Temer institui Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

Publicado em: 23 de julho de 2018

FNDF terá vínculo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

JESSICA MARQUES

O presidente Michel Temer instituiu o FNDF (Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário), por meio da edição da Medida Provisória 845/2018. O fundo, de natureza contábil e financeira, terá vínculo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para destinar recursos ao subsistema ferroviário federal.

O fundo terá recursos que resultam da outorga da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela d’Oeste, em São Paulo, segundo informações da Exame.

Uma das prioridades do fundo será o estado do Pará. “Os recursos do FNDF serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 – Ferrovia Norte-Sul” – diz trecho da MP, que foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na sexta-feira, 20 de julho.

“Os investimentos referentes aos recursos do FNDF terão início no município de Barcarena, Estado do Pará, para garantir a ligação ao Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará”.

A intenção é destinar ao Pará recursos que serão arrecadados com o leilão do trecho da Norte-Sul. O trecho será licitado ainda neste ano e o bônus de outorga será de pelo menos R$ 1,097 bilhão.

Além do leilão, o novo fundo também terá recursos provenientes de dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais e doações.

O funcionamento do novo fundo ainda deve ser regulamentado pelo Poder Executivo federal.

Jessica Marques para o Diário do Transporte