Caminhoneiros fazem manifestação em Goiás por cumprimento do piso do frete

Em maio, caminhoneiros realizaram greve entre os dias 21 e 31, em todo o país. Foto: Arquivo - REUTERS/Ueslei Marcelino

Falta de fiscalização é apontada como causa para trabalho ter remuneração menor que o previsto

JESSICA MARQUES

Um grupo de caminhoneiros faz, nesta segunda-feira, 29 de outubro de 2019, uma manifestação em Goiás pedindo o cumprimento do piso do frete rodoviário. A falta de fiscalização é apontada como causa para que o trabalho tenha remuneração menor que o previsto.

Segundo informações da mídia local, os caminhoneiros estão nos acessos às fábricas da região de Catalão, abordando os outros motoristas que vão até o local para pegar carga.

Durante a manifestação, os caminhoneiros estão sendo avisados de que se receberem carga com pagamento de frete abaixo da tabela serão retidos e terão que voltar.

Os caminhoneiros também cobram uma fiscalização efetiva por parte da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em contrapartida, a agência informa que agentes estão fiscalizando o cumprimento do piso mínimo do frete.

Entretanto, os casos de irregularidade estão sendo punidos apenas com uma notificação. Ainda não há previsão de multas, porque os regulamentos sobre as penas ainda não estão prontos.

Com a notificação, o caminhoneiro pode entrar na Justiça para cobrar uma indenização, correspondente ao dobro da diferença de preço.

A ameaça de paralisação foi feita na última semana por Wallace Landim, o Chorão, uma das lideranças dos caminhoneiros que teve papel relevante na paralisação feita em maio deste ano, que parou as principais estradas do país por dez dias.

Relembre:

Irritados com descumprimento da tabela do frete, caminhoneiros ameaçam parar em Goiás no dia 29

A ANTT anunciou em setembro que estava em estudos a aplicação de multa de R$ 5 mil por viagem às empresas que contratassem o frete com valor inferior ao da tabela. Outra punição anunciada pela Agência seria a multa de R$ 3 mil para quem anunciasse a contratação (ou intermediação) de cargas em valor inferior ao piso mínimo.

Relembre: ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento de tabela do frete

As multas anunciadas pela ANTT, no entanto, enfrentam resistência do setor empresarial, que em audiência pública no dia 9 de outubro pediram que a regra fosse adiada.

HISTÓRICO

Na quarta-feira, dia 5 de setembro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a alteração dos valores na Tabela do Frete, por meio da Resolução nº 5827. Relembre:

ANTT publica nova tabela de fretes no Diário Oficial da União

A alteração dos valores está definida na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

A ANTT lembra que o custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc.

Na quinta-feira 6 de setembro, a ANTT publicou a Resolução nº 5828, que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Relembre:

ANTT começa a fiscalizar tabela do frete

No domingo, 9 de setembro, foi realizada a audiência pública para definir medidas que garantam o cumprimento da tabela mínima do frete.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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