Prefeitura de Maceió vai recorrer de liminar que manteve catracas altas nos ônibus da cidade

Foto: Reprodução

Por lei municipal, suspensa pela justiça de Alagoas, empresas de ônibus que operam no transporte público da capital tinham até este sábado para retirar equipamentos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Maceió anunciou nessa sexta-feira, dia 10 de agosto de 2018, que vai recorrer da decisão liminar da Justiça que derrubou a lei municipal que proíbe catracas altas nos ônibus do transporte coletivo.

A informação partiu da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Pela lei municipal 6.752/2018 as empresas de ônibus que operam no transporte público da capital de Alagoas tinham até este sábado, dia 11, para fazer as adequações.

A decisão da Justiça de Alagoas, assinada pelo Juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, atendeu a ação movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse).

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), as catracas altas foram instaladas para conter a evasão de passageiros, situação que tem prejudicado o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

A Lei Municipal nº 6.752, editada em maio de 2018, em seu artigo 2º proíbe qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada, que venha a dificultar o cidadão a transitar no ato de liberação. A lei especifica claramente ser necessário que o instrumento seja acessível em comum para todos.

Após a edição da lei, a prefeitura publicou portaria no dia 12 de julho, no Diário Oficial do Município, dando prazo às empresas de 30 dias, contados a partir de 11 de julho, para a retirada das catracas sobrepostas.

As novas catracas deverão atender medidas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A prefeitura já se preparava para cumprir a determinação a partir desta segunda-feira, dia 13 de agosto. A SMTT iria começar a fiscalização dos ônibus nas primeiras horas da manhã, e os ônibus que não seguissem a lei seriam lacrados, com a consequente autuação da empresa responsável.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. wilson disse:

    Essa gente no minimo deve gastar bastante dinheiro em bebida em farra, mas pra condução não tem dinheiro, ”é caro”.
    Vão plantar batatas!

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