Segundo agência, foram realizadas alterações nos lotes operacionais e nos custos previstos para as viações
ADAMO BAZANI
A licitação dos transportes por ônibus rodoviários e suburbanos em 645 municípios do Estado de São Paulo passa mais uma vez por mudanças.
A Artesp, agência que regula os transportes e é responsável pela concorrência, mudou o edital que vai definir como serão as novas operações dos ônibus que transportam por ano 152,6 milhões de passageiros em todo o Estado.
O aviso de republicação do edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 05 de janeiro.
No mesmo dia, a reportagem do Diário do Transporte entrou em contato com a Artesp que, por meio da assessoria de imprensa, informou que as principais alterações ainda serão publicadas no edital modificado, mas que dizem respeito à divisão dos lotes operacionais e aos cálculos dos custos para as empresas de ônibus. Ainda não há uma data para a publicação das alterações.
“As alterações foram aprovadas pelo Conselho Diretor da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 5. Foram realizadas algumas mudanças em relação às áreas operacionais e atualizações de custos em relação a documentação anterior. Agora é necessário alteração no decreto que dispõe sobre a concessão que aguarda a assinatura do Governador. Após a publicação do decreto, o edital pode ser publicado”. – diz a nota enviada ao Diário do Transporte.
As alterações vão ser detalhadas no edital.
A licitação das linhas rodoviárias e suburbanas de ônibus enfrenta entraves e passa por alterações desde 2015.
As linhas gerais na primeira consulta pública da licitação foram apresentadas em novembro de 2015:
Após longas discussões e dúvidas por parte das empresas de ônibus que controlam o mercado, a primeira proposta de edital foi lançada em junho de 2016.
Relembre:
Foi justamente a divisão do sistema em lotes, que recebe modificações novamente, que mais causaram contestações por parte das empresas de ônibus que temem perder linhas e abrangência com o modelo apresentado pela agência.
A Viação Cometa, uma das maiores operadoras do setor em São Paulo, chegou até a mover ações judicias contra o certame.
Um dos pontos de contestação das empresas é que atualmente, operam em áreas geográficas correspondentes a mais de um lote e a licitação não permite que o mesmo grupo empresarial atue em mais de uma região.
É o caso da Viação Cometa.
Outro grande grupo empresarial que poderia sair prejudicado com o modelo proposto é o Grupo Comporte, de Constantino Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas. Com empresas como Viação Piracicabana, Manoel Rodrigues, Expresso Itamarati, Viação São Paulo São Pedro Ltda e Viação Luwasa, o grupo empresarial opera em mais de uma área se for levada em conta a divisão da Artesp. Pelo modelo proposto, teria de se desfazer de diversas operações.
Em outubro, diante de outras contestações, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo barrou o certame e exigiu uma série de mudanças.
Relembre:
Em setembro de 2017, após atender às alterações exigidas pelo TCE, a Artesp lançou uma nova minuta de edital de licitação para consulta pública até 25 de outubro do mesmo ano.
Além da divisão dos lotes operacionais e dos valores das outorgas exigidas para as empresas assumirem as linhas, a possibilidade de padronização visual da frota, como a EMTU faz com as linhas metropolitanas, também provocou debates e contestações.
Relembre:
A Artesp deve ao menos manter algumas exigências das primeiras versões do edital, como idade média da frota de cinco anos, ônibus com ar-condicionado e sanitário também para média distância; Wi-Fi gratuito para todos os ônibus, independentemente de distância ou padrão de serviço; atendimento automatizado aos passageiros nos terminais para todas as linhas; entre outras.
EXEMPLO DA ANTT:
Com os ônibus rodoviários interestaduais a situação de entraves e queda de braço entre poder público e empresas foi parecida.
Em 2008, a ANTT- Agência Nacional dos Transportes Terrestres tentou fazer uma licitação para reorganizar o sistema em todo o país. As tentativas foram marcadas por diversas ações judiciais.
As empresas também contestavam o cálculo de demanda e a divisão do sistema por lotes e grupos.
O temor dos empresários de ônibus em relação à licitação da ANTT era o mesmo que ocorre com a licitação da Artesp: perder mercado e dinheiro com um desenho de lotes que “fragmentaria” suas operações.
Após muita queda de braço, a posição dos empresários prevaleceu e as concessões foram por linhas de forma individualizada, como ocorre com o setor aéreo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes