Congresso instala comissões para analisar Programa Rota 2030 e subsídio ao diesel rodoviário

MPs influenciam diretamente o setor de transportes. Foto: Governo do Estado de São Paulo.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário e outras três medidas provisórias também serão avaliadas

JESSICA MARQUES

O Congresso vai instalar nesta quarta-feira, 8 de agosto de 2018, comissões para analisar o Programa Rota 2030 e o subsídio ao diesel rodoviário. Além destes assuntos, que influenciam o setor de transportes, também será avaliado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário e outras três medidas provisórias.

Segundo informações do Senado Federal, as seis comissões serão mistas e estão previstas para serem instaladas a partir das 14h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. As medidas provisórias analisadas vão de 842 a 847.

“Na mesma reunião, devem ser definidos os presidentes, vice-presidentes e os relatores de cada uma das MPs, que tratam de temas diversos como nova política industrial para o setor automotivo e a reformulação do marco legal do setor de saneamento básico. Deputados e senadores se revezam na presidência e na relatoria das comissões mistas das MPs”, informou o Senado, em nota.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Uma das medidas provisórias que será avaliada é a MP 843/2018, que institui o Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, uma nova política industrial para o setor automotivo.

O regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que esteve vigente no setor de 2013 a 2017. Segundo informações do governo, o Rota 2030 é baseado em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos.

Como contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas devem cumprir requisitos, como investir em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, a intenção do governo é que a indústria faça um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano na área de pesquisas.

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A MP 847/2018, por sua vez, mantém até o final do ano o subsídio ao óleo diesel que foi negociado pelo governo com os caminhoneiros autônomos em maio. O subsídio é válido apenas para o diesel rodoviário, utilizado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas.

Neste caso, o subsídio foi instituído pela MP 838/2018 como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

A Medida Provisória 847, que renova o subsídio ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, foi assinada na terça-feira, dia 31 de julho de 2018, e publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto.

O decreto para regulamentar o subsídio ao combustível a partir deste mês, e assim sustentar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro, ainda será editado.

Com o desconto garantido, o preço do diesel vai passar a variar segundo o mercado internacional a partir do dia 31 de agosto, com previsão de cinco reajustes até o fim dezembro, a cada 30 dias.

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A MP 845/2018, por sua vez, trata da criação do FNDF (Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário). O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano – data de publicação da MP — e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

Segundo informações do governo, “o FNDF será composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, tais como o montante arrecadado com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo, além do respectivo ágio. O edital da subconcessão está previsto para o final de agosto”.

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As outras medidas provisórias são a MPV 842/2018, que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera); a MP 844/2018, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico; e a MP 846/2018, que modifica a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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