ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento de tabela do frete

Proposta foi discutida em audiência pública neste domingo

JESSICA MARQUES

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento de tabela do frete. A agência publicou nesta segunda-feira, 10 de setembro de 2018, documentos referentes à Audiência Pública nº 012/2018, realizada no domingo, que inclui a proposta.

A audiência foi realizada com o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete.

Entre as propostas apresentadas, também está prevista multa de R$ 3 mil a quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos pisos mínimos definidos pela ANTT de acordo com a Lei nº 13.703/2018.

“As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10/10/2018, por meio de Formulário de Envio de Contribuições disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública da audiência, que ocorre no dia 9/10/2018, na sede da ANTT, em Brasília/DF”, informou a ANTT, em nota.

HISTÓRICO

Na quarta-feira, dia 5 de setembro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a alteração dos valores na Tabela do Frete, por meio da Resolução nº 5827. Relembre:

ANTT publica nova tabela de fretes no Diário Oficial da União

A alteração dos valores está definida na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

A ANTT lembra que o custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc.

Na quinta-feira 6 de setembro, a ANTT publicou a Resolução nº 5828, que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Relembre:

ANTT começa a fiscalizar tabela do frete

No domingo, 9 de setembro, foi realizada a audiência pública para definir medidas que garantam o cumprimento da tabela mínima do frete.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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