Tarifa de ônibus no Rio de Janeiro já está R$ 3,40

Publicado em: 15 de novembro de 2017

Rio ônibus diz que cumpre decisão da justiça, mas recorreu

ADAMO BAZANI

Passageiros de ônibus do Rio de Janeiro já estão pagando R$ 3,40 pela passagem municipal.

O Rio Ônibus, sindicato que reúne as companhias da capital, diz que as empresas seguem  determinação da justiça e desde a zero hora já pratica o novo valor reduzido. Entretanto, a entidade empresarial afirmou que recorre da determinação da Justiça que derrubou um decreto de 2015 que estipulava na ocasião aumento de R$ 3,40 para R$ 3,66.

Neste ano, foi a segunda redução de valor da passagem por determinação judicial.

No dia 31 de agosto, foi divulgada decisão da desembargadora Mônica Sarda da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reduziu de R$ 3,80 para R$ 3,60, com a derrubada do decreto municipal nº 39.707/14, que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste determinado em 2015.  E, no dia 09 de novembro, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias, reduzindo assim a tarifa dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40.

As empresas de ônibus, envoltas mais uma vez em denúncias de corrupção com novamente a prisão do maior empresário do setor do Rio de Janeiro ontem, Jacob Barata Filho, dizem que não suportam mais o que chamam de desequilíbrio econômico do sistema com o congelamento em R$ 3,80 no início do ano e as reduções de R$ 0,40.

O Rio Ônibus diz que 11 empresas correm o risco de fechar as portas. Desde 2015, cinco viações deixaram de operar por motivos financeiros.

Os transportes por ônibus no Rio de Janeiro têm sido marcados por diversos desencontros e prefeitura e empresas travam uma verdadeira guerra de discursos. As companhias de ônibus dizem que o sistema pode entrar em colapso e a prefeitura acusa as empresas de má prestação de serviços e não cumprimento de cláusulas contratuais. Não bastassem os problemas financeiros, há as suspeitas de corrupção envolvendo políticos, agentes públicos e empresas de ônibus no estado que deixam a situação mais grave. Nestes capítulos se destacam:

– 02 de janeiro de 2017: O prefeito Marcelo Crivella, e o vice, Fernando Mac Dowell, anunciam o congelamento das tarifas de ônibus em 2017. Empresas reclamaram e projetaram prejuízos.

– 02 de julho de 2017: Tem início a Operação Ponto Final, um dos braços da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Neste dia, um domingo à noite, foi preso o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como filho do Rei do Ônibus, no aeroporto Antônio Carlos Jobim embarcando para Lisboa, em Portugal. Nos dias seguintes outros empresários, dirigentes da Fetranspor, a federação das empresas do Estado do Rio de Janeiro, também foram presos, além de funcionários públicos. Segundo as investigações, o esquema de corrupção movimentou mais de R$ 260 milhões entre 2010 e 2016, sendo que o principal beneficiário teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com R$ 128 milhões. Os principais acusados, como Jacob Barata Filho, respondem em liberdade beneficiados por decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes.

– 31 de agosto de 2017: Divulgada decisão da desembargadora Mônica Sarda da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reduziu de R$ 3,80 para R$ 3,60, com a derrubada do decreto municipal nº 39.707/14, que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste determinado em 2015.

– 30 de outubro de 2017: Prefeitura publica decreto que dá margem para liberação das vans mas zonas Norte e Oeste fazerem qualquer itinerário, inclusive se sobrepondo aos ônibus. Empresas de ônibus falaram em concorrência desleal.

– 31 de outubro de 2017:  Prefeitura volta atrás e diz que uma comissão revia estes trajetos e ainda não havia consenso na prefeitura para a liberação.

– 09 de novembro de 2017: Alegando falta de segurança na Avenida Cesário de Melo, o alto índice de evasão de passageiros (muitos embarcam sem pagar a passagem), os prejuízos com o vandalismo e a recente decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de liberar a circulação das vans na região atendida pelo sistema de ônibus, o consórcio que administra o sistema BRT anunciou que poderia parar de operar o Corredor Transoeste no trecho entre Campo Grande e Santa Cruz.

– 09 de novembro de 2017: A juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias, reduzindo assim a tarifa dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40.

– 14 de novembro de 2017: A Polícia Federal e a Procuradoria da República deflagram a Operação Cadeia Velha a partir das investigações sobre um esquema de corrupção envolvendo a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, funcionários públicos, o grupo do ex-governador Sérgio Cabral e empresários de ônibus. Os empresários Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, além do ex-presidente da Fetranspor (Federação das empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), Lélis Marcos Teixeira, voltaram para a prisão. A Polícia Federal e a Procuradoria miraram também o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi, que não puderam ser presos no dia por causa do foro privilegiado. Os procuradores e policiais estimam que os deputados, empreiteiros e donos de empresas de ônibus deram um prejuízo de R$ 183 bilhões aos cidadãos do Rio de Janeiro em cinco anos de esquema.  O delegado responsável pela operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, disse que este valor se refere a tributos que deixaram de ser recolhidos e que deveriam ir para saúde, educação, segurança, transporte público, pagamento do funcionalismo público e lazer, contribuindo para o colapso nas finanças do Estado. “O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues na entrevista coletiva. A estimativa de perdas é de cinco anos, mas a Procuradoria sustenta que a corrupção envolvendo as empresas de ônibus ocorre desde pelo menos os anos da década de 1990.

15 de novembro de 2017: Rio Ônibus cumpre decisão judicial e baixa tarifa para R$ 3,40. Entidade volta a falar em colapso financeiro do sistema e confirmou que entrou com recurso judicial.

O Rio Ônibus, sindicato das empresas da Capital, estima que ao menos onze empresas de ônibus urbanos podem fechar as portas na cidade nos próximos meses. Conforme noticiou o Diário do Transporte, desde 2015, sete empresas de ônibus pararam de operar definitivamente e o Rio Ônibus diz que outras onze companhias estão com o mesmo risco:

EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE JÁ FECHARAM NO RIO DE JANEIRO:

2017:

– Transportes Santa Maria

2016:

– Auto Viação Bangu (Consórcio Santa Cruz)

– Algarve (Consórcio Santa Cruz)

2015

– Translitorânea (Consórcio Intersul)

– Rio Rotas (Consórcio Santa Cruz)

– Andorinha (Consórcio Santa Cruz)

– Via Rio (Consórcio Internorte)

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes