Prefeitura de São Carlos (SP) publica edital de concorrência para concessão do serviço de ônibus

Após vários meses operando sem contrato, Suzantur divulgou oficialmente que suspenderá serviços de transporte na cidade em 26 de janeiro

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Carlos publicará nesta quinta-feira, 18 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial do Município, o edital de concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros.

Sob número nº 08/2016, o novo edital atende as alterações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Em decisão de 29 de novembro de 2017, o TCE determinou que o edital deveria obedecer às seguintes recomendações: excluir a exigência indevida de metodologia de execução, comprovação de regularidade perante o ICMS e garagem no município; divulgação de investimentos estimados e estudo técnico de viabilidade econômico financeiro; incorporação da obediência a Lei Federal nº 12.587/12 no edital, complementando, ainda, os direitos aos usuários, a política tarifária, com previsão de isenções, subsídios e gratuidades; o aperfeiçoamento da redação da cláusula pertinente a qualificação técnica; e a adotar como base de cálculo do patrimônio líquido e garantia contratual o valor dos investimentos previstos.

O edital lançado pela prefeitura prevê que o processo licitatório será na modalidade de concorrência pública e do tipo menor valor de tarifa (R$ 3,50) e melhor técnica (frota com maior número de ônibus novos), e com outorga fixa. Os dois primeiros itens – menor tarifa e idade da frota, contarão como pontos classificatórios para a seleção da proposta mais vantajosa.

O contrato terá prazo de vigência de 10 anos, prorrogável por mais dez.

Durante a vigência, e a critério da prefeitura, a área de abrangência da concessão poderá ser alterada, com o aumento de linhas e itinerários, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.

Outros itens do edital nº 08/2016 para escolha da concessionária que irá operar o sistema de transporte municipal em São Carlos:

= Tarifas – preço de referência a partir dos valores unitários por passageiro; valor máximo será de R$ 3,50.

= Subsídios – consta como obrigação da concessionária atender as isenções e os subsídios tarifários estipulados pela legislação municipal (Lei Municipal 13.033/2002).

= Valor estimado do contrato – R$ 393.198.120,00. Para obtenção do montante foi feito o seguinte cálculo: número de passageiros equivalentes, multiplicado pelo valor de referência da tarifa calculada, pelo prazo de 10 anos (vigência da concessão).

= Valor de outorga fixa da concessão – fixado em R$ 3.000.000,00; deverá ser pago pela licitante vencedora em 20 parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pela Selic. O valor da outorga correspondente a 0,00763% do valor da receita bruta prevista para o primeiro período da concessão.

Valor estimado do total de investimentos iniciais – R$ 25.946.571,01, a cargo da concessionária que for operar o sistema de ônibus. Este valor corresponde a:

  • 17 micro-ônibus, com idade média de 4 anos;
  • 92 veículos tipo ônibus básico, com idade média de 4 anos;
  • 1 veículo tipo caminhão guincho para socorro mecânico, mais 2 veículos auxiliares para apoio a fiscalização e serviços administrativos;
  • sistema de bilhetagem eletrônica e biometria facial;
  • 2 câmeras por veículo e respectivos sistema de monitoramento;
  • equipamentos para acesso a internet;
  • garagem;
  • máquinas, ferramentas, móveis e utensílios e equipamentos;
  • prédios e instalações; e
  • aparelhos de ar condicionado instalados por veículo.

Os envelopes com a documentação e a proposta serão recebidos e protocolados na Comissão Permanente de Licitações até às 9h do dia 19 de fevereiro de 2018. Neste mesmo dia, às 9h30, serão abertos os envelopes e conhecidas as propostas, processo que decidirá quem será a nova concessionária do transporte municipal.

A empresa Suzantur, que opera sem contrato o transporte coletivo local, anunciou que vai interromper a prestação do serviço no dia 26 de janeiro. A prefeitura de São Carlos, por sua vez, garantiu que a situação está sobre controle, e que tem todos os meios legais para salvaguardar o interesse público.  Relembre a decisão da Suzantur:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/08/suzantur-reafirma-interrupcao-de-servicos-em-sao-carlos-no-dia-26-de-janeiro/

RELAÇÃO NADA AMISTOSA ENTRE PREFEITURA E SUZANTUR

A queda de braço entre a Prefeitura de São Carlos e a Suzantur persiste há vários meses.

O último capítulo desse embate, após a empresa de ônibus anunciar a interrupção dos serviços, foi protagonizado pela gestão municipal há poucos dias. Segundo a prefeitura, haveria suspeitas de que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.

No site do município, a prefeitura diz ter constato diferenças significativas quando comparados os meses de maio de 2016 e maio de 2017. Diante da suspeição, a gestão instaurou processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN.

Ou seja, a relação entre Suzantur e Prefeitura de São Carlos, que começou com mútuos elogios, não é nada amistosa no momento.

A empresa diz que até julho do ano passado, a cidade devia R$ 4 milhões (sem correção) por cinco meses de subsídios referentes a gratuidades não repassados.

A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, não podendo, portanto, ser prorrogado.

Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa presta serviços sem contrato.

Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/29/mp-diz-que-contratacao-da-suzantur-em-sao-carlos-foi-irregular/

Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses do subsídio. O valor já atingia R$ 4 milhões (hoje está, segundo a empresa, na cada dos R$ 9 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.

A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.

Mesmo com o Decreto da Prefeitura, até agora não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.

A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.

Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.

Como a Suzantur opera sem contrato, a prefeitura entende que não há mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.

O desembargador Ferreira Rodrigues considerou inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Prefeitura de São Carlos (SP) publica edital de concorrência para concessão do serviço de ônibus

  1. Amigos, boa noite.

    Se eu tivesse um capital de R$ 28.946.571,01 eu ia morar numa bela praia do nordeste.

    É um abacaxi muiiiiiiiiiiito caro pra tanto trabalho e interferência.

    Att,

    Paulo Gil

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