PREFEITURA DE SP NÃO QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE CONSÓRCIO LESTE 4 E ENTRA COM RECURSO PARA OS TRABALHOS DO MP SEREM INVALIDADOS

Consórcio Leste 4
Ônibus da Novo Horizonte, empresa que opera nos moldes de cooperativa na Zona Leste de São Paulo e integra o Consórcio Leste 4, considerado um dos piores prestadores de serviços de transportes pelo próprio secretário de transportes, Marcelo Branco. Prefeitura agora não quer que Ministério Público investigue novas denúncias de irregularidades e ameaças de morte. Foto: Adamo Bazani

Prefeitura quer impedir novas investigações sobre as irregularidades do Consórcio Leste 4
Prefeitura alega que novo Inquérito Civil trata do mesmo assunto do inquérito que originou a Ação civil contra o Consórcio, empresas e pessoas físicas. Ministério Público diz que as investigações devem prosseguir porque surgiram fatos como retiradas indevidas de ônibus das linhas e AMEAÇAS DE MORTE A FUNCIONÁRIOS DA SPTRANS

ADAMO BAZANI – CBN

A Prefeitura de São Paulo quer impedir que o Ministério Público continue investigando as denúncias de irregularidades legais e de prestação de serviços atribuídas ao Consórcio Leste 4, às empresas que o formam, como a Himalaia Transportes S.A. e a Empresa de Transportes Novo Horizonte e pessoas que representam as empresas e cooperativas que formam o sistema de transporte de parte da Zona Leste de São Paulo.
No dia 1º de abril de 2011, a procuradora do município Luciana Sant’ana Nardi entrou com Recurso Administrativo no Conselho Superior do Ministério Público para trancar as investigações do Inquérito Civil 209/2011 aberto pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum.
No dia 11 de março de 2011, Saad Mazloum ingressou com Ação Civil Pública com base no Inquérito Civil 740/2008, que compreendeu mais de dois anos de investigações sobre diversos problemas nos ônibus na Zona Leste de São Paulo.
Ônibus atrasados, mal conservados, lotados, não cumprimento de partidas e veículos sujos, até com baratas dentro,foram algumas denúncias contra as empresas que fazem parte do Consórcio Leste 4. Além disso, foram verificadas suspeitas de pouca clareza no uso dos recursos para manter as empresas. Muitos débitos dos donos de ônibus Empresa Novo Horizonte, que apesar de ser uma S.A., opera como uma cooperativa, eram cobrados para que os depósitos fossem diretamente para a conta da Cooperativa Nova Aliança, que também atende o sistema municipal de São Paulo, mas é uma outra pessoa jurídica. Outra pessoa jurídica pelo menos no papel, pois os mesmos diretores da Nova Aliança também são responsáveis pela Novo Horizonte. Além disso, o Ministério Público quis saber qual o verdadeiro papel da Happy Play Tour Passagens, Turismo e Transportes.
A empresa venceu a licitação junto com a Novo Horioznte e a Himalaia para operar na área 4 municipal de São Paulo, formando o Consórcio Leste 4.
Mas a empresa, mesmo entrando como operadora no Consórcio, não opera ônibus nenhum. Mesmo assim, pelos cofres da empresa Novo Horizonte, recebe cerca de R$ 350 mil por mês.
As poucas vezes que os representantes do Consórcio Leste 4 falou com a reportagem disse que a Happy Play é uma empresa “essencial para o gerenciamento e consultoria para o Consórcio”. Mesmo tendo este suposto papel de importância, a Happy Paly não é operadora, como foi apresentada na formação do Consórcio Leste 4 e não há clareza ainda sobre quais os serviços que realmente presta para receber os cerca de R$ 350 mil
Na Ação Civil Pública apresentada por Saad Mazloum, são pedidos bloqueios dos bens das empresas e das pessoas responsáveis por elas e pelo Consórcio. Além disso, a título de indenização pelas humilhações vividas pelos passageiros, o Ministério Público pediu a indenização de R$ 30 milhões a serem depositados num fundo para interesse da coletividade.

O QUE DIZ A PREFEITURA:

Para pedir que o Ministério Público não investigue mais as supostas irregularidades do Consórcio Leste 4, de suas empresas e seus diretores, a Prefeitura de São Paulo alegou que os fatos já foram apurados pelo Inquérito 740 / 2008, que deu origem a Ação Civil Pública de 11 de março de 2011.
A procuradora, em sua petição, diz que as irregularidades sobre o caso já estão sob judice na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Sendo assim, para a Prefeitura, as novas investigações não teriam razão de existir e seriam até redundantes.
Em seu texto, a procuradora chega a insinuar “abuso ou eventual excesso de poder” por parte do Ministério Público.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO:

Segundo o Ministério Público, o Inquérito Civil 209/2011 é mais que necessário porque depois da instauração da Ação Civil Pública de 11 de março de 2011, as irregularidades na prestação de serviços e em outros pontos da atuação do Consórcio Leste 4 e suas operadoras, Himalaia e Novo Horizonte, continuaram.
Não bastasse isso, segundo o Ministério Público, não foram as mesmas irregularidades que continuaram a acontecer. Houve fatos novos, como a retirada irregular e abusiva” de ônibus de operação e ameaças de morte contra fiscais da SPTrans, São Paulo Transportes, empresa que concede as linhas e é responsável por gerenciar, fiscalizar e organizar os transportes na cidade de São Paulo.
O promotor Saad Mazloum falou a reportagem e disse não acreditar na postura da Prefeitura de São Paulo.
“É inacreditável. Não faço idéia porque a Prefeitura pediu o trancamento das investigações porque não tem lógica. É um dos recursos mais inusitados que eu já vi. A Prefeitura de São Paulo deveria ser a primeira interessada a cumprir seu dever de oferecer um serviço de qualidade ao cidadão” – disse Saad Mazloum à reportagem.
O promotor já havia notificado o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o Secretário de Transportes que também é presidente da SPTrans, a tomar providências concretas sobre as operações na área 4 da Zona Leste de São Paulo que, segundo o promotor e usuários, só têm piorado.
Se as providências não forem tomadas, Marcelo Branco e Gilberto Kassab podem ser processados improbidade administrativa. Há suspeita de omissão do poder público quanto a situação dos transportes na Zona Leste.

O QUE ACONTECE AGORA:

A Ação Civil Pública com as denúncias de 2008 a março de 2011 continua tramitando normalmente na Justiça.
Mas as investigações das novas denúncias, incluindo a retirada dos ônibus e as ameaças de morte contra funcionários da SPTrans, posteriores à entrada da ação, estão suspensas até o julgamento do recurso por parte da Prefeitura de São Paulo.
Ainda não há uma data para a análise desse recurso e o Ministério Público, enquanto este recurso estiver sendo analisado, não pode investigar.
Mas o promotor alerta.
“A população agora mais é que deve continuar denunciando no Blog do Ônibus (
http://www.onibus.blog.br/ ) ou por outros canais que cheguem ao Ministério Público. Todas estas denúncias serão recebidas, mas vão ficar aguardando o julgamento desse recurso”

IMPUNIDADE:

Os atrasos, as lotações, a pouca clareza jurídica das empresas que foram o Consórcio Leste 4 continuam. O promotor teme impunidade e omissão por parte do Poder Público.
“Se esse recurso vingar, a situação pode piorar. A Prefeitura pode se omitir, deixar os serviços com má qualidade, não intervir em nada, deixar as suspeitas em relação a uso de recursos e passagens sem nenhuma apuração e o Ministério Público não vai poder fazer nada” – afirmou Saad Mazloum.
Vale ressaltar que o próprio secretário de transportes, Marcelo Branco, em outras ocasiões, afirmou que o Consórcio Leste 4 é o que presta piores serviços na cidade de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes