Por compra de trens a R$ 615 milhões, Justiça de São Paulo torna réus seis ex-presidentes do Metrô por improbidade administrativa

Catracas da estação Moema. Foto: Adamo Bazani

Trens ficaram sem uso porque as obras da Linha 5-Lilás não foram concluídas

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A Justiça de São Paulo tornou seis ex-presidentes do Metrô réus por improbidade administrativa. O que motivou a decisão foi a compra de 26 trens por R$ 615 milhões, que ficaram sem uso pelo fato de a Linha 5-Lilás não estar pronta.

Segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, os réus são os ex-presidentes do Metrô Jorge Fagali, Peter Walker, Luiz Antonio Pacheco, Paulo Menezes de Figueiredo, o atual secretário de Transportes Metropolitanos Clodoaldo Pelissioni e Sérgio Avelleda, secretário municipal de Transporte da gestão João Doria, em São Paulo.

Além disso, nomes que ocuparam cargos executivos no Governo do Estado também tornaram-se réus no processo. O ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, Laércio Biazzotti e David Turubuk também terão que responder na Justiça pela compra milionária.

“Segundo informações técnicas constantes dos autos, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha e, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação” – disse o juiz, na ocasião, conforme informações do G1.

As obras da Linha 5-Lilás foram paralisadas em 2010, após denúncias de irregularidades no processo de licitação. Mesmo assim, em 2011, o Governo do Estado decidiu comprar os trens, que foram vandalizados por ficarem sem uso.

Outra informação divulgada pela equipe de investigação é que os trens novos teriam bitolas diferentes. O Metrô nega essa informação e, na decisão judicial, é solicitado que essa questão seja esclarecida.

A defesa de Sergio Avelleda diz que ele não pode ser responsabilizado porque os fatos investigados ocorreram antes de ter assumido a presidência da Companhia do Metrô. A defesa do ex-secretário Jurandir Fernandes, por sua vez, nega as acusações e diz que o procedimento (de compra de trens) seguiu todas as normas legais.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que não houve irregularidade na compra dos trens. Leia mais em: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirma que não houve conduta irregular na compra dos trens para a Linha 5-Lilás

Confira a nota da STM na íntegra:

Sobre a compra dos trens para Linha 5, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) esclarece:

– A denúncia do Ministério Público não foi recebida em definitivo, estando pendente de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo;

– Não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelo simples fatos de terem exercido o cargo de presidente do Metrô mais de 4 (quatro) anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens. Além disso, contrato de compra dos trens da Linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos;

– Não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes.

– Os trens da Linha 5 não possuem bitola diferente e servem exclusivamente para esta linha. As composições possuem bitola menor (distância entre os dois trilhos) em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento;

– O Metrô entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento;

– A garantia técnica de cada trem foi contada a partir de sua entrada em operação comercial, ou seja, está em plena vigência. Além disso, não houve gasto extra para a manutenção dos equipamentos;

– Finalmente, a (STM) e o Metrô irão provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito.

PREVISÕES

Quando pronta, a 5-Linha Lilás ligará o Capão Redondo à Chácara Klabin, interligando-se com o monotrilho e as linhas 1-Azul e 2-Verde do Metrô.

Segundo o ex-governador Geraldo Alckmin, cinco estações serão entregues até o fim do ano. “Dentro de 60 dias, nós estaremos entregando a estação AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. Até julho, mais quatro estações estarão inauguradas. No segundo semestre, a última, Campo Belo” — disse.

A ampliação da linha prevê a construção de um total de 11 km e 11 estações, que vão de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin. O Metrô informou que serão comprados 26 novos trens e será utilizado o sistema de sinalização e controle CBTC, mais moderno, que será implantado em toda linha.

Até o momento, um trecho de 6,9 km está em operação. As estações em funcionamento são Adolfo Pinheiro (inaugurada em 2014), Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin (inauguradas em 2017) e a Eucaliptos.

O investimento total na linha é de R$ 10,4 bilhões, segundo informações do Metrô. Quando a linha estiver completa, da estação Capão Redondo à Chácara Klabin, atenderá cerca de 850 mil pessoas por dia.

HISTÓRICO:

O primeiro anúncio do projeto da linha foi feito em 20 de junho de 1990 pelo Metrô, e havia três alternativas de trajeto: com saída da estação Paraíso, Saúde ou São Judas. Nenhuma delas se concretizou.

Em março de 1998 começou a construção do atual trajeto.

Inicialmente, as operações seriam pela CPTM – Companhia Paulista de Três Metropolitanos e o trajeto se chamaria Linha G.

Mas em 2001, o Governo do Estado de São Paulo transferiu a operação para o Metrô, passando a denominar o trajeto de linha Lilás.

O primeiro trecho, de 8,4 quilômetros de extensão, foi entregue à população em 20 de outubro de 2002, com operações das 10h às 15h.

Os horários foram prolongados muito lentamente. No dia 28 de outubro de 2002, passou a ser das 9h às 15h. Em 18 de novembro de 2002, das 8h às 15h. No dia 16 de dezembro de 2002, o horário de operação passou a ser das 7h às 16h. Somente em 5 de fevereiro de 2003, os trens passaram a operar das 6h às 20h. Em 4 de agosto de 2003, a operação passou a ser das 5h às 22h. Quase seis anos depois do início das operações, é que a linha 5 Lilás passou  a funcionar aos domingos e feriados, em 10 de agosto de 2008.

Como as estações não eram integradas às outras linhas de Metrô, no início, a linha 5 Lilás era deficitária, causando prejuízos de R$ 2,8 milhões ao mês à Companhia do Metrô, pelo fato de a arrecadação tarifária ser menor, na época, que os custos de operação e manutenção.

Em 2010, a linha 5 foi envolta numa investigação do Ministério Público.

Os nomes das empresas que atuariam nas obras entre as estações Largo Treze e Chácara Klabin se tornaram conhecidos seis meses antes da realização do certame.

A linha inteira contempla as seguintes estações: Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas, Giovanni Gronchi (ligação com o futuro Pátio Guido Caloi), Santo Amaro (acesso a Linha 9  da CPTM), Largo Treze, Adolfo Pinheiro, Alto da Boa Vista,  Borba Gato, Brooklin, Campo Belo (acesso ao previsto monotrilho Linha 17), Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz (acesso a Linha 1 Azul do Metrô) e Chácara Klabin(Acesso a Linha 2 Verde).

A linha 5-Lilás de Metrô, quando completa deve transportar em torno de em torno de 855 mil passageiros por dia até 2020 e tende a ser lucrativa.

Toda a linha chegou a ser prometida para 2014. Mas problemas com as empreiteiras, nos planejamentos, contratos e até litígios jurídicos foram fatores que se se somaram e provocaram os atrasos.

O governador Geraldo Alckmin prometeu entregar ainda em 2017 as estações Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. A estação Campo Belo deveria começar a funcionar no “início” de 2018, sem uma previsão mais concreta.

Entretanto, no meio de novembro de 2017, o secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que a entrega da estação Eucaliptos seria em janeiro. As estações Moema e Hospital do Servidor deveriam por esta promessa ser concluídas em fevereiro e, em abril seriam possíveis as integrações da linha 5 com as estações Chácara Klabin (linha 2-Verde) e da Santa Cruz (linha 1-Azul). A estação Campo Belo só deveria ser entregue até dezembro de 2018.

Em dezembro de 2017, a gestão mudou as datas. A estação Eucaliptos deveria ser entregue em janeiro de 2018 e, Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo, no mês de fevereiro.

Mas em janeiro de 2018, surgiram novas datas. A estação Eucaliptos foi prometida para ser entregue até o final de fevereiro de 2018.

Já as estações Moema, AACD-Servidor e Hospital São Paulo foram previstas para até o final de março de 2018.

A abertura das estações Santa Cruz e Chácara Kablin, que vão permitir acesso às linhas 1-Azul e 2-Verde, respectivamente, só deverá acontecer em abril de 2018, por esta nova promessa.

A operação da Linha 5-Lilás foi à iniciativa privada, juntamente com a linha 17-Ouro de monotrilho.

Em 19 de janeiro de 2018, venceu o leilão o Consórcio ViaMobilidade (formado pela CCR, que tem participação majoritária na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e em outros empreendimentos ligados a transporte público e rodovias por todo o País e pela RuasInvest, ligado a empresas de ônibus da Capital Paulista). O lance oferecido foi de R$ 553,88 milhões, ágio foi de 185% em relação ao valor inicial de outorga exigido pelo Metrô.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/19/resultado-leilao-linha-5-linha17-metro-sp-privatizacao-concessao/

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um dia antes do leilão, portanto, em 18 de janeiro de 2018, fez uma greve de 24 horas contra a concessão à iniciativa privada. A entidade trabalhista contestava o valor de outorga inicial e um suposto direcionamento em favor da CCR, o que foi negado pelo grupo empresarial e pelo Metrô. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/11/concessao-5-lilas-metro-metroviarios-ccr/

O dia anterior ao leilão foi marcado também por decisões judiciais divergentes.

Durante a tarde, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça suspendeu em decisão liminar o leilão de concessão da linha 5 Lilás do Metrô e 17 Ouro de monotrilho

O magistrado acatou argumentação da bancada do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, da Fenametro (federação dos metroviários) e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Na ação, as entidades contestavam o valor de outorga e o possível direcionamento ao Grupo CCR.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/liminar-suspende-leilao-de-concessao-das-linhas-5-e-17/

Mas no início da noite de 18 de janeiro de 2018, o então presidente do TJ/SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, entendeu que a suspensão prejudicaria os planos operacionais para as linhas e suspendeu a decisão que proibia o leilão.

“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, fundamentou Calças.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/18/justica-suspende-decisao-e-leilao-das-linha-5-e-17-vai-ocorrer-nesta-sexta-19/

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Comentários

Comentários

  1. Antonio Idevano dos Santos disse:

    Agora é só esperar a prescrição, golpe velho da pocilga que é nosso judiciário !

  2. Natan Soares disse:

    E o chefe da quadrilha, o Geraldo Malckimin ficou de fora?

  3. E o Alckmin impune de novo? Piada.

  4. Rogerio Belda disse:

    Já comentei, mas cada vez que releio a notícia fico espantado com a simplicidade de se imaginar que na compra de carros de metrô ( denominação técnica para vagões de passageiros) e já se pode imediatamente coloca-los para rodar. Vai ser gasta muita tinta a respeito para se perceber que é um “furo n’água”. É assim com as coisas novas. Lembro-me de um promotor que queria constatar se as composições do metrô estava andando com portas abertas. De um “especialista” de uma outra cidade que candidamente informou-me que as obras do pátio e oficina estavam com atraso, mas não fazia mal porque os trens que haviam sido comprados eram novos….

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