Justiça impede aumento de tarifa de ônibus em Santos sem divulgação de estudo
Publicado em: 2 de janeiro de 2018
Para juiz, deve haver publicidade de possível novo valor e aviso com antecedência
ADAMO BAZANI
O juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da Vara da Fazenda Pública de Santos, atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou que a prefeitura não reajuste a tarifa de ônibus sem divulgação dos estudos para o novo valor.
A Defensoria argumenta que a declaração da prefeitura que reajustaria o valor a qualquer momento fere a transparência e a publicidade exigidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O magistrado determinou a divulgação não apenas do novo valor, mas de todo o processo de estudo para que a nova tarifa seja definida.
A prefeitura pode recorrer.
Como mostrou o Diário do Transporte, outras cidades da Baixada Santista já realizaram reajustes nas tarifas, como Praia Grande, Cubatão e Peruíbe
Relembre:
BATALHA JUDICIAL EM SANTOS:
Em Santos, a tarifa está atualmente em R$ 3,85, após uma batalha jurídica que atravessou o primeiro semestre de 2017. O debate sobre o valor da passagem dos ônibus municipais começou em janeiro de 2017, quando no dia 8 daquele mês o prefeito Paulo Alexandre Barbosa autorizou um reajuste de 18,46% no valor da passagem dos ônibus municipais, atualizando o novo valor para R$ 3,85.
No dia 18, após a Defensoria Pública do Estado ter entrado com liminar contra o aumento, o valor da passagem foi fixado em R$ 3,45 pela juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. A Prefeitura de Santos e a Viação Piracicabana recorreram da decisão, mas tiveram os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça. Por se tratar de matéria de interesse público, a Prefeitura pôde recorrer à Presidência do TJ-SP.
Em março, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas Mascaretti, liberou a Prefeitura a reajustar novamente para R$ 3,85 a tarifa dos ônibus municipais.
Em seu despacho, o presidente do TJ derrubou a liminar que mantinha a tarifa em R$ 3,45 por entender que “a manutenção da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e economia públicas, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Poder Público local”, pois quem suportará o ônus mensal previsto de R$ 1.248,235,00 será o Município de Santos, “que possui o dever legal e contratual de realizar o reajuste”.
Hoje em R$ 3,85, a tarifa dos ônibus de Santos segue alvo da ação principal da Defensoria Pública, apresentada em janeiro de 2017 para anular o decreto. Diante disso, o prefeito Paulo Barbosa, segue estudando o reajuste para este ano. A administração municipal anunciara, pouco antes do Natal de 2017, que iria definir o percentual de reajuste em alguns dias, o que não ocorreu até agora. A Viação Piracicabana, que opera o transporte coletivo da cidade, já enviou a planilha de cálculo sugerindo um índice para o reajuste, cujos números estão sob análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da cidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Ao invés do senhor Prefeito se preocupar com ajuste de tarifa, deveria era cobrar dessa empresa um serviço de melhor qualidade. Se ele acredita que qualidade do serviço é de excelência, por que ele mesmo não o usa para se dirigir a Prefeitura?