Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirma que não houve conduta irregular na compra dos trens para a Linha 5-Lilás

Publicado em: 18 de abril de 2018

Segundo informações da Pasta, a denúncia do Ministério Público não foi recebida em definitivo

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A STM (Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos) de São Paulo informou, por meio de nota, que não houve conduta irregular na compra dos trens para a Linha 5-Lilás do Metrô. A compra de 26 trens, no valor de R$ 615 milhões, motivou a Justiça de São Paulo a tornar seis ex-presidentes do Metrô réus por improbidade administrativa.

Segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, os trens ficaram sem uso pelo fato de a Linha 5-Lilás não estar pronta. Relembre: Por compra de trens a R$ 615 milhões, Justiça de São Paulo torna réus seis ex-presidentes do Metrô por improbidade administrativa

“Não houve qualquer conduta irregular, uma vez que todos os gestores preservaram o erário e o interesse público, tanto que os trens já entraram em operação comercial após os devidos testes” – informou a STM. A Secretaria informou ainda que a denúncia do Ministério Público não foi recebida em definitivo, portanto, está pendente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A lista de ex-presidentes do Metrô que tornaram-se réus cita Jorge Fagali, Peter Walker, Luiz Antonio Pacheco, Paulo Menezes de Figueiredo, o atual secretário de Transportes Metropolitanos Clodoaldo Pelissioni e Sérgio Avelleda, secretário municipal de Transporte da gestão João Doria, em São Paulo.

“Não se justificam as inclusões de Clodoaldo Pelissioni e Paulo Menezes pelos simples fatos de terem exercido o cargo de presidente do Metrô mais de quatro anos após a assinatura do contrato de aquisição dos trens. Além disso, contrato de compra dos trens da Linha 5 – Lilás não foi assinado por Paulo Menezes Figueiredo ou Clodoaldo Pelissioni, não havendo qualquer participação deles em relação a estes atos administrativos” – avaliou a Secretaria.

A defesa de Sergio Avelleda diz que ele não pode ser responsabilizado porque os fatos investigados ocorreram antes de ter assumido a presidência da Companhia do Metrô. Veja  a nota

Sergio Avelleda é inocente, não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público.
Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele.
O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento.
O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos.
A linha 5 do Metro beneficia 220 mil passageiros por dia e suas estações estão sendo entregues à população.

A defesa do ex-secretário Jurandir Fernandes, por sua vez, nega as acusações e diz que o procedimento (de compra de trens) seguiu todas as normas legais.

Outra informação divulgada pela equipe de investigação é que os trens novos teriam bitolas diferentes. O Metrô nega essa informação e, na decisão judicial, é solicitado que essa questão seja esclarecida.

Sobre o assunto, a STM informou que “os trens da Linha 5 não possuem bitola diferente e servem exclusivamente para esta linha. As composições possuem bitola menor (distância entre os dois trilhos) em sua extensão total. Todos os trens foram testados e estão em funcionamento”.

A Secretaria informou ainda que a garantia técnica de cada trem foi contada a partir de sua entrada em operação comercial, e que, portanto, está em plena vigência. A Pasta alega ainda que não houve gasto extra para a manutenção dos equipamentos. “A STM e o Metrô irão provar na Justiça que esta ação é descabida e totalmente fora de propósito” – finalizou, em nota.

LINHA 5-LILÁS

A paralisação das obras da Linha 5-Lilás à qual se refere a Justiça de São Paulo ocorreu em 2010, após denúncias de irregularidades no processo de licitação. A compra dos trens foi feita em 2011.

Quando pronta, a 5-Linha Lilás ligará o Capão Redondo à Chácara Klabin, interligando-se com o monotrilho e as linhas 1-Azul e 2-Verde do Metrô. Em nota, o Metrô informou que entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento.

O ex-governador Geraldo Alckmin informou ao Diário do Transporte que cinco estações serão entregues até o fim do ano. “Dentro de 60 dias, nós estaremos entregando a estação AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. Até julho, mais quatro estações estarão inauguradas. No segundo semestre, a última, Campo Belo” — disse.

A ampliação da linha prevê a construção de um total de 11 km e 11 estações, que vão de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin. O Metrô informou que serão comprados 26 novos trens e será utilizado o sistema de sinalização e controle CBTC, mais moderno, que será implantado em toda linha.

Até o momento, um trecho de 6,9 km está em operação. As estações em funcionamento são Adolfo Pinheiro (inaugurada em 2014), Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin (inauguradas em 2017) e a Eucaliptos.

O investimento total na linha é de R$ 10,4 bilhões, segundo informações do Metrô. Quando a linha estiver completa, da estação Capão Redondo à Chácara Klabin, atenderá cerca de 850 mil pessoas por dia.