Justiça derruba novo aumento de tarifa de ônibus em Santos

Empresa diz que valor está defasado

Segundo desembargador, juiz não poderia revogar decisão anterior de colega que proibia aumentos

ADAMO BAZANI

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou o novo aumento de tarifa de ônibus em Santos, que ontem chegou a ser anunciado pela prefeitura para ocorrer no dia 14.

Segundo o magistrado de segunda instância, o juiz Cláudio Teixeira Villar, que deu parecer favorável à prefeitura para aplicar um aumento, não poderia revogar decisão anterior, do colega Vinicius de Toledo Piza Peluso, juiz de plantão, que impediu um reajuste sem divulgação de estudo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/02/justica-impede-aumento-de-tarifa-de-onibus-em-santos-sem-divulgacao-de-estudo/

A prefeitura havia anunciado ontem que a tarifa subiria de R$ 3,85 para R$ 4,05 no dia 14 de janeiro.

Enquanto o juiz Peluso, que impediu o aumento, considerou que seria falta de transparência o reajuste sem a divulgação de estudo, o juiz Villar, que liberou o reajuste, entendeu que o aumento trata-se de cumprimento anual de contrato.

O desembargador entendeu que a primeira decisão, a que impediu o reajuste, não poderia ser derrubada porque estava fundamentada, e que é dever do poder público dar publicidade aos atos e procedimentos, como de mudança de tarifas de ônibus.

BATALHA JUDICIAL EM SANTOS:

Em Santos, a tarifa está atualmente em R$ 3,85, após uma batalha jurídica que atravessou o primeiro semestre de 2017. O debate sobre o valor da passagem dos ônibus municipais começou em janeiro de 2017, quando no dia 8 daquele mês o prefeito Paulo Alexandre Barbosa autorizou um reajuste de 18,46% no valor da passagem dos ônibus municipais, atualizando o novo valor para R$ 3,85.

No dia 18, após a Defensoria Pública do Estado ter entrado com liminar contra o aumento, o valor da passagem foi fixado em R$ 3,45 pela juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. A Prefeitura de Santos e a Viação Piracicabana recorreram da decisão, mas tiveram os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça. Por se tratar de matéria de interesse público, a Prefeitura pôde recorrer à Presidência do TJ-SP.

Em março, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas Mascaretti, liberou a Prefeitura a reajustar novamente para R$ 3,85 a tarifa dos ônibus municipais.

Em seu despacho, o presidente do TJ derrubou a liminar que mantinha a tarifa em R$ 3,45 por entender que “a manutenção da decisão ocasionaria grave lesão à ordem e economia públicas, por gerar desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado pelo Poder Público local”, pois quem suportará o ônus mensal previsto de R$ 1.248,235,00 será o Município de Santos, “que possui o dever legal e contratual de realizar o reajuste”.

Hoje em R$ 3,85, a tarifa dos ônibus de Santos segue alvo da ação principal da Defensoria Pública, apresentada em janeiro de 2017 para anular o decreto. Diante disso, o prefeito Paulo Barbosa, segue estudando o reajuste para este ano. A administração municipal anunciara, pouco antes do Natal de 2017, que iria definir o percentual de reajuste em alguns dias, o que não ocorreu até agora. A Viação Piracicabana, que opera o transporte coletivo da cidade, já enviou a planilha de cálculo sugerindo um índice para o reajuste, cujos números estão sob análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da cidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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