Supremo confirma decisão de Gilmar Mendes que soltou empresário Jacob Barata

Publicado em: 21 de março de 2018

Na última segunda-feira (19), ministro determinou ainda que todas as audiências envolvendo o empresário terão que ser realizadas novamente

ALEXANDRE PELEGI

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (20) a terceira decisão do ministro Gilmar Mendes de conceder a liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. A decisão abrange também Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ – Fetranspor.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão.  A soltura do empresário teve voto favorável dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O único a voltar contra a liberdade do empresário foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Considerado o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, Barata foi preso sob a acusação de pagar propina a autoridades do Rio de Janeiro.

A Segunda Turma determinou ainda que o empresário Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira estarão sujeitos a algumas restrições.

Barata e Lélis serão obrigados a permanecer recolhidos em casa à noite e nos fins de semana, além de estarem proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso.

O STF proibiu ainda os acusados de viajar para fora do Brasil. Lélis e Barata deverão permanecer afastados de empresas ou associações do transporte público.

Na última segunda-feira, 19 de março, o ministro Gilmar Mendes já atendera novamente a defesa do empresário Jacob Barata Filho, ao determinar que todas as audiências e depoimentos, já prestados no âmbito da Operação Ponto Final, fossem realizadas novamente.

Com isso, o processo que deve inocentar ou culpar o empresário de ônibus deve demorar mais tempo que o previsto inicialmente.

DECISÕES POLÊMICAS:

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes causou polêmicas nas decisões que acabaram beneficiando o empresário de ônibus Jacob Barata Filho.

Na semana passada, Mendes já havia acolhido pedido da defesa de Barata para ter acesso aos depoimentos, como noticiou o Diário do Transporte. Relembre

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/14/gilmar-mendes-suspende-depoimentos-sobre-propinas-de-jacob-barata/

Mas as três decisões em prol da liberdade de Jacob Barata no ano passado, preso duas vezes, chamaram mais as atenções.

Gilmar Mendes, em menos de 24 horas, entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, decidiu pela liberdade do empresário de ônibus. A primeira decisão foi derrubada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado expediu novos mandados de prisão aos empresários beneficiados por Gilmar. O ministro então derrubou os novos mandados.

Quando foi preso pela primeira vez, em 02 de julho de 2017, Jacob Barata Filho estava prestes para ir a Portugal. A prisão ocorreu dentro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Jacob Barata estava com os comunicados de quebra de sigilo bancário. Este tipo de documento não pode ser direcionado a pessoas físicas, muito menos a investigados.  Por pouco, Jacob Barata Filho não conseguiu embarcar.

Há suspeita de que as informações foram vazadas para Jacob Barata Filho pela “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus.  O nome do banco também esteve envolvido no polêmico descredenciamento das Viações Cidade de Mauá e Leblon em 2013, na gestão do ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT) e do seu secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT). No lugar das empresas entrou em operação a empresa Suzantur, que teve como sócio até 2011, Ângelo Roque Garcia, irmão de José Garcia Netto, o Netinho, um dos donos do Caruana.

A financeira nega irregularidades nos dois casos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/24/jacob-barata-filho-recebeu-informacao-da-caruana-sobre-quebra-de-sigilo-e-quase-fugiu-apontam-documentos-do-mpf/

Em 14 de novembro de 2017, Barata Filho voltou a ser preso pela Policia Federal, desta vez na Operação Cadeia Velha, mas foi solto em 01º de dezembro também por Gilmar Mendes.

As decisões levaram o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar pedido de suspeição de Gilmar no caso.

Para isso, a procuradoria relacionou alguns fatos que provariam supostas relações entre Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho.

– Gilmar Mendes foi padrinho do casamento de Beatriz Perissé Barata (filha de Jacob Barata Filho) com o empresário de ônibus Francisco Feitosa Filho (do Grupo Vega) em julho de 2013. O casal está separado.

– Gilmar Mendes e a esposa Guiomar Mendes foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata (filha de Jacob Barata) e Francisco Feitosa (do Grupo Vega de Transportes)

– Auto Viação Metropolitana, na qual Jacob Barata Filho tem 2,5% de participação, também tem como sócia a empresa FF Agropecuária que, tem como presidente Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Feitosa Lima de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar Mendes.

– Relações por meio de advogados comuns entre as duas famílias

– Jacob Barata Filho tem em sua agenda de celular o contato gravado da esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes.

– Os contatos entre Jacob Barata e Chico Feitosa são recentes, mesmo depois do divórcio com Beatriz Barata

O ministro Gilmar Mendes reagiu às criticas dos procuradores e disse não haver nenhuma suspeição

“A minha mulher é tia do noivo. Era madrinha. Eu a acompanhei. Só. Não tenho qualquer relacionamento com a família (Barata). A primeira vez que os vi e isso foi só. Além disso, o casamento se desfez em seguida. O casal se separou. Eu não tenho nenhuma relação.” – disse o ministro logo depois da repercussão do caso.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

Deixe uma resposta