TJ cita irregularidades e suspende contratos para manutenção de semáforos da Prefeitura de SP
Publicado em: 30 de agosto de 2017
Os três contratos, assinados há duas semanas, serviriam para retomar a manutenção dos serviços na cidade, paralisados há quase oito meses de falhas constantes na rede semafórica da capital
ALEXANDRE PELEGI
A Justiça paulista suspendeu nesta terça-feira (29) dois dos três contratos de manutenção de semáforos da cidade de São Paulo.
O desembargador Marcelo Semer, da 10.ª Câmara de Direto Público de SP, acatou pedido de um dos consórcios eliminados da licitação (Consórcio SP Manutenção Semafórica). Além disso, o desembargado julgou ter havido “rigor excessivo” por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na eliminação do consórcio no certame.
Os três contratos, assinados há duas semanas, serviriam para retomar a manutenção dos serviços na cidade, paralisados há quase oito meses de falhas constantes na rede semafórica da capital.
O Consórcio SP Manutenção Semafórica foi impedido de participar da licitação. Segundo a CET, a empresa apresentou certificado técnico de habilitação – documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) – que foi recusado ao ser analisado pela Prefeitura.
Para o presidente da CET, João Otaviano, a decisão vai afetar o serviço na maior parte da cidade, em função do adiamento da manutenção, mas a Companhia que vai recorrer da decisão.
O desembargado, em sua decisão, escreveu: “O agravante (o consórcio) trouxe aos autos indícios não desprezíveis de irregularidades na licitação da manutenção dos semáforos da capital”. Afora o rigor no impedimento do Consórcio em participar da licitação, o desembargador considerou “a leniência para com informações centrais quanto aos valores dos pedidos das empresas adjudicadas outrora contribuintes da própria Prefeitura em requisições de doação”, feitas pelas empresas para a a atual gestão municipal.
A assessoria de imprensa da prefeitura contestou este ponto através de nota: “As doações foram feitas de acordo com a legislação e obedeceram a chamamento público aberto a todo o mercado. Outras empresas que fizeram doações para esta gestão participaram do pregão dos semáforos mas não obtiveram vitória no certame”.
Neste ano o trânsito de São Paulo vem sofrendo com as constantes falhas nos semáforos. Apenas em 2017, ao todo, foram quase 20 mil falhas, sendo que alguns dos semáforos já quebraram mais de 50 vezes.
O problema decorre da demora da Prefeitura na contratação de novas empresas para executar os serviços de manutenção. Os contratos estão vencidos desde o fim da gestão passada e não haviam sido renovados.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
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