Etapa	Datas	Principais áreas
Primeira	15 a 19 de outubro	Indústria, veículos, novas energias, mobilidade inteligente e componentes
Segunda	23 a 27 de outubro	Artigos para o lar, mobiliário e materiais de construção
Terceira	31 de outubro a 4 de novembro	Têxteis, vestuário, saúde e bens de consumo

ADAMO BAZANI

A rede internacional de cidades C40 e o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) iniciaram uma nova etapa do programa Mutirão Brasil, voltado à preparação de projetos de mobilidade sustentável, eletrificação de ônibus e infraestrutura urbana. Uma das cidades participantes é Salvador (BA), que abriu nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, uma programação de atividades com representantes de organizações internacionais e do poder público municipal. A capital baiana pretende incorporar 100 ônibus elétricos em 2027, ampliando a experiência iniciada em 2022 no BRT, e contará com apoio técnico para estudar novas faixas exclusivas e preparar a expansão do transporte coletivo de baixa emissão.

O programa, desenvolvido com apoio da Bloomberg Philanthropies e participação de parceiros técnicos, procura enfrentar dificuldades que se tornaram evidentes à medida que cidades brasileiras passaram a substituir ônibus a diesel por elétricos. Entre os desafios estão a disponibilidade de energia nas garagens, a implantação de carregadores, o financiamento dos veículos, a adaptação dos corredores, a estruturação de contratos e a capacidade das prefeituras de transformar metas ambientais em operações regulares de transporte. A experiência de São Paulo, que chegou a 2.009 ônibus elétricos em setembro, mas reconheceu dificuldades para manter o ritmo de implantação por limitações na distribuição de energia, mostra a importância de preparar a infraestrutura juntamente com a aquisição das frotas.

O Mutirão Brasil também contempla projetos de mobilidade ativa, requalificação viária, segurança no trânsito, adaptação climática, gestão de resíduos e instrumentos de planejamento e financiamento ambiental.

O programa foi estruturado no contexto da mobilização climática brasileira e da articulação entre administrações municipais, governos estaduais, Governo Federal e organizações internacionais. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participa da iniciativa, que utiliza assistência técnica especializada para ajudar as cidades a desenvolver projetos e buscar condições para sua execução.

Na frente de eletromobilidade, os trabalhos estão inseridos em um ciclo de projetos de 2025 a 2027. A C40 prevê apoio à modelagem técnica e econômica, preparação de licitações e acesso a financiamento. O Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT) atua como parceiro técnico, contribuindo com estudos para os projetos selecionados.

Salvador quer 100 ônibus elétricos em 2027 e inicia programação com a C40

A Prefeitura de Salvador iniciou na terça-feira (13) as atividades locais do Mutirão Brasil, com programação prevista até sexta-feira (16).

O encontro envolve representantes da administração municipal e das organizações internacionais em discussões sobre transporte coletivo, mobilidade ativa, ações climáticas e gestão de resíduos.

Na abertura, foi instalado o Comitê de Governança Climática de Salvador, instituído por decreto municipal para coordenar a atuação das diferentes secretarias e acompanhar as políticas ambientais da cidade.

O secretário municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal, Ivan Euler, afirmou que o transporte é o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa em Salvador, segundo o inventário municipal.

A expansão dos ônibus elétricos está entre as medidas propostas pela administração municipal para reduzir essas emissões.

O secretário afirmou que a Prefeitura trabalha com a perspectiva de chegar a 100 ônibus elétricos em 2027.

A meta está relacionada ao projeto de ampliação da eletrificação do BRT, acompanhado pelo Diário do Transporte desde os primeiros veículos e das negociações com instituições de financiamento.

O município também está revisando o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, elaborado em 2020. A expectativa apresentada por Ivan Euler é concluir uma versão revisada em dezembro de 2026, antes da realização de audiência pública.

O planejamento climático estabelece como objetivo alcançar a neutralidade de carbono até 2049.

Outra frente do Mutirão Brasil em Salvador envolve o aproveitamento de resíduos orgânicos da Feira de São Joaquim. A programação inclui visitas e estudos para organizar a coleta e a compostagem desses materiais, reduzindo seu encaminhamento aos aterros sanitários.

Compra de 100 ônibus e investimento de US$ 94 milhões já estavam nos planos de Salvador

Em 18 de agosto de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a Prefeitura de Salvador havia intensificado as negociações com o Banco Mundial para uma operação de crédito de US$ 94 milhões, destinada à aquisição de aproximadamente 100 ônibus elétricos e à preparação da infraestrutura necessária à ampliação do BRT.

O projeto contempla a compra de veículos, inclusive articulados, intervenções na infraestrutura de recarga e melhorias nas condições de acesso às estações.

Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e do Banco Mundial discutiram cronogramas, aspectos técnicos, questões orçamentárias e as etapas da contratação.

A operação dependia da autorização do Senado Federal para a assinatura do contrato de financiamento.

Os novos ônibus são planejados tanto para substituir parte da frota existente quanto para atender à ampliação do BRT em regiões ainda não alcançadas pelo sistema.

Entre as ligações previstas está a conexão entre a Estação Pirajá e a Orla, utilizando corredores e avenidas importantes para os deslocamentos da população.

O planejamento também envolve os eixos das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar, Anita Garibaldi e Milton Santos, com possibilidades de atendimento a regiões como Itapuã, São Cristóvão, São Marcos, Pau da Lima, Sussuarana, Novo Horizonte, Aeroporto e Barra.

Os ônibus articulados são importantes nesse planejamento porque permitem transportar mais passageiros por viagem, característica especialmente relevante em corredores de maior demanda.

A articulação com o Mutirão Brasil pode contribuir para o desenvolvimento das condições operacionais necessárias a essa expansão.

Em documento técnico publicado em junho de 2026, a própria C40 já havia incluído Salvador em um processo de contratação de estudos para implantação de novas faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo, considerando a operação de ônibus elétricos.

Esse trabalho prevê pesquisas de tráfego, simulações da circulação dos veículos e capacitação de profissionais municipais, de maneira a apoiar a definição dos corredores que receberão o transporte coletivo eletrificado.

Relembre a reportagem de 18 de agosto de 2026:

https://diariodotransporte.com.br/2026/08/18/salvador-prepara-compra-de-100-onibus-eletricos-para-ampliar-brt-investimento-de-us-94-milhoes-preve-articulados-e-novas-ligacoes/

Eletrificação de Salvador começou em 2022 com ônibus de tecnologia brasileira

A ampliação pretendida pela capital baiana tem como ponto de partida a experiência dos oito ônibus elétricos que começaram a ser incorporados ao BRT em 2022.

Os veículos utilizam tecnologia de integração elétrica desenvolvida pela Eletra Industrial, fabricante brasileira localizada em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

São ônibus de 12,5 metros, com carroceria Caio eMillennium, plataforma Mercedes-Benz O500 U de piso baixo e sistemas elétricos com componentes da WEG.

A primeira unidade foi apresentada em 30 de setembro de 2022, pouco antes do início da operação assistida dos trechos 1 e 3 do BRT.

Com capacidade para 72 passageiros, os ônibus possuem portas dos dois lados, ar-condicionado e recursos de acessibilidade.

O projeto também envolveu a preparação de um eletroterminal nas proximidades da Estação Rodoviária, inicialmente planejado com 20 pontos de recarga e investimento estimado em pouco mais de R$ 9 milhões.

Essa estrutura permitiu que Salvador começasse a acumular experiência na operação diária dos elétricos, incluindo consumo de energia, recarga, autonomia, manutenção e disponibilidade dos veículos.

A cidade também realizou testes com outras configurações e fabricantes.

Em setembro de 2024, por exemplo, foi testado um articulado elétrico com capacidade superior a 150 passageiros.

Em 2025, um Mercedes-Benz eO500 U elétrico passou aproximadamente 30 dias em avaliação na linha B1 do BRT, entre a Rodoviária e a Pituba.

Uma pesquisa QualiÔnibus, desenvolvida pelo WRI Brasil, identificou que 80% dos passageiros consultados apoiavam a ampliação da frota elétrica de Salvador.

A experiência ajuda a explicar por que o programa da C40 trata a eletrificação como parte de uma transformação mais ampla do transporte coletivo. Além da escolha dos veículos, são necessários estudos de demanda, definição dos itinerários, planejamento das recargas, preparação dos terminais e compatibilidade entre a infraestrutura disponível e as exigências da operação.

C40 prepara estudos para aproximadamente 30 quilômetros de corredores em Salvador

Os documentos técnicos do Mutirão Brasil detalham como a assistência internacional poderá contribuir para a expansão dos ônibus elétricos da capital baiana.

Em junho de 2026, a C40 publicou uma solicitação de propostas para contratar estudos de implantação de faixas exclusivas, incluindo a operação de ônibus elétricos em novos trechos do sistema BRS.

O planejamento envolve aproximadamente 30 quilômetros de vias, considerando as futuras linhas B6 e B7.

A proposta prevê comparar as condições atuais do trânsito com diferentes configurações de circulação dos ônibus, incluindo operação mista de veículos elétricos e a diesel e implantação de faixas exclusivas.

Para isso, o trabalho técnico estabelece a realização de contagens de veículos, levantamento das características do tráfego e simulações que permitam estimar os efeitos das mudanças.

Uma das exigências é utilizar imagens de 12 câmeras da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e realizar contagens em pelo menos 27 pontos estratégicos.

As pesquisas presenciais devem abranger seis horas por dia, durante três dias típicos, com registros dos movimentos de veículos a cada 15 minutos.

Os resultados serão utilizados em simulações pelo programa PTV Vissim, uma ferramenta empregada no planejamento de sistemas viários.

Entre os indicadores que deverão ser avaliados estão o tempo das viagens, as velocidades médias, a formação de filas, o consumo de combustível e as emissões atmosféricas.

O trabalho também prevê capacitação de 20 horas para até seis profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Mobilidade.

A previsão original do edital é entregar o relatório consolidado até 15 de dezembro de 2026.

A proposta demonstra uma preocupação que vai além da troca de tecnologia dos motores. Um ônibus elétrico permanece sujeito aos congestionamentos quando circula nas mesmas condições de um coletivo convencional.

A implantação de faixas exclusivas pode melhorar a regularidade das viagens, reduzir o tempo de percurso e permitir maior utilização de cada veículo ao longo do dia. Para os operadores, essas condições também influenciam o consumo energético, a autonomia necessária e a programação das recargas.

São Paulo ultrapassou 2 mil ônibus elétricos, mas dificuldades na rede de energia mostram importância do planejamento

Uma das principais referências brasileiras para a ampliação da eletromobilidade é São Paulo, que possui a maior frota de ônibus elétricos do País e acumulou experiências técnicas, operacionais e financeiras ao longo da implantação dessa tecnologia.

Em 30 de setembro de 2026, a Prefeitura apresentou mais 250 ônibus elétricos, elevando a frota municipal para 2.009 veículos dessa modalidade, incluindo trólebus.

A quantidade representa aproximadamente 15% dos mais de 13 mil ônibus do sistema municipal.

Mesmo com essa expansão, o processo enfrenta dificuldades.

Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a própria administração municipal reconheceu uma redução temporária no ritmo de implantação de novos ônibus elétricos, relacionada principalmente às condições de fornecimento de energia e à infraestrutura de recarga.

A informação consta de registro de reunião sobre políticas climáticas publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Durante a apresentação, o coordenador-geral das políticas de mudanças climáticas, Alessandro Bender, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, explicou que a necessidade de adequações na rede de energia representa um dos principais obstáculos para ampliar a frota.

O problema aparece especialmente nas garagens.

A substituição de dezenas ou centenas de ônibus a diesel por elétricos altera as necessidades de abastecimento de energia das instalações.

Além dos carregadores, podem ser necessários transformadores, subestações, adequações na distribuição interna de eletricidade e obras na rede externa.

Essas intervenções dependem de investimentos, prazos técnicos, projetos de engenharia e coordenação com a concessionária responsável pela distribuição de energia.

A disponibilidade de potência também precisa considerar os horários de retorno dos ônibus às garagens.

Se muitos veículos precisarem ser carregados simultaneamente, a demanda elétrica pode superar a capacidade disponível naquele ponto da rede.

As consequências operacionais podem atingir a programação das viagens, a quantidade de ônibus disponíveis para circular e o cumprimento das obrigações das concessionárias.

São aspectos que precisam ser considerados ainda na preparação dos investimentos.

A experiência paulista também demonstra a necessidade de compatibilizar os cronogramas de fabricação e entrega dos veículos com os prazos de preparação das garagens.

A capacidade de produção da indústria, a disponibilidade de financiamento e as obras de infraestrutura precisam acompanhar o mesmo planejamento.

O aprendizado é especialmente relevante para municípios que pretendem sair de projetos iniciais com poucos ônibus elétricos e alcançar frotas com dezenas ou centenas de unidades.

Em São Paulo, mesmo com os resultados alcançados, a administração municipal estabeleceu como meta chegar a 3.300 ônibus elétricos até o encerramento da atual gestão, em 2028.

Considerando o balanço de setembro de 2026, faltam 1.291 veículos para alcançar esse objetivo.

Outro aspecto da experiência paulista é o financiamento das operadoras.

A compra de ônibus elétricos envolve valores superiores aos de veículos convencionais a diesel e depende de mecanismos financeiros capazes de distribuir os investimentos ao longo do período de operação.

As condições de crédito, a remuneração contratual, a segurança jurídica e a situação econômico-financeira das empresas também influenciam a velocidade da renovação.

O Diário do Transporte acompanha as preocupações do setor financeiro decorrentes das investigações sobre possível infiltração do crime organizado em empresas de ônibus da capital paulista, envolvendo suspeitas relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esse cenário acrescenta uma questão de integridade e segurança financeira ao processo de renovação da frota.

O conjunto de experiências de São Paulo pode servir de referência para outras administrações municipais, tanto pelas soluções implantadas quanto pelas dificuldades encontradas durante o crescimento da operação.

Relembre a reportagem publicada nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026:

https://diariodotransporte.com.br/2026/10/14/prefeitura-de-sao-paulo-admite-reducao-no-ritmo-da-eletrificacao-dos-onibus-por-dificuldades-na-rede-de-energia-meta-e-de-3-300-veiculos-ate-o-fim-da-gestao/

Ricardo Nunes foi homenageado pela C40 durante entrega de 250 ônibus elétricos

A participação de São Paulo na agenda internacional de eletromobilidade também foi reconhecida pela própria C40.

Durante a entrega dos 250 ônibus elétricos, realizada em 30 de setembro de 2026, na Zona Norte da capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes recebeu uma homenagem da organização internacional.

O reconhecimento destacou a atuação municipal em políticas climáticas, incluindo eletrificação de veículos, orçamento climático e iniciativas voltadas à redução de emissões.

A homenagem ocorreu no evento que marcou a superação de 2 mil ônibus elétricos na cidade.

Na ocasião, a Prefeitura também mencionou a participação da C40 na estruturação de iniciativas de eletromobilidade, incluindo o programa ZEBRA, voltado à aceleração da adoção de ônibus de emissão zero na América Latina.

A experiência de São Paulo ocupa posição relevante no cenário internacional. Em agosto de 2026, a C40 e o Conselho Internacional de Transporte Limpo anunciaram que a América Latina havia alcançado 10 mil ônibus elétricos em operação, considerando mais de 80 cidades de 13 países.

São Paulo figurava como a segunda maior operação de ônibus elétricos da região, atrás do conjunto das cidades chilenas.

A dimensão da frota paulista também contribui para o desenvolvimento de fornecedores e fabricantes, com efeitos sobre a produção nacional de ônibus, componentes elétricos, carregadores e serviços especializados.

Ao mesmo tempo, as limitações identificadas ao longo do processo fornecem informações que podem ser utilizadas por municípios em fases anteriores de eletrificação.

O planejamento antecipado da rede elétrica, por exemplo, pode evitar que ônibus já adquiridos tenham sua entrada em operação condicionada a intervenções ainda pendentes nas instalações.

Belo Horizonte também participa do Mutirão Brasil com projeto voltado à recarga

A capital mineira é outro exemplo de como o programa pode apoiar a preparação da infraestrutura necessária para ampliar o número de ônibus elétricos.

Em março de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que havia sido selecionada para o Mutirão Brasil com o projeto de assessoria técnica para fiscalização da implantação da infraestrutura de recarga da frota.

A seleção foi anunciada durante uma reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizada em Curitiba (PR).

O trabalho está relacionado à preparação e ao acompanhamento técnico da infraestrutura necessária para operar os veículos.

Belo Horizonte possui um projeto de aquisição de 100 ônibus elétricos, com investimento contratado de aproximadamente R$ 307,68 milhões e previsão de fornecimento ao longo de 20 meses.

A preparação da recarga constitui parte importante dessa transição, especialmente para que a disponibilidade de energia e dos equipamentos acompanhe a entrada dos veículos na operação.

O projeto de Belo Horizonte e a experiência de São Paulo mostram duas etapas complementares da eletrificação: o planejamento da infraestrutura antes da ampliação e a necessidade de resolver problemas técnicos que aparecem quando a frota cresce.

Mutirão Brasil também contempla Belém, Contagem, Maranguape e Serra

O termo de referência da C40, datado de 13 de outubro de 2026, detalha outra frente do programa, dedicada à mobilidade sustentável e à adaptação climática.

Nessa modalidade estão contempladas cinco cidades: Belém (PA), Contagem (MG), Maranguape (CE), Salvador (BA) e Serra (ES).

Os municípios receberão apoio para desenvolver intervenções em áreas prioritárias, com projetos de melhoria dos deslocamentos a pé e de bicicleta, acesso ao transporte coletivo, segurança viária e adaptação dos espaços urbanos às mudanças climáticas.

O documento estabelece que o WRI Brasil atua como parceiro técnico, participando da capacitação das equipes municipais, da elaboração das soluções viárias e do acompanhamento dos projetos.

O termo de referência apresentado nesta semana trata especificamente da contratação de consultoria para preparar projetos básicos e orçamentos de intervenções em Maranguape e Serra.

São iniciativas diferentes da aquisição de ônibus elétricos, mas que integram a mesma estratégia de preparação das cidades para a mobilidade sustentável.

Maranguape terá projeto para 2,7 quilômetros de vias ligando parques e equipamentos públicos

Em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), a iniciativa recebeu o nome de Entre Parques.

O projeto prevê a criação de corredores de mobilidade ativa para conectar parques, áreas verdes e equipamentos públicos por meio de trajetos com infraestrutura para pedestres e ciclistas.

O trecho piloto possui 2,7 quilômetros e compreende a Avenida Doutor Stênio Gomes e as ruas Chico Anísio e Capitão Jeová Colares.

A intervenção foi selecionada pela conexão entre o centro urbano e os parques municipais, além da proximidade de unidades de saúde, escolas e da rodoviária.

Entre as melhorias previstas estão requalificação das vias, implantação de infraestrutura cicloviária, padronização de calçadas, arborização e soluções para adaptação às condições climáticas.

Também está planejada uma intervenção experimental no entorno da Escola Francisca Gomes Fernandes Vieira, com modificações temporárias no espaço urbano para avaliar soluções antes da implantação definitiva.

Esse tipo de experiência permite observar o comportamento de pedestres, ciclistas e motoristas e verificar a adequação das mudanças propostas.

Serra terá melhorias em avenida de 2,1 quilômetros e acesso ao transporte coletivo

Em Serra, no Espírito Santo, o projeto recebeu o nome de Corredores Climáticos do Cotidiano.

A intervenção contempla uma área dos bairros Feu Rosa e Vila Nova de Colares, caracterizada pela presença de comunidades que dependem dos deslocamentos a pé, de bicicleta e de transporte coletivo.

O trecho selecionado é a Avenida Colares Júnior, principal via de Vila Nova de Colares, com aproximadamente 2,1 quilômetros de extensão.

O projeto pretende melhorar as condições de circulação e acesso a escolas, praças e outros equipamentos públicos.

Também estão previstas infraestrutura cicloviária, soluções de arborização e adaptação climática e a transformação da circulação viária em um sistema binário com a Rua Iguatemi.

O termo de referência estabelece que o projeto deverá considerar as exigências do Fundo Cidades, do Governo do Espírito Santo.

Além da segurança no trânsito, o planejamento deverá levar em conta problemas associados a chuvas intensas, altas temperaturas e condições de acessibilidade.

Projetos de Maranguape e Serra poderão receber até US$ 90 mil para elaboração técnica

A C40 abriu a seleção de uma consultoria especializada para preparar os projetos básicos das intervenções em Maranguape e Serra.

O orçamento máximo estabelecido é de US$ 90 mil para o conjunto dos serviços nas duas cidades.

O valor corresponde à contratação de estudos, desenhos técnicos, especificações e orçamentos, e não ao custo previsto para a execução das obras.

A consultoria deverá desenvolver projetos geométricos, sinalização, calçadas, ciclovias, soluções de drenagem e arborização, além de identificar interferências com redes de energia e outros elementos da infraestrutura urbana.

As soluções deverão observar as normas brasileiras de acessibilidade e segurança viária.

O contrato terá duração inicial até abril de 2027, com prazo de 165 dias após a assinatura para entrega das últimas representações gráficas dos projetos.

A C40 prevê que a contratação seja formalizada na primeira quinzena de novembro de 2026.

As empresas interessadas deverão apresentar propostas até 23 de outubro de 2026.

O termo também prevê projetos com orçamento detalhado, de maneira que as prefeituras tenham condições de buscar recursos e preparar futuras contratações das obras.

Projetos devem considerar acessibilidade, segurança e mudanças climáticas

Outra característica do Mutirão Brasil é a exigência de integrar o planejamento de transportes às condições de segurança e acessibilidade.

Os projetos deverão considerar as necessidades de crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e usuários com mobilidade reduzida.

As intervenções também precisam observar as condições de circulação de pedestres e ciclistas, com atenção especial às proximidades de escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos.

Na área ambiental, o termo de referência prevê a avaliação de soluções como jardins de chuva, biovaletas, canteiros pluviais, pavimentos permeáveis e arborização.

Esses recursos podem contribuir para o escoamento das águas, a redução das temperaturas e a melhoria das condições de circulação, especialmente em cidades expostas a períodos de chuvas intensas e calor.

As propostas serão analisadas pelas equipes municipais, pelo WRI Brasil e pela C40, com etapas de validação antes da conclusão dos projetos.

O programa estabelece ainda participação da população, com atividades de escuta e avaliação das necessidades locais.

Em Maranguape, as equipes já iniciaram atividades com crianças da região do projeto.

Em Serra, foram realizadas consultas em escolas e uma atividade em praça pública, incluindo fechamento temporário de uma via e coleta de opiniões dos moradores sobre as condições de circulação.

Planejamento da infraestrutura pode determinar a velocidade da eletrificação dos ônibus brasileiros

A ampliação dos projetos da C40 no Brasil ocorre em um momento no qual diferentes administrações municipais passaram a incorporar ônibus elétricos em maior quantidade.

O crescimento do mercado envolve fabricantes de ônibus, fornecedores de baterias, sistemas de tração e equipamentos de recarga, empresas operadoras, distribuidoras de energia, instituições financeiras e gestores públicos.

Para os fabricantes, a continuidade dos investimentos depende de encomendas e de cronogramas capazes de sustentar a produção.

Para as empresas de ônibus, a transição envolve a aquisição dos veículos, a preparação das garagens, a capacitação das equipes de manutenção e a organização das recargas.

Para as prefeituras, o desafio inclui a definição das metas, o financiamento, a estruturação dos contratos e a coordenação das intervenções necessárias à operação.

A disponibilidade de energia precisa ser avaliada de acordo com as características das linhas, a quantidade de ônibus, as distâncias percorridas, a autonomia dos veículos e os períodos reservados para carregamento.

A tecnologia também influencia o dimensionamento das operações. Ônibus convencionais, articulados e superarticulados podem apresentar diferentes necessidades de energia e capacidades de transporte.

A melhoria da infraestrutura viária constitui outra parte desse planejamento, porque a prioridade para o transporte coletivo permite transportar mais passageiros com maior regularidade e aproveitar melhor a frota disponível.

A experiência de São Paulo mostra que uma cidade pode alcançar resultados expressivos na substituição dos veículos e, ao mesmo tempo, enfrentar dificuldades para continuar ampliando a operação.

Salvador procura aumentar uma frota ainda pequena, aproveitando os testes e a infraestrutura preparados desde 2022, enquanto Belo Horizonte busca apoio especializado para acompanhar a implantação dos sistemas de recarga.

Os diferentes estágios dessas cidades mostram como a assistência técnica e a troca de experiências podem contribuir para evitar problemas, reduzir riscos e preparar investimentos.

O Mutirão Brasil reúne parte dessas atividades ao apoiar administrações municipais na elaboração de estudos, no planejamento da infraestrutura e na preparação de projetos que poderão receber financiamento.

A efetiva expansão dos ônibus elétricos dependerá da execução das intervenções, da contratação dos veículos, da disponibilidade dos recursos financeiros e da capacidade de colocar as novas frotas em circulação regular.

Para os passageiros, os resultados deverão ser percebidos na qualidade do serviço, na regularidade das viagens, na acessibilidade, na redução do ruído e das emissões locais e na melhoria das condições de deslocamento pelas cidades.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

ADAMO BAZANI

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou um pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender as decisões judiciais que permitiram o arrendamento das linhas de ônibus interestaduais da massa falida da Viação Itapemirim e da Viação Caiçara à Suzantur (Transportadora Turística Suzano). Na decisão, assinada em 8 de outubro de 2026, o ministro considerou que a agência tentou utilizar um procedimento excepcional para antecipar a análise de questões que já são discutidas em outro recurso no próprio STJ. Salomão também questionou a urgência alegada pela autarquia, uma vez que o arrendamento foi autorizado em 2022 e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2023.

A decisão ocorre em meio a uma disputa que envolve a Suzantur, atual operadora das linhas, a Viação Águia Branca, que obteve autorização judicial para substituir a empresa no arrendamento, e outras companhias interessadas na aquisição dos ativos, como a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte. Em outro processo, na Justiça de São Paulo, uma decisão de 11 de outubro de 2026 determinou a manifestação do Ministério Público sobre questionamentos ao edital do leilão da Itapemirim, apresentados por Águia Branca, Penha, Suzantur e ANTT. Esse desdobramento foi noticiado pelo Diário do Transporte nesta quarta-feira (14). As duas decisões tratam de aspectos diferentes da mesma falência e mantêm em discussão o futuro da operação interestadual, a situação das empresas e a destinação dos recursos aos credores.

Ministro afirma que agência tentou utilizar pedido de suspensão como atalho para outro recurso

Ao analisar o pedido de suspensão de liminar e de sentença nº 3.819/SP, apresentado pela ANTT, o ministro Luis Felipe Salomão concluiu que o procedimento não poderia ser utilizado para substituir a análise de um recurso especial já em andamento.

A agência pretendia suspender os efeitos das decisões da Justiça de São Paulo que determinaram o cumprimento do contrato de arrendamento da antiga operação da Itapemirim à Suzantur.

Também solicitava que a Justiça responsável pela falência deixasse de praticar atos que, segundo a autarquia, impedissem o exercício de suas competências regulatórias.

A ANTT defendia a retomada integral da gestão regulatória dos mercados e sustentava que as autorizações para explorar linhas interestaduais não poderiam ser tratadas como bens pertencentes às empresas falidas.

Ao examinar o caso, Salomão reconheceu que a agência é destinatária das determinações judiciais questionadas e que essa condição poderia, excepcionalmente, permitir a utilização do instrumento de suspensão, mesmo sem a ANTT figurar como ré na ação original.

Entretanto, considerou que o conteúdo do pedido procurava rediscutir o acerto das decisões anteriores.

Para o presidente do STJ, essa análise compete ao ministro responsável pelo recurso especial que discute diretamente a matéria.

A decisão ressalta que já existe um magistrado designado para examinar as questões jurídicas e eventuais pedidos urgentes relacionados ao arrendamento.

STJ questiona urgência apresentada pela ANTT após quase quatro anos de arrendamento

Um dos principais fundamentos utilizados pelo ministro Luis Felipe Salomão foi a diferença entre a data das decisões originais e o momento em que a ANTT apresentou o novo pedido.

O arrendamento emergencial foi autorizado em setembro de 2022, quando a recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi convertida em falência.

Em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão, determinando que a agência observasse o contrato de arrendamento em favor da Suzantur.

Somente em setembro de 2026 a ANTT apresentou o pedido de suspensão à Presidência do STJ, alegando agravamento da insegurança jurídica e regulatória.

Salomão afirmou que a agência não demonstrou um acontecimento recente que justificasse a urgência apresentada.

O ministro também registrou que não identificou iniciativa da ANTT para provocar o relator do recurso especial já existente a examinar a suposta urgência.

Na avaliação expressa na decisão, a situação descrita pela agência procurava obter, por outro caminho processual, o efeito suspensivo pretendido para o recurso ainda pendente de julgamento.

Por esse motivo, o presidente do tribunal decidiu não conhecer do pedido, encerrando sua análise naquele procedimento.

A decisão foi assinada eletronicamente às 17h36 de quinta-feira, 8 de outubro de 2026.

ANTT menciona 126 linhas, 769 mercados, 233 municípios e aproximadamente 1,2 milhão de passagens

No pedido encaminhado ao STJ, a ANTT apresentou dados sobre a dimensão da operação rodoviária objeto da controvérsia.

Segundo os números informados pela agência, a discussão envolve 126 linhas e 769 mercados, distribuídos por 233 municípios de 19 unidades da Federação.

A autarquia também apontou que 443 mercados possuem atendimento exclusivo, condição que aumenta a importância da continuidade da operação para passageiros que dependem dessas ligações.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, segundo os dados apresentados, foram emitidos aproximadamente 1,2 milhão de bilhetes e realizadas 40.070 viagens.

Os números foram utilizados pela ANTT para sustentar que a manutenção do modelo de arrendamento judicial produz efeitos relevantes sobre a organização e a fiscalização do transporte interestadual.

A agência argumenta que as autorizações deveriam seguir integralmente o regime estabelecido pela legislação federal e pela Resolução nº 6.033/2023, incluindo as condições relacionadas à Janela Extraordinária nº 01/2024.

A autarquia também sustenta que uma interrupção abrupta ou uma transição desordenada poderia prejudicar passageiros e municípios atendidos.

Os quantitativos apresentados neste pedido são diferentes daqueles utilizados em outras etapas da disputa, nas quais foram mencionadas 125 linhas e 746 mercados. Os dados desta decisão correspondem à abrangência informada pela ANTT no procedimento examinado pelo presidente do STJ.

Recurso sobre competência regulatória continua sob responsabilidade do ministro Sérgio Kukina

A decisão também esclarece a situação dos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

A discussão central apresentada pela ANTT está relacionada ao recurso especial nº 2.214.576/SP.

Esse recurso teve origem na contestação da agência à decisão paulista que determinou o cumprimento do arrendamento da Suzantur.

Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Humberto Martins. Posteriormente, a competência foi encaminhada à Primeira Seção, com redistribuição ao ministro Sérgio Kukina, em junho de 2025.

A controvérsia sobre a competência interna do STJ deu origem ao conflito de competência nº 216.552/SP.

Segundo Salomão, esse conflito não impede que sejam examinadas medidas urgentes relacionadas ao caso.

O presidente do tribunal destacou que a ministra Isabel Gallotti, relatora do conflito de competência, designou provisoriamente Sérgio Kukina para decidir questões urgentes dos processos relacionados.

Dessa forma, o ministro Kukina permanece como responsável pela apreciação das medidas urgentes pertinentes, enquanto a competência definitiva é discutida no tribunal.

A rejeição do pedido apresentado à Presidência do STJ preserva essa organização processual e deixa a análise das questões regulatórias para a via judicial correspondente.

Em outro processo, Justiça de São Paulo chama Ministério Público após questionamentos de Águia Branca, Penha e Suzantur

A decisão de Salomão se soma a outro desdobramento judicial acompanhado pelo Diário do Transporte nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026.

Na Justiça de São Paulo, responsável pelo processo de falência da Itapemirim, uma decisão proferida em 11 de outubro determinou a manifestação do Ministério Público sobre as impugnações ao edital do leilão dos ativos.

Nesse processo, a Viação Águia Branca reafirmou possuir condições técnicas, operacionais, regulatórias e financeiras para substituir a Suzantur.

A companhia capixaba, entretanto, argumentou que a efetivação da troca de operadora precisa considerar a possibilidade de realização do leilão definitivo nas próximas semanas.

A Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha, integrante do Grupo Comporte, questionou as condições financeiras do edital, as exigências de garantia, os critérios de avaliação dos ativos e os prazos de pagamento e transição operacional.

A Suzantur também apresentou objeções à realização do leilão neste momento e defendeu a previsão de três meses para uma eventual transição.

A ANTT reiterou que os direitos de exploração dos serviços interestaduais estão sujeitos à regulamentação federal e não podem ser automaticamente transferidos ao comprador de ativos de uma empresa falida.

Já a EXM Partners, administradora judicial, defendeu o prosseguimento da alienação dos ativos, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exigiu a previsão de análise concorrencial da operação vencedora.

Trata-se de uma discussão diferente daquela examinada pelo ministro Salomão.

No STJ, o pedido rejeitado envolvia a tentativa da ANTT de suspender decisões anteriores sobre o arrendamento e a competência regulatória da agência.

Na Justiça de São Paulo, o procedimento está relacionado às condições do leilão e às manifestações das empresas interessadas na operação.

O Diário do Transporte publicou a reportagem sobre essa movimentação judicial nesta quarta-feira (14).

RELEMBRE:

Itapemirim: Justiça chama Ministério Público após Águia Branca, Penha e Suzantur questionarem leilão e ANTT contestar transferência de linhas

Disputa entre Suzantur e Águia Branca também teve julgamento no STJ em junho

A situação do arrendamento possui outro capítulo judicial.

Em 9 de junho de 2026, a Primeira Turma do STJ decidiu, por três votos a dois, restabelecer os efeitos da decisão que havia autorizado a substituição da Suzantur pela Viação Águia Branca.

A decisão representou uma mudança na disputa pelo arrendamento temporário das linhas anteriormente exploradas pelo Grupo Itapemirim.

A Suzantur apresentou recursos contra o julgamento, incluindo embargos de declaração em agosto.

A discussão sobre a substituição da empresa e o recurso regulatório da ANTT possuem objetos processuais distintos, embora estejam relacionados à mesma operação rodoviária.

O julgamento de junho tratou da disputa entre as empresas pelo arrendamento. O pedido agora rejeitado por Salomão buscava suspender decisões anteriores que impuseram à ANTT o cumprimento do arrendamento judicial em favor da Suzantur.

Assim, a decisão da Presidência do STJ não constitui um novo julgamento sobre qual empresa deve operar as linhas nem revoga o resultado da Primeira Turma.

A definição prática da transição continua relacionada às decisões aplicáveis em cada processo e aos procedimentos necessários para a operação.

Continuidade dos serviços, futuro leilão e direitos dos credores seguem relacionados

A disputa judicial envolve interesses que ultrapassam as empresas diretamente participantes.

Para os passageiros, a continuidade da operação é especialmente relevante nos mercados em que há poucos prestadores de serviço ou atendimento exclusivo.

Para os credores da massa falida, os valores arrecadados com o arrendamento e a futura alienação dos ativos representam fontes de recursos destinadas ao pagamento de obrigações reconhecidas no processo falimentar.

Para as empresas interessadas, o resultado dos processos interfere nas condições de participação no leilão, no investimento necessário e na organização de uma eventual transição.

A controvérsia também envolve o alcance das atribuições da Justiça responsável pela falência e da ANTT sobre a exploração de linhas interestaduais.

Com a decisão de 8 de outubro, o presidente do STJ manteve a discussão regulatória na esfera do recurso especial já distribuído, enquanto a Justiça de São Paulo deverá prosseguir na análise das contestações ao edital após a manifestação do Ministério Público.

CONFIRA O HISTÓRICO RECENTE:

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações do empresa capixaba.

A troca não é imediata. Além de haver a possibilidade de recurso, há transições a seguir.

O julgamento teve início com a manifestação do ministro Gurgel de Faria, tinha pedido vistas, que divergiu do relator ministro Sergio Kukina, sendo favorável para que o novo arrendamento seja válido para a Viação Águia Branca assumir as linhas. Gurgel de Faria seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sergio Kukina destacou que ainda tem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma sobre o assunto, mas compreendeu que o tema necessita de uma análise urgente. O relator ainda reconheceu que a proposta econômica da Águia Branca ser mais vantajosa aos credores, mas se disse preocupado se a troca de empresas poderia prejudicar os serviços e o que ocorreria com os funcionários registrados pela Suzantur.

Em seguida, a ministra Regina Helena Costa se manifestou e acompanhou a divergência de Faria, sendo favorável a Viação Águia Branca.

O ministro Paulo Sérgio Domingues foi o terceiro e se manifestou também em prol da Águia Branca no arrendamento. O ministro Benedito Gonçalves foi a favor da Suzatur.

Todos os ministros manifestaram estranheza no fato de que o recurso foi remetido à Primeira Turma, mas entenderam a necessidade de votar.

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento ocorreu nesta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

VEJA OS VOTOS:

 

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento foi remarcado para esta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

O PASSO A PASSO EM RESUMO:

09 de junho de 2026: A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair. Cabe recurso

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/06/09/stj-decide-que-viacao-aguia-branca-deve-assumir-linhas-da-itapemirim-e-que-a-suzantur-deve-sair/

18 de maio de 2026: O Diário do Transporte, com exclusividade, revelou que contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/18/arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-para-suzantur-rendeu-r-119-milhoes-com-proposta-da-agua-branca-seriam-r-422-milhoes-diz-dado-no-stj/

14 de maio de 2026: O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com a colaboração do repórter Yuri Sena trazem em primeira mão nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026: acaba de ser marcada a retomada do julgamento pelo STJ sobre o arrendamento das linhas, mercados e estruturas da Viação Itapemirim, que será a partir de 09 de junho de 2026. Será julgamento presencial.

07 de abril de 2026: Retomado o julgamento do recurso da Suzantur contra decisão da Justiça de São Paulo que permitiu que a Águia Branca, após um procedimento de concorrência judicial, assumisse um novo. Mas de novo foi adiada decisão sobre se a Viação Águia Branca assume arrendamento da Itapemirim no lugar da Suzantur. Em sessão que ocorreu em 07 de abril de 2026, o ministro Gurgel de Faria pede de novo vistas. Uma nova data será marcada. Já foi o segundo adiamento. A ministra Regina Helena Costa levantou na sessão dúvidas sobre se o processo deveria mesmo ser pela Primeira Turma, por ser de natureza falimentar.

12 de março de 2026: Remarcado o julgamento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

02 de março de 2026: Ministro Gurgel de Faria, do STJ, pediu vistas para melhor análise do processo, suspendendo a sessão virtual que teve início em 23 de fevereiro de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

24 de fevereiro de 2026: o ministro-relator do processo, Sergio Kukina, votou favoravelmente a permanência da Suzantur frente às operações arrendadas da Itapemirim até o leilão das linhas, marcas e guichês, mas ainda faltam outros ministros para votar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/24/stj-kukina-vota-pela-permanencia-da-suzantur-frente-ao-arrendamento-da-itapemirim-ate-leilao-mas-outros-magistrados-ainda-nao-se-manifestaram/

09 de setembro de 2025: De forma monocrática (sozinho) e em liminar (decisão provisória) o ministro relator Sérgio Kukina atendeu ao pedido da Suzantur e manteve a viação no arrendamento até o julgamento por parte da corte, justamente este concluído em 03 de março de 2026, e noticiado em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/09/10/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-atende-suzantur-e-determina-continuidade-das-operacoes-na-itapemirim-e-que-seja-marcado-leilao-definitivo/

07 de abril 2025:  O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da viação de urbanos do ABC.

As propostas foram:

– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;

– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens

– Íntese Empreendimentos, do dono inoperante Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. O empresário tem o hábito de acionar a Justiça contra jornalistas. Funcionários, entretanto, reclamam de falta de pagamento.

04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

21 de setembro de 2022: As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas demais de R$ 3 bilhões.

LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM

O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.

Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2024/03/06/oficial-leilao-da-itapemirim-tem-arrecadacao-estimada-de-r-772-milhoes-com-os-lances-encerrados-nesta-quarta-06/ ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Informação	Dados
Município comprador	Ponte Nova (MG)
Origem da ata de preços	Prefeitura de Salvador (BA)
Fornecedor	Mercedes-Benz do Brasil
Quantidade	15 ônibus
Tipo	Urbano básico
Padrão de emissões	Proconve P8 (Euro 6)
Valor por ônibus	R$ 762.000
Valor total	R$ 11.430.000
Ata utilizada	001/2025
Homologação	8 de outubro de 2026