Londrina publica edital para licitação do transporte coletivo

Contrato com atuais concessionárias termina em 19 de janeiro de 2019. Foto: Willian Schimitt.

Propostas das empresas interessadas serão conhecidas no dia 26 de dezembro

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Londrina, cidade do Paraná, lançou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2018, edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela publicação, especifica que as empresas interessadas na concorrência têm até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar os documentos de habilitação e as propostas.

A abertura dos envelopes está programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30.

O certame será definido pelo critério do menor valor unitário de tarifa.

Segundo comunicado da prefeitura, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos para efeitos de outorga e classificação das propostas.

A área 01, que nesta licitação passa a atender 61,67% da demanda, tem o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957.

A área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, tem valor limite da tarifa unitária de R$ 4,0889.

A prefeitura esclarece que, mesmo com a diferença no preço dos lotes, a tarifa paga pelo usuário continuará a ser única, definida anualmente por decreto municipal.

O contrato vigente, com a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul, termina em 19 de janeiro de 2019. A última concorrência pública foi realizada em 2004.

DIFERENCIAIS DO EDITAL

IDADE DA FROTA: Para a prefeitura, uma das principais novidades do edital é a diminuição da idade média dos ônibus, que cairá de 6,5 para 5,5 anos.

A idade máxima dos veículos, item não especificado na atual concessão, passará a ser de 10 anos para os ônibus convencionais e de 12 anos para os articulados.

Os dois lotem preveem 386 carros, dos quais pelo menos 20 deverão ser 0 km, sendo 14 com ar-condicionado.

RECURSOS TECNOLÓGICOS: Determinação mais importante é quanto à implantação de sistema de gerenciamento operacional (ITS), que deverá oferecer, em tempo real, relatórios e indicadores para a tomada de decisões. O objetivo é permitir o monitoramento e intervenção no funcionamento dos ônibus de modo instantâneo, enquanto eles ainda estiverem nas ruas.

Outro dado importante diz respeito à modernização na estrutura de bilhetagem eletrônica, com ampliação e diversificação dos meios e formas de comercialização da tarifa. Com isso, a prefeitura prevê que os passageiros poderão adquirir bilhetes pela internet ou em terminais de autoatendimento, pagando com dinheiro em espécie ou cartão.

Os terminais de integração terão serviço de Wi-Fi, e o pacto de dados móveis saltará de 12 para 40GB em cada coletivo.

QUALIDADE: o repasse de recursos às concessionárias passará a ocorrer de acordo com índices qualitativos – a taxa de remuneração operacional (TRO) entrará no lugar da atual taxa de lucratividade, fixada em 7,5%. As empresas passarão a receber segundo índices de eficiência, satisfação e qualidade. A TRO crescerá de forma gradativa: no primeiro ano do contrato ela será de 0%; no segundo ano, poderá chegar a 2%; e até 6% a partir do terceiro ano.

METAS: Além das obrigações na prestação do serviço, o edital de Londrina prevê que, no decorrer da concessão, as empresas vencedoras deverão alcançar metas. Dentre estas estão o estímulo à utilização dos ônibus, a ampliação das formas de divulgação do sistema e a adoção de tecnologias que priorizem o meio ambiente e o conforto do usuário, sobretudo pessoas com capacidade reduzida de locomoção, idosos e gestantes.

OUTROS DETALHES: Entre outras disposições do edital estão a moderação no preço da passagem, o estímulo à produtividade por meio da remuneração vinculada a indicadores, o incentivo à participação do usuário e o desenvolvimento de ações educativas antivandalismo.

A prefeitura de Londrina afirma que a publicação do edital “ocorre em atendimento a leis federais e municipais sobre o serviço de transporte público coletivo”.

Antes do lançamento do certame, como forma de favorecer a participação popular na construção do documento, a Prefeitura ouviu os moradores em duas oportunidades, nos dias 3 e 26 de outubro.

Relembre: Prefeitura de Londrina realiza audiência pública sobre transporte coletivo (publicação: 25 de outubro de 2018)

Londrina tem segunda audiência pública sobre transporte nesta sexta-feira  (publicação: 24 de setembro de 2018)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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