem mais, grato.

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