Justiça de Porto Alegre suspende decreto que extinguiu a segunda passagem gratuita

Publicado em: 1 de setembro de 2017

Juiz atendeu a pedido de vereadores, que protocolaram pedido de anulação do decreto na última segunda (28)

ALEXANDRE PELEGI

Uma decisão da justiça de Porto Alegre anulou o decreto da prefeitura que extinguiu a gratuidade da segunda passagem para quem toma mais de um ônibus, medida que já estava em vigor desde domingo (dia 27).

O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu pedido protocolado pelas bancadas de oposição na Câmara Municipal — PSOL e PT —, além do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL).

A extinção de gratuidade, proposta pelo prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan, era a única que não precisava de apreciação da Câmara.

O juiz afirmou na sentença que o decreto do Executivo foi unilateral e ignorou apreciação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Ele ainda salientou que “a diminuição nas isenções impacta negativamente nas finanças do cidadão transportado quando não vem acompanhada de redução tarifária”.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que a Procuradoria-Geral do Município aguarda a citação e a intimação judicial para ter acesso ao teor da petição inicial e da decisão. “Tão logo seja formalmente notificado, o Município irá determinar o cumprimento da liminar e apresentará à Justiça os argumentos técnicos que sustentaram o decreto. As consequências da manutenção ou não do decreto refletirão no cálculo da tarifa de 2018.”

O juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou na sentença que a urgência da suspensão se deve ao fato de os passageiros estarem “desembolsando valor maior para o transporte público e que não se vislumbra forma equilibrada de proceder na devolução deste numerário para cada uma das pessoas atingidas pela mudança legislativa”. Conforme o Tribunal de Justiça, a medida passa a valer a partir da intimação da prefeitura.

Cerca de 465 mil pessoas utilizam diariamente o sistema de ônibus em Porto Alegre. A tarifa atual é de R$ 4,05.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte