STJ condena CPTM a indenizar passageiro por superlotação em trem
Publicado em: 10 de junho de 2017
Fato aconteceu na linha 9-esmeralda em 2012, e advogado utilizou seu celular para registrar a situação em fotos e vídeos, material que anexou ao processo
ALEXANDRE PELEGI
A superlotação no sistema metroferroviário é alvo de frequentes queixas dos usuários. Em 2012 o advogado Felippe Mendonça, então com 35 anos de idade, resolveu transformar a queixa em uma ação na justiça, e entrou com um processo contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
(Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2016/09/13/justica-condena-cptm-por-trem-superlotado/)
Felipe tomou a decisão após presenciar funcionários da empresa do governo do estado empurrar passageiros para que entrassem em um vagão já superlotado. O advogado estava dentro de um trem na linha 9-esmeralda (Osasco-Grajaú) quando o fato ocorreu, e utilizou seu celular para registrar a situação em fotos e vídeos, material que foi anexado ao processo. Em sua petição, Felipe considerou o tratamento como “sub-humano e degradante”
Em agosto de 2013 a Justiça do Estado de São Paulo condenou a CPTM a indenizar Felippe. A decisão, concedida pelo Tribunal de Justiça, obrigou a CPTM a pagar R$ 15 mil por danos morais ao usuário. Na primeira instância a ação havia sido julgada improcedente, mas Felippe recorreu.
O advogado Felipe Mendonça advogou em causa própria, e argumentou na Justiça que o direito a um transporte público digno é previsto pela Constituição.
Nesta semana o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a decisão da Justiça paulista.
A CPTM informou que não foi notificada da decisão.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Leia também:
CPTM é obrigada a indenizar viúva de passageiro que caiu no vão entre o trem e a plataforma – https://diariodotransporte.com.br/2017/01/16/cptm-e-obrigada-a-indenizar-viuva-de-passageiro-que-caiu-no-vao-entre-o-trem-e-a-plataforma/
Comentários
Bem, um caso bem interessante e novo para todos nós, mas, por incrível que pareça, qualquer cidadão, repetindo “QUALQUER CIDADÃO”, independentemente de sua posição social, raça, orientação sexual, etc e tal, possui sim o direito de processar qualquer empresa de transporte público que promova algum desrespeito ao passageiro. Nos lembremos do caso de outro passageiro que processou o Metrô de São Paulo pelo mesmo motivo, superlotação das composições, e o cara ganhou a ação e recebeu R$ 18.000,00 de indenização. Nós, infelizmente, somos acomodados demais, não temos uma cultura de estudar o código civil, penal, consumidor, dentre outros direitos mais que a gente possui e ainda não sabemos, como o do caso da matéria citada e o que a gente mais se atenta é saber quem vai beijar quem na novela e ficarmos curtindo desgraçarias nesses telejornais sensacionalistas, dentre outros programas de TV que dá ânsia de vômito. Esperamos que agora, lendo esta matéria, possamos acordar e começar à ir pra cima com os nossos direitos, mais estudo, mais cultura, é isso que todo mundo precisa fazer. Ádamo Bazani e companhia LTDA, vocês são demais mesmos, nossos parabéns !!!
Amigos, boa noite.
Isso deveria ser pago a todos os usuários diários.
Ou ser tarifa zero, afinal todo mundo anda enlatado na CPTM na hora do rush.
Aonde está o Princípio da Igualdade ???
Realmente a justiça é cega.
MUDA BARSIL.
Att,
Paulo Gil
O povo usa o zap pra ficar o dia todo falando asneiras, mais se todo cidadão registrasse isso, e com condições denunciar, o serviço ia melhorar rapidinho, tenha certeza.
As empresas de transporte tem uma grande culpa sim, porém esse negócio das empresas em geral botar todo mundo para trabalhar no mesmo horário, criando o famoso horário de pico, seguido por horas de ociosidade no transporte coletivo é uma coisa que poderia ser revista.
Mesmo Tóquio que tem quilômetros de trilhos, não da conta na hora do rush e por lá também existe esses fecha latas de sardinha.
Pelo visto a salvação para nossas cidades serão os homework e os carros voadores mesmo, não vejo outra saída.
Verdade Daniel…a empresa daqui a CPTM não tem culpa no total…E ademais estas novas gerações, não compreendem o limite da linha, tanto nos trens como no Metrô da cidade.
A cultura de hoje é a reclamação, os selfies expostos na midia,,,e a mídia, pior ainda, potencializam a ira de todos, jogando contra…como sempre vejo, nos telejornais como o SPTV DA REDE GLOBO, Brasil Urgente, por exemplo…este pessoal adora jogar gasolina no fogo, ao invés de sugerir algo de solução,,,,Tomara que a CPTM recorrar, e que use um bom argumento,, abraços
Rodrigo Santos, você apertou o botão certo, falta mais atitude de estudarmos as leis e de reinvindicá-los, pois, um povinho zap zap da vida e de novelas do PLIMPLIM é um gado humano no som do berrante do sistema e a justiça dos mais bem endinheirados agradece por isso. Vamos estudar mais os direitos civis e penais e aí o treco vai funcionar !