Justiça derruba liminar que suspendeu audiências públicas sobre centro logístico em Santo André

Bairro Campo Grande, onde está planejada a instalação do centro logístico, fica a 3 km de Paranapiacaba. Foto: Jessica Marques.

Conselho Estadual do Meio Ambiente convocou novos encontros sobre o assunto para dezembro

JESSICA MARQUES

A possível construção de um centro logístico no bairro Campo Grande, em Santo André, no ABC Paulista, ganhou mais um capítulo nesta semana. A Justiça derrubou a decisão liminar que suspendeu as audiências públicas sobre o projeto.

Nesta quarta-feira, 07 de novembro de 2018, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) convocou duas audiências públicas sobre o assunto para dezembro. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o documento, a primeira audiência ocorre em 10 de dezembro na sede do Fundo Social de Solidariedade, em Rio Grande da Serra. O segundo encontro será em 17 de dezembro, na sede da Casa de Portugal, em Santo André.

Confira os detalhes no edital de convocação:

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A Justiça suspendeu a audiência pública que estava marcada para 28 de junho de 2018, para apresentar à população o projeto do centro logístico, que tem instalação prevista no bairro Campo Grande.

A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, em caráter liminar. O posicionamento da Justiça foi motivado por uma ação popular movida pelo ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.

O grupo é contra a instalação do centro logístico na região, que é uma Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André. No caso, o movimento defende recursos naturais de interesse ambiental, além do patrimônio histórico-cultural de Paranapiacaba, que fica próximo à área de interesse para construção do centro logístico.

A liminar que suspendeu a audiência pública também determinou que a empresa responsável pelo empreendimento apresente, em dez dias, diversos documentos. Entre as exigências que devem ser cumpridas pela Fazenda Campo Grande Logística e Participações está a apresentação de relatórios técnicos de órgãos de proteção ambiental.

Com a decisão judicial, a discussão sobre a construção do centro logístico volta à tona.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/06/29/audiencia-publica-sobre-centro-logistico-e-suspensa-pela-justica-em-santo-andre/

Entretanto, para esta quinta-feira, 08 de novembro de 2018, está previsto o julgamento de um contra recurso para cancelar as duas audiências marcadas para dezembro.

CONHEÇA O PROJETO

Em abril, a empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações apresentou um projeto para a construção de um centro logístico, em Santo André. A intenção é instalar o empreendimento, também chamado de Porto Seco, em um bairro andreense chamado Campo Grande, localizado entre Rio Grande da Serra e Paranapiacaba.

O projeto, orçado em R$ 780 milhões, tem como intenção melhorar os gargalos no transporte de cargas nos modais rodoviário e ferroviário da região. “A estação é mais ou menos a metade do caminho entre o porto de Santos e a Estação da Luz. É uma região estratégica sob o ponto de vista da distância e em frente ao pátio de manobras da ferrovia MRS” – disse Jael Rawet, responsável legal pelo empreendimento.

O início das operações no Porto Seco inicialmente foi previsto para 2024. A empresa estima que 60% do empreendimento estará ocupado em 10 anos e 90% em 25 anos.

“Segundo levantamentos realizados pela consultoria ambiental, o Estado de São Paulo conta com uma matriz de transporte que inclui rodovias, ferrovias, a hidrovia do Tietê, o maior aeroporto (Guarulhos) e o porto com maior movimentação de cargas do País (Porto de Santos). No entanto, 93% das cargas são transportadas pelo modal rodoviário e 50% das viagens têm origem ou destino na Macrometrópole.

Este projeto vem ao encontro da necessidade estratégica do Estado de São Paulo, que visa aumentar a participação ferroviária na matriz de transportes, com melhor distribuição da divisão modal, e aumento da participação dos modos mais econômicos e menos poluentes, sobretudo da ferrovia” – informou a empresa, em nota.

Veja a localização do projeto:

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O foco do projeto é atuar na malha ferroviária já existente. Contudo, nos primeiros anos de implantação da empresa, estima-se um total de 64 viagens de caminhões por dia, pela Rodovia Antônio Adib Chammas (SP-122), que dá acesso à Vila de Paranapiacaba, em Santo André.

Os caminhões terão que dividir a pista com as duas linhas de ônibus intermunicipais que atendem a região atualmente, a 040 (Paranapiacaba / Prefeito Saladino) e a 424 (Paranapiacaba / Rio Grande da Serra).

A ferrovia, por sua vez, não será dividida com o transporte de passageiros na região, pois a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não atende a vila desde novembro de 2001.

Entre as intervenções previstas, será realizada a implantação de platôs para abrigar instalações logísticas, como pátios e galpões, implantação de ramais e desvios ferroviários. Além disso, também será necessário montar uma infraestrutura de apoio, incluindo sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, sistemas de drenagem de águas pluviais, viário interno e melhorias no viário externo de acesso ao empreendimento.

Os moradores da vila temem que o projeto possa causar danos ambientais e prejudicar o turismo na região.

HISTÓRICO

O projeto foi previsto para ser colocado em prática em 2024 por conta dos trâmites necessários. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já analisou a proposta e já foi emitido o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Após requerimento de conselheiros da sociedade civil, em 7 de abril, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) suspendeu a audiência pública agendada para discutir a construção do Centro Logístico Campo Grande, em Santo André. A reunião estava marcada para 12 de abril de 2018.

Um requerimento de conselheiros da sociedade civil foi enviado ao presidente do Consema no dia 29 de março, solicitando o adiamento da audiência pública por 60 dias. O documento foi redigido pelos conselheiros da sociedade civil no Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André).

Relembre: Consema suspende audiência pública para discutir Centro Logístico Campo Grande

Em 28 de junho, a Justiça suspendeu a audiência pública que estava marcada para a data, com o objetivo de apresentar à população o projeto do centro logístico.

A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, em caráter liminar. O posicionamento da Justiça foi motivado por uma ação popular movida pelo ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.

Relembre: Audiência pública sobre centro logístico é suspensa pela Justiça, em Santo André

Em julho, um projeto de lei foi elaborado pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra, com o objetivo de inviabilizar a construção do centro logístico no município.

A Câmara Municipal de Santo André vai votar em 11 outubro a proposta enviada pelo Executivo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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