Câmara dos Deputados aprova texto principal do Rota 2030

Publicado em: 7 de novembro de 2018

O programa Rota 2030 cria uma nova política industrial para o setor automotivo. Foto: Adamo Bazani

Emendas serão votadas separadamente pelos parlamentares

JESSICA MARQUES / ALEXANDRE PELEGI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 07 de novembro de 2018, o texto principal da Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030. O programa é um regime que tem como objetivo organizar os investimentos do setor automotivo para os próximos anos.

O próximo passo é a análise das emendas que serão votadas separadamente pelos deputados. Uma delas retira do texto original o aumento de benefícios fiscais previstos para a região Centro-Oeste, por exemplo.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Alfredo Kaefer. Em nota, a Agência Câmara informa que o texto inclui temas como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas com a União.

“Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes na discussão em Plenário”, informou a Agência Câmara, em nota.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale, disse que acredita no Rota 2030 por não ser um plano para vendas e comercialização.

“As pessoas que falam mal do programa não o conhecem. O Rota 2030 traz uma visão de organização do setor e para o país que é muito saudável para todos os setores. Ele traz previsibilidade, metas claras em eficiência energética e melhorias em segurança. Isso permite que as empresas façam a programação dos investimentos de forma organizada”, disse.

O Rota 2030 traz um incentivo de aproximadamente 12% para pesquisa em desenvolvimento, que não é obrigatório, segundo Megale.

“Pesquisa em desenvolvimento e inovação é a chave na evolução da indústria automobilística no mundo todo. Temos desafios enormes em termos de conectividade, emissão de gases do efeito estufa, digitalização, enfim. O Brasil é um dos poucos que já tem uma estrutura instalada em pesquisa em desenvolvimento na indústria automobilística e a gente quer manter isso”, avaliou o presidente da associação.

O executivo defendeu ainda a manutenção do programa do biocombustível. Segundo Megale, o Brasil possui conhecimento científico no programa do etanol.

“É o maior em termos de energia renovável e com grande contribuição na política de se reduzir os gases de efeito estufa”, finalizou.

HISTÓRICO

O programa Rota 2030, que cria a nova política industrial para o setor automotivo, foi lançado pelo presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória 843, de 5 de julho de 2018.

Relembre:

 https://diariodotransporte.com.br/2018/07/05/rota-2030-preve-apoio-a-veiculos-eletricos-mas-governo-sofre-pressao-por-mais-beneficios-para-montadoras/

Após muitas negociações, uma comissão mista formada pela Câmara e pelo Senado aprovou a MP no dia 24 de outubro, liberando-a para votação na Câmara e no Senado. Após as votações, a MP do Rota 2030 precisa ainda passar pela sanção do presidente até o dia 16 de novembro, prazo limite para evitar sua caducidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/08/07/congresso-instala-comissoes-para-analisar-programa-rota-2030-e-subsidio-ao-diesel-rodoviario/

O que dificultou a tramitação foi um entrevero entre as montadoras Ford e Fiat, com fábricas na Bahia e Pernambuco. O desentendimento foi causado por uma emenda que inseriu no projeto a extensão antecipada do programa regional de incentivos aos grupos instalados no Norte e no Nordeste. Segundo a Ford, esta emenda beneficiaria mais a Fiat.
Para sanar o imbróglio, as regras atuais de compensação de créditos foram mantidas, mas os parlamentares incluíram outra emenda, deste feita prorrogando o programa especial também para o Centro-Oeste, o que veio beneficiar os grupos Caoa/Hyundai e Mitsubishi, com unidades de produção em Goiás.

O relator da MP do Rota 2030, deputado Alfredo Kaefer (PP/PR), incluiu ainda mais modificações na MP, concedendo benefícios a empresas de outros setores, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos, créditos para exportações e reabertura do Refis para empresas do comércio varejista de calçados, moveleira e de artigos de viagem.
As mudanças contrariaram a área econômica do governo, que sinalizou à época que vetaria essas alterações.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, pressiona pela aprovação urgente da Medida Provisória, por considerar o Rota 2030 “absolutamente fundamental para a indústria, pois concentra apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e traz previsibilidade para o setor”.

Essas alterações feitas por parlamentares após a edição da MP 843 vão impactar fortemente nas contas públicas.

Inicialmente os benefícios fiscais inseridos no Rota 2030 apontavam para um valor de R$ 2,7 bilhões apenas em 2019 – R$ 2,1 bilhões em incentivos e R$ 4,6 bilhões em programas especiais para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Nesta terça-feira, dia 6 de novembro de 2018, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a MP 843 foi colocada como prioridade do governo federal nas próximas votações no Congresso Nacional.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    O Brasil e um país que tem os carros mais caros do mundo, e ainda mal fabricados com defeitos, e não vem com 6 airbags, igual qualquer outro país, aqui carro de luxo lá fora qualquer pobre pode ter, um país com um salário mínimo que ainda nem chega a mil reais, ter carros novos que custam 30 mil reais, além de ter que pagar a vida toda, fora o seguro que não e barato, tem a manutenção, devido as ruas esburacadas, sem contar que carros fabricados aqui vendidos pro México, lá sai mais barato, e vem completo, isso não e de hoje, vem assim há anos, uma vergonha.

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