Câmara do Guarujá aprova, e prefeitura já pode lançar licitação do transporte municipal

PL enviado pelo executivo recebeu duas emendas de vereadores, que reduzem tempo de contrato e destinam receitas de terminais para pagamento das gratuidades. Falta agora sanção do prefeito para publicação do edital

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Guarujá, litoral sul de São Paulo, aprovou projeto de lei que autoriza nova licitação para o transporte público coletivo do município. O Projeto é de autoria do executivo municipal.

No dia 30 de janeiro de 2018, a prefeitura anunciara que deveria lançar a licitação em fevereiro (confira aqui). Depois, o Poder Executivo anunciou, no início de abril, que o edital sairia, finalmente, em maio.

Agora, com a aprovação dos vereadores, falta apenas a sanção do prefeito Válter Suman (PSB) para que a licitação saia do papel, publicando o edital de concorrência pública para a escolha uma nova empresa para operar o sistema de transporte municipal. Hoje a responsabilidade desse serviço é da viação Translitoral, que já dura há 18 anos.

O PL enviado pelo executivo recebeu duas emendas de vereadores na votação em segundo turno. A primeira reduz o prazo contratual, inicialmente de 20 anos, para 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Neste caso, será obrigatória a realização de audiências públicas antes da renovação.

A segunda emenda altera o Fundo Municipal de Transportes, vinculando a receita proveniente da exploração dos terminais de ônibus Ferry Boat e Vicente de Carvalho para o pagamento das gratuidades, onde se incluem o Passe Livre para estudantes e a isenção para deficientes físicos e idosos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ABRIL DEBATEU EDITAL:

No dia 5 de abril de 2018 a prefeitura discutiu as mudanças no edital em audiência pública.

EXIGÊNCIAS:

Dentre as várias exigências definidas pelo novo edital, caberá à nova empresa instalar um sistema com tecnologia BRT (Bus Rapid Transit), com a implementação de um sistema de corredores exclusivos, onde deverá cuidar da instalação de pontos de ônibus e estações de embarque. Além disso, o edital prevê a reforma e construção de terminais, além da construção de garagem para a frota.

O investimento exigido será de aproximadamente R$ 197 milhões, o que inclui também a renovação total da frota, com a compra de 120 novos ônibus. A frota será composta por articulados, padrons, convencionais, microônibus, doubledeck para turismo, executivos e vans, todos equipados com ar-condicionado, Wi-Fi livre e adaptados para pessoas portadoras de deficiências. Os novos veículos terão GPS, e um aplicativo deverá ser oferecido à população, com horários e localização online dos veículos. A empresa deverá ainda construir uma central de controle, além de prover tecnologia com serviços de recarga de cartões.

A rede de transportes do Guarujá será estruturada com sistema de integração. Isso significa que o passageiro poderá usar a linha local e integrar na estrutural ao preço de uma única passagem.

A empresa vencedora do certame terá seis meses para assumir completamente a operação das linhas seis meses após a homologação da licitação. Além disso, todos os investimentos estruturais terão prazo máximo de três anos para serem efetivados. Os mais urgentes ocorrerão nos primeiros seis meses.

A expectativa da prefeitura é aumentar a oferta de lugares nos ônibus nos horários de pico, passando dos atuais 7.820 lugares para 12.985 lugares. O número de ônibus, no entanto, será menor, mas com mais espaço para os passageiros, segundo garante a prefeitura.

TRANSLITORIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO:

O contrato com a atual empresa, Translitoral, com duração de 15 anos, venceu em 12 de junho de 2017 e, por recomendação do Ministério Público, não pode ser renovado ou prorrogado.

No dia 20 de abril deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito do Guarujá e a ex-prefeita do município, Maria Antonieta de Brito (MDB). A Translitoral, responsável pelo transporte público da cidade, também é alvo da ação do MPE, que aponta irregularidades na licitação e atuação da empresa de transporte.

No documento do Ministério Público, assinado pelo promotor substituto Cássio Serra Sartori, é descrita a situação irregular desde a contratação da empresa, em 2000: “a concorrência pública e o subsequente contrato foram levados à análise do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual julgou, em julho de 2004, irregulares a licitação e o contrato de concessão”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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