Prefeitura de Londrina realiza audiência pública sobre transporte coletivo

Assunto é licitação para definir concessão da operação de ônibus na cidade

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Londrina, no Paraná, vai realizar uma audiência pública sobre transporte coletivo. O processo é parte da realização de licitação para definir a concessão da operação dos ônibus municipais na cidade.

A audiência pública será realizada em conjunto com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e está marcada para 3 de outubro.

A realização da audiência atende à lei federal nº 8.666 e ao decreto municipal nº 1.161, de 2018. Desta forma, a Prefeitura dá mais um passo para viabilizar a concessão do transporte coletivo.

O credenciamento dos participantes terá início às 19h e a audiência às 19h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal. Durante a audiência, serão abordadas questões que envolvem a elaboração e o desenvolvimento do edital de licitação, que terá como objeto a concessão do serviço de transporte público coletivo para os próximos 15 anos.

Em 22 de agosto de 2018, o prefeito Marcelo Belitani decidiu pela abertura de um edital para a licitação do transporte público municipal. Na época, foi informado que caberia aos técnicos da CMTU a realização da abertura do edital, a condução do certame licitatório, a homologação e a adjudicação do objeto para a concessão do serviço público de transporte coletivo.

“Conforme o decreto, prestarão apoio técnico, em todas as fases do respectivo certame, os servidores representantes da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral e da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Isso é necessário, visto que, em 18 de janeiro de 2019, encerrará o contrato firmado entre o Município de Londrina e as empresas Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) e a Londrisul. A primeira é responsável por prestar atendimento a 85% da demanda do serviço e a segunda pelo atendimento dos demais 15%”, informou a Prefeitura, em nota.

O contrato vigente foi assinado em 19 de janeiro de 2004, também sob a responsabilidade da CMTU.

Segundo o prefeito, o objetivo da licitação é viabilizar um sistema de transporte mais moderno para a cidade.

“É a ruptura de um modelo que vem sendo usado há mais de 70 anos em Londrina. É um ato de coragem e transparência, que envolveu toda a sociedade. As empresas prestam um bom serviço, mas nada é tão bom que não possa ser melhorado e nosso objetivo é a modernidade, a construção de um novo futuro, melhor para a mobilidade urbana das pessoas”, disse.

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, explicou que a outorga da responsabilidade de licitação à Companhia é uma medida recorrente.

“A última concorrência, finalizada em novembro de 2003, também esteve sob a responsabilidade da CMTU. Para a Prefeitura de Londrina isso é benéfico, porque a CMTU é a gestora do serviço e tem conhecimento técnico da operação em si, e em desenvolver o que se espera da operação do transporte coletivo”, avaliou Cortez.

PLANO DE MOBILIDADE

O novo processo inclui propostas de alterações no Plano de Mobilidade, que está sendo feito pela Prefeitura de Londrina, com previsão para ficar pronto em 2019.

O documento deve auxiliar no aperfeiçoamento do planejamento do transporte urbano de acordo com as normas contidas no Plano Diretor, que está sendo revisto, segundo a Prefeitura.

“Para a realização do processo licitatório, a CMTU vem realizando constantes estudos e levantamentos que fundamentarão o projeto básico do futuro edital. O corpo técnico da Companhia também tem analisado diversos modelos de editais publicados em outros municípios de mesmo porte, para verificar a estrutura, a forma de remuneração, da disposição dos serviços e as informações relevantes que possam auxiliar a companhia a organizar um processo mais eficiente e moderno”, esclareceu a administração municipal.

ARRECADAÇÃO

Atualmente, de acordo com o prefeito, o valor mensal arrecadado pelo sistema de transporte coletivo em Londrina é de cerca de R$ 13 milhões.

Caso o atual contrato fosse renovado, geraria um montante de R$ 2,3 bilhões durante os 15 anos. As duas empresas que executam o serviço tiveram um período de seis meses antecedentes ao término do contrato, ou seja, até o dia 18 de julho, para manifestarem seu interesse na renovação do mesmo.

A Prefeitura informou ainda que a TCGL manifestou interesse em participar e a Londrisul apresentou condicionantes, propondo alterações sobre a área de exploração do serviço.

“A Procuradoria do Município e a assessoria jurídica da CMTU, em conjunto com a comissão municipal, analisaram a possibilidade de renovação, mas ponderaram que as alterações propostas por uma das empresas modificaria o objeto licitado em 2003, impedindo assim a renovação do contrato.”

Ao todo, são cerca de 70 mil usuários que utilizam o transporte coletivo diariamente, em 145 linhas, somando 140 mil passagens expedidas por dia.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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