Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Segundo a ABRATI, Norma consolidou fiscalização contra álcool ao volante e ampliou mecanismos de controle para condutores em todo o país

ARTHUR FERRARI

A Lei Seca (Lei nº 11.705) completou 18 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais marcos da legislação de trânsito brasileira. Em vigor desde 19 de junho de 2008, a norma promoveu mudanças significativas no combate à combinação entre consumo de álcool e direção, estabelecendo regras mais rígidas e ampliando os instrumentos de fiscalização.

Entre as principais medidas implementadas ao longo desse período está a adoção da tolerância zero para a presença de álcool no organismo de condutores, colocando o Brasil entre os países com legislação mais rigorosa sobre o tema. A lei também prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, retenção do veículo e aplicação de multas elevadas para os infratores.

Segundo Leticia Pineschi Kitagawa, Diretora Geral da ABRATI, a legislação foi um divisor de águas na forma como a sociedade e as empresas encaram a segurança viária.

Outra mudança relevante foi a definição de níveis de alcoolemia que caracterizam crime de trânsito, além das infrações administrativas. Em 2012, atualizações na legislação ampliaram as formas de comprovação da embriaguez, permitindo o uso de vídeos, testemunhos e exames clínicos, mesmo em situações de recusa ao teste do bafômetro.

Dados divulgados em 2026 apontam os efeitos da medida sobre a segurança viária. Levantamentos nacionais indicam queda de 19,5% nas mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool desde o início da década passada. Em locais com ações permanentes de fiscalização, como o Rio de Janeiro (RJ), estudos registram redução de até 40% nos acidentes e no número de vítimas ao longo da vigência da legislação.

Ainda de acordo com Pineschi, para a ABRATI, o impacto foi transformador. O transporte rodoviário regular, que já possuía diretrizes rígidas, encontrou na Lei Seca o respaldo legal perfeito para elevar o seu nível de responsabilidade, prestação de contas e mais um grande diferencial entra a operadora profissional e regular, quando comparado ao alternativo e clandestino.

No transporte rodoviário de passageiros, a lei passou a integrar procedimentos já adotados pelas empresas do setor. Operadoras passaram a realizar testes de bafômetro em motoristas antes das viagens, fortalecendo os mecanismos de prevenção e controle.

A legislação também passou a atuar de forma complementar à Lei do Motorista, que instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para determinadas categorias profissionais. Com isso, os condutores do transporte regular de passageiros passaram a ser submetidos a processos contínuos de monitoramento.

Além do impacto direto sobre os profissionais do setor, a ampliação das fiscalizações nas rodovias contribuiu para aumentar os mecanismos de controle sobre todos os usuários das vias, buscando reduzir riscos de acidentes e reforçar a segurança dos deslocamentos em todo o país.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

De acordo com a gerenciadora, trajeto será circular

ADAMO BAZANI

A partir da próxima segunda-feira, 29 de junho de 2026, entra em funcionamento na cidade de São Paulo uma nova linha de ônibus entre a região do Jardim Miriam e a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona Sul de São Paulo.

Segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de transportes da cidade, será a 607C-21 Pça. Tito Pacheco – Berrini, que vai operar em sistema circular, inicialmente apenas aos dias úteis das 6h às 22h.

O serviço deve ser uma alternativa à 607C-10 Jardim Miriam – Itaim Bibi, operada pela Mobibrasil, que funciona todos os dias da semana.

Ainda de acordo com a SPTrans, o trajeto será o seguinte:

A partir de segunda-feira, 29/06/2026 . 

Ponto inicial: Pça. Tito Pacheco, em frente ao nº 246.
Ponto de retorno: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini.

Horário de operação: dias úteis, das 6h às 22h.

Itinerário:
Sentido único: Pça. Tito Pacheco, Av. Brás de Abreu, Av. Cupecê, Rua Juan de La Cruz, Av. Ver. João de Luca, Av. Prof. Vicente Ráo, Av. Roque Petroni Júnior, Largo Los Andes, Av. Dr. Chucri Zaidan, Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, Av. Pe. Antônio José dos Santos, Av. Nova Independência, Rua Guararapes, Av. Eng. Luís Carlos Berrini, Av. Chucri Zaidan, Av. Roque Petroni Júnior, Av. Prof. Vicente Ráo, Av. Ver. João de Luca, Av. Cupecê, Av. Brás de Abreu e Pça. Tito Pacheco.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Númerio representa um aumento de 11% em relação a 2025 e é impulsionado pela China, que continua a responder pela maior parte das vendas globais de veículos elétricos, juntamente com o crescente impulso na Europa, Sudeste Asiático, Índia, México e Brasil.

ADAMO BAZANI

Os ônibus elétricos serão os principais meios de transportes coletivos sobre pneus em todo o mundo e o Brasil deve ser um dos principais mercados de veículos eletrificados em 10 anos.

É o que aponta relatório divulgado nesta semana pela BloombergNEF (BNEF), que é a principal divisão de pesquisa estratégica da Bloomberg, focada nos mercados globais de commodities e nas tecnologias que impulsionam a transição para uma economia de baixo carbono.

De acordo com o levantamento, os ônibus elétricos já correspondem a 50% do mercado de emplacamentos no mundo e Brasil está entre os promissores para previsão global de 74% veículos em 2035.

A transição para veículos elétricos é desigual, com taxas de adoção variáveis ​​entre os diferentes tipos de veículos e mercados. Ônibus e veículos de duas e três rodas estão na vanguarda, aproximando-se de 50% do mercado. Vans, caminhões e carros de passeio elétricos ainda estão em trajetória de crescimento, podendo ultrapassar os 50% das vendas globais até 2035. As vendas de veículos elétricos de passageiros continuam a crescer em 2026, atingindo 23,3 milhões de unidades em todo o mundo, apesar das mudanças regulatórias que colocam os mercados em trajetórias divergentes. Isso representa um aumento de 11% em relação a 2025 e é impulsionado pela China, que continua a representar a maior parte das vendas globais de veículos elétricos, juntamente com o crescente impulso na Europa, Sudeste Asiático, Índia, México e Brasil.

No Brasil, a eletrificação é puxada pela cidade de São Paulo, que responde por mais de 80% da frota nacional e proíbe desde 17 de outubro de 2022 a compra de ônibus novos a diesel.

Veja o resumo do relatório:

O principal relatório da BloombergNEF examina como a eletrificação e mudanças mais amplas no setor estão remodelando o transporte rodoviário e as indústrias associadas nas próximas décadas.

Novidades na previsão para este ano

• Ampliação da cobertura de mercado: México e Espanha se juntam à nossa lista principal de mercados, que também inclui os EUA (com destaque para a Califórnia), China, Japão, Índia, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Brasil, os países nórdicos e o Sudeste Asiático.
• Novos modelos para híbridos plug-in, análises segmentadas mais detalhadas dos preços iniciais de veículos elétricos a bateria, preços regionais de baterias e informações adicionais sobre a modelagem do custo total de propriedade impactam as perspectivas de adoção de veículos elétricos.
• Análise atualizada do panorama da química de baterias, abrangendo componentes de cátodo, ânodo e eletrólito, com base nas mais recentes tecnologias e desenvolvimentos de mercado. Incluindo novas perspectivas para grafite natural e sintético.
• Análise do impacto da guerra com o Irã.
• Leia a seguir uma prévia geral 

Todos os dados apresentados no relatório são disponibilizados aos clientes por meio de ferramentas online, visualizadores de dados e como um arquivo Excel para download.

2026 e os anos seguintes

A transição para veículos elétricos é desigual, com taxas de adoção variáveis ​​entre os diferentes tipos de veículos e mercados. Ônibus e veículos de duas e três rodas estão na vanguarda, aproximando-se de 50% do mercado. Vans, caminhões e carros de passeio elétricos ainda estão em trajetória de crescimento, podendo ultrapassar os 50% das vendas globais até 2035.

participação dos veículos elétricos nas vendas

Nota: Todos os números representam as projeções da BloombergNEF para 2026 e 2035. As porcentagens indicam a participação dos veículos elétricos nas vendas de veículos novos em cada segmento. Inclui veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in.

As vendas de veículos elétricos de passageiros continuam a crescer em 2026, atingindo 23,3 milhões de unidades em todo o mundo, apesar das mudanças regulatórias que colocam os mercados em trajetórias divergentes. Isso representa um aumento de 11% em relação a 2025 e é impulsionado pela China, que continua a representar a maior parte das vendas globais de veículos elétricos, juntamente com o crescente impulso na Europa, Sudeste Asiático, Índia, México e Brasil.

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Vendas globais de veículos elétricos de passageiros por mercado

Vendas globais de veículos elétricos de passageiros por tipo de motorização

Fonte: BloombergNEF, MarkLines, Jato Dynamics.
Nota: Inclui veículos elétricos de passageiros capazes de circular em rodovias. Veículos elétricos com extensor de autonomia são uma variante de híbridos plug-in com um gerador de energia a bordo que carrega a bateria. 2026e é a previsão da BNEF para o ano.

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Demanda de baterias de íon-lítio

O transporte rodoviário continua sendo a maior fonte de demanda por baterias, mas o crescimento é mais lento do que o previsto anteriormente. Isso se deve principalmente à queda nas vendas de veículos elétricos de passageiros em alguns dos principais mercados, bem como à crescente participação de híbridos plug-in e veículos elétricos com extensor de autonomia, que utilizam baterias menores do que os veículos totalmente elétricos. No entanto, a maior demanda por armazenamento estacionário compensa essa queda.

As principais montadoras, lideradas pela General Motors, Ford e Volkswagen, estão expandindo seus negócios de baterias para além dos veículos elétricos, abrangendo também o armazenamento de energia em larga escala. A nova capacidade de produção de células está sendo cada vez mais direcionada para sistemas de armazenamento de energia, especialmente nos EUA.

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Demanda anual de baterias de íon-lítio por aplicação

Fonte: BloombergNEF
Nota: Exclui eletrônicos de consumo

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infraestrutura de carregamento de veículos elétricos

As redes públicas de carregamento para veículos elétricos cresceram 28% em 2025 em relação ao ano anterior, elevando o número de conectores para 6,7 ​​milhões. A previsão é de um crescimento mais lento em 2026, embora novas instalações devam aumentar em 19%.

Embora a China continue a representar a maior parte das novas instalações de carregadores, outros mercados estão crescendo rapidamente. Em 2025, o número de conectores de carregamento ultrarrápido instalados na Europa e nos EUA cresceu quase 50% em relação ao ano anterior.

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Conectores de carregamento público globais cumulativos

Fonte: BloombergNEF, Eco-Movement, Aliança Chinesa para a Promoção da Infraestrutura de Veículos Elétricos, Corporação Ambiental da Coreia, EVgogo.

Como mostrou o Diário do Transporte, em primeira-mão, neste domingo, 21 de junho de 2026, serão apresentados mais 500 ônibus elétricos para o sistema gerenciado pela SPTrans (São Paulo Transporte), da prefeitura.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/19/entrega-de-500-onibus-eletricos-para-a-cidade-de-sao-paulo-vai-ter-veiculos-enfileirados-na-marginal-tiete-diario-do-transporte-foi-o-primeiro-a-noticiar/

Com apresentação destes 500 ônibus elétricos, entre os quais, 104 articulados, elevando de 1259 para 1759 unidades. É a maior frota do País. Mesmo assim, o número é pequeno, representando apenas 13,07% da frota total de 13.460 coletivos e ainda é abaixo da meta de 2,6 mil elétricos que deveria ter sido alcançada em dezembro de 2024. Como há dificuldades de renovação de frota, a prefeitura permite ônibus a diesel mais velhos, de até 14 anos.

Na 1ª Reunião da Câmara Temática do Transporte Público do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), da capital paulista, realizada na última quarta-feira (17), a SPTrans (São Paulo Transporte) admitiu que a idade dos ônibus está avançada, mais que o habitual na cidade: a média é de 6 anos e 11 meses.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/18/exclusivo-sptrans-e-questionada-sobre-onibus-eletricos-de-piso-alto-confirma-500-para-domingo-e-admite-que-somente-36-das-vias-tem-alguma-prioridade/

Como mostrou o Diário do Transporte, dos 500 ônibus recentemente vendidos para as empresas, 142 são da produtora nacional Eletra, de São Bernardo do Campo, que lidera o mercado.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/19/eletra-entrega-mais-142-onibus-eletricos-para-a-cidade-de-sao-paulo-que-tera-apresentacao-pela-prefeitura-de-500-unidades-no-domingo-21/

A notícia da apresentação foi veiculada em primeira-mão pelo Diário do Transporte com a declaração do secretário de mobilidade, Celso Jorge Caldeira, na conferência Brasil – China, realizada na segunda-feira (15), no espaço de eventos da BYD na zona Sul de São Paulo.

O Diário do Transporte esteve no local.

Entrega de 500 ônibus elétricos em São Paulo será na próxima semana, diz Caldeira

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Serviço terá primeiras seis estações abertas nas próximas semanas, com ligação completa entre Brasilândia e São Joaquim prevista para 2027

ARTHUR FERRARI

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que a operação inicial da Linha 6-Laranja do Metrô será iniciada ainda neste mês de junho, com a entrega do primeiro trecho entre as estações João Paulo I e Perdizes. A previsão também é que a linha alcance a estação Brasilândia até o fim de 2026, ampliando o atendimento na zona norte da capital paulista.

Considerada uma das maiores obras de mobilidade urbana em andamento na América Latina, a Linha 6-Laranja começou a ser construída há mais de uma década e terá, quando concluída, cerca de 15 quilômetros de extensão. O ramal ligará Brasilândia à estação São Joaquim, na região central da cidade.

A primeira etapa de operação contará com seis estações em funcionamento: João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Sesc-Pompeia e Perdizes. Inicialmente, Perdizes será o ponto final do trajeto em direção ao centro.

O cronograma divulgado pelo Governo do Estado prevê a inauguração das estações Brasilândia e Itaberaba-Hospital Vila Penteado ainda em 2026. Já o trecho restante, que inclui as estações PUC-Cardoso de Almeida, FAAP-Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis-Saracura, Bela Vista e São Joaquim, deverá ser entregue em 2027.

Entre os destaques da primeira fase está a estação Água Branca, que fará integração com as linhas 7-Rubi e 8-Diamante do sistema ferroviário metropolitano. O local também está previsto para ser o terminal paulistano do Trem Intercidades (TIC), que ligará São Paulo (SP) a Campinas (SP).

A estação João Paulo I contará com conexão a um terminal de ônibus, permitindo integração com o transporte municipal. Já a estação Santa Marina ficará próxima a importantes centros educacionais e esportivos da capital. A Linha 6-Laranja também ficou conhecida como “linha das universidades” por atender regiões onde estão instituições como PUC, FAAP, Mackenzie e Unip.

Quando estiver totalmente concluída, a linha deverá operar com 22 trens e transportar aproximadamente 633 mil passageiros por dia. Segundo estimativas do projeto, um trajeto que atualmente pode levar cerca de 1h30 em ônibus será realizado em aproximadamente 23 minutos.

A Linha 6-Laranja será o primeiro grande ramal metroviário paulista implantado por meio de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) integral, em que a mesma concessionária é responsável tanto pela construção quanto pela futura operação do sistema. Após um período de paralisação, as obras foram retomadas em 2020 e agora entram na fase final para o início do atendimento aos passageiros.

Além da Linha 6-Laranja, o Governo de São Paulo também mantém em andamento outros projetos de mobilidade, entre eles o Trem Intercidades São Paulo-Campinas, a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, a ampliação da Linha 2-Verde até Guarulhos (SP) e a futura extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra (SP).

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Concessionária prevê aumento no fluxo de passageiros devido ao “Maior Encontro do Samba” e à “Arena Brasileira”, com reforço de agentes e monitoramento em tempo real

YURI SENA

A Motiva preparou uma operação especial para este sábado (20) e domingo (21) nas linhas 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, em razão dos eventos que devem movimentar mais de 100 mil pessoas na capital paulista.

De acordo com a concessionária, haverá reforço no número de agentes nas estações de transferência e nos pontos de embarque e desembarque dos passageiros que seguirão para os eventos. O fluxo de clientes será acompanhado em tempo real, permitindo ajustes operacionais na circulação dos trens e na organização das plataformas, conforme a demanda.

Outro destaque da operação é a atuação da Equipe Tática, formada por profissionais treinados para atuar em situações de grande concentração de público. O grupo será mobilizado para auxiliar na organização do fluxo e reforçar a segurança nos momentos de chegada e dispersão dos participantes.

No sábado (20) e domingo (21), o destaque da programação é “O Maior Encontro do Samba”, que reúne Zeca Pagodinho, Alcione e Jorge Aragão no Nubank Parque, com início às 18h. A orientação da Motiva é que os passageiros utilizem a Estação Palmeiras-Barra Funda, da Linha 8-Diamante, para acessar o local.

Já no sábado (20), a “Arena Brasileira”, realizada no Parque Ibirapuera, terá início às 13h. Para quem vai ao evento, a recomendação é desembarcar na Estação AACD-Servidor, da Linha 5-Lilás.

A concessionária orienta os passageiros a planejarem seus deslocamentos com antecedência, utilizarem as integrações entre as linhas e adquirirem o bilhete digital por QR Code pelos canais autorizados, a fim de evitar filas nas estações. Também recomenda atenção aos pertences pessoais e que sejam seguidas as orientações dos agentes de atendimento e dos avisos sonoros nos momentos de maior movimento.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Entenda a avalanche de decisões judiciais envolvendo a ANTT que marcaram a semana do segmento de ônibus rodoviários interestaduais

Apesar de serem sobre casos diferentes, muitos despachos guardam semelhanças entre si. Para advogado especializado Ilo Löbel, fato está muito mais perto da realidade do passageiro comum do que se imagina

ADAMO BAZANI

Em primeira-mão, o Diário do Transporte trouxe nesta semana diversas decisões judiciais envolvendo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no segmento de ônibus rodoviários interestaduais.

No placar de vitórias e derrotas, a ANTT se deu pior em relação às empresas.

Entre as principais decisões trazidas pela reportagem estão:

*CONTRA A ANTT*:

EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal restabelece linhas cassadas da Gadotti e aponta que ANTT teria impedido ou dificultado defesa por parte da empresa

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/18/em-primeira-mao-justica-federal-restabelece-linhas-cassadas-da-gadotti-e-aponta-que-antt-teria-impedido-ou-dificultado-defesa-por-parte-da-empresa/

EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça determina que ANTT libere operações de linhas interestaduais para a Via Pevidor e diz que é inadmissível atitude de agência

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/em-primeira-mao-justica-determina-que-antt-libere-operacoes-de-linhas-interestaduais-para-a-via-pevidor-e-diz-que-e-inadmissivel-atitude-de-agencia/

EM PRIMEIRA MÃO: ANTT cumpre decisão judicial e restabelece linhas de ônibus interestaduais da Viação Porto Rico

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/em-primeira-mao-antt-cumpre-decisao-judicial-e-restabelece-linhas-de-onibus-interestaduais-da-viacao-porto-rico/

*A FAVOR DA ANTT*

EM PRIMEIRA-MÃO: ANTT derruba decisão favorável à Guerino Seiscento e restabelece decisão que suspendeu 23 linhas da empresa

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/em-primeira-mao-antt-derruba-decisao-favoravel-a-guerino-seiscento-e-restabelece-decisao-que-suspendeu-23-linhas-da-empresa/

EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal nega pedido da FlixBus sobre janela extraordinária para novos mercados de linhas interestaduais

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/17/em-primeira-mao-justica-federal-nega-pedido-da-flixbus-sobre-janela-extraordinaria-para-novos-mercados-de-linhas-interestaduais/

*COM RESSALVAS*

EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal revoga isenção de taxas de R$ 645 mil para a Amarelinho conseguir mais de 4,3 mil novos mercados em janela da ANTT

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/15/em-primeira-mao-justica-federal-revoga-isencao-de-taxas-de-r-645-mil-para-a-amarelinho-conseguir-mais-de-43-mil-novos-mercados-em-janela-da-antt/

São casos diferentes, mas muitas destas decisões tiveram semelhanças entre si.

Por exemplo, a Gadotti teve a cassação das linhas interestaduais por motivos muito parecidos da empresa Pevidor: a suposta não apresentação de documentos e comprovações sobre viabilidades técnicas e econômicas.

Nos dois casos, a ANTT levou “puxões de orelha” da Justiça.

No despacho da Gadotti, o juízo entendeu haver indícios de violação dos devidos processos legais e do direito de defesa. Em relação a Pevidor, a Justiça entendeu que, indevidamente, a Agência usou a suposta não apresentação dos documentos como uma forma de cobrança indireta de taxas contra a empresa, o que legalmente não pode ser feito.

Cabem recursos para todas.

Mas as semelhanças não param por aí.

E para o passageiro?

O Diário do Transporte tem o propósito de falar com todo o setor de mobilidade e isso não se restringe a empresários de ônibus, mas a fabricantes, operadores, trabalhadores, gestores públicos, advogados especializados, colegas de imprensa e, principalmente, aos passageiros que, sem hipocrisia, são (ou pelo menos deveriam ser considerados) como a razão de tudo.

Exemplo foi a pandemia. Faltou o passageiro, o mercado todo “desceu do pedestal” e tremeu.

Por isso a pergunta.

De maneira prática, sem o juridiquês, as decisões da semana e o atual panorama jurídico do segmento de ônibus rodoviário podem influenciar em que a vida dos passageiros?

Segundo o advogado especializado em regulação da ANTT para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP)I, lo Löbel da Luz, a questão é bem mais próxima do usuário comum do que se imagina, não ficando restrita aos tribunais de Justiça ou escritórios de empresas.

Ao Diário do Transporte, o advogado especializado em regulação do mercado interestadual de ônibus, Ilo Löbel da Luz, aponta mais características em comum.

Para o especialista, esta “avalanche de decisões” está maois perto da realidade do “passageiro comum”

À primeira vista, discussões sobre ANTT, liminares, cassação de autorizações, medidas cautelares e processos administrativos parecem assuntos restritos a advogados, empresas e órgãos reguladores. Mas, na prática, essas decisões podem influenciar diretamente a oferta de viagens, a concorrência entre empresas, a disponibilidade de horários e até o acesso de determinadas cidades ao transporte interestadual. Quando a Justiça suspende uma cassação de autorização, por exemplo, uma empresa pode continuar operando linhas que, de outra forma, seriam interrompidas. Para o passageiro, isso significa manutenção de opções de viagem e continuidade do serviço.

O especialista cita os exemplos gerados pelas decisões noticiadas pelo Diário do Transporte

Por outro lado, quando a Justiça reconhece a legitimidade de uma medida cautelar da ANTT, como ocorreu recentemente no caso Guerino Seiscento, reforça-se o poder da Agência de agir rapidamente diante de situações que entende como irregulares. Isso contribui para a organização do mercado e para a fiscalização do cumprimento das regras.Os casos envolvendo Via Pevidor, Gadotti, Guerino Seiscento, Porto Rico e FlixBus mostram que o setor está vivendo um momento de ajuste institucional. De um lado, a ANTT busca implementar o novo marco regulatório e fortalecer a fiscalização. De outro, o Poder Judiciário tem reforçado que essa atuação deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.

Ainda de acordo com o advogado, tanto para o usuário como para o operar, uma agência pública regulatória forte e bem estruturada é benéfica, desde que respeite os limites da lei e de sua própria atuação.

Para o passageiro, o ideal não é uma ANTT enfraquecida nem uma fiscalização excessivamente rígida. O ideal é o equilíbrio. Uma Agência forte ajuda a combater irregularidades e a garantir que as regras sejam cumpridas. Mas a segurança jurídica também é fundamental para atrair investimentos, ampliar a concorrência, aumentar a oferta de serviços e evitar interrupções desnecessárias nas operações. No final das contas, o que está sendo discutido nos tribunais não afeta apenas empresas ou reguladores. Está em jogo a construção de um ambiente regulatório capaz de oferecer mais estabilidade, previsibilidade e qualidade ao transporte rodoviário interestadual de passageiros.E isso interessa a todos que dependem do ônibus para trabalhar, estudar, visitar familiares, realizar tratamentos de saúde ou simplesmente exercer seu direito de ir e vir.

Segundo Ilo Löbel, mesmo não necessariamente firmando jurisprudência, muitas destas decisões da semana, podem servir de exemplo para empresas de ônibus e para a própria agência.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Toda demissão por justa causa deve obedecer aos princípios de proporcionalidade ao ato alegado e razoabilidade da gradação das penalidades. A advogada especializada em risco jurídico e direito empresarial, Liana Variani, diz que o caso é um exemplo clássico da necessidade de aperfeiçoamento na relação empresas e trabalhadores e mostra que deve haver uma política clara de medidas disciplinares.

ADAMO BAZANI

Toda demissão por justa causa deve obedecer aos princípios de proporcionalidade ao ato alegado e razoabilidade da gradação das penalidades.

E foi justamente com este entendimento que a Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) afastou a justa causa aplicada à dispensa de um motorista da Real Auto Ônibus Ltda., do Rio de Janeiro, que desviou o ônibus de sua rota específica sem prévia autorização. Para o colegiado, o fato não foi grave o suficiente para justificar a sanção, ainda mais por se tratar de um caso isolado no histórico do empregado.

Por unanimidade, a Segunda Turma determinou que a companhia de ônibus pague todas as verbas indenizatórias às quais o trabalhador tem direito.

no mérito, dar-lhe provimento para reverter a dispensa por justa causa e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as verbas rescisórias próprias da modalidade de dispensa sem justa causa, a título de aviso-prévio, férias, 13º salário, multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e FGTS + 40% e condenar a reclamada ao pagamento do período total do intervalo de uma hora diária, acrescido do adicional de hora extra, nos dias em que a sua jornada excedeu 6 horas, e seus consectários legais. – escreveu a ministra-relatora Maria Helena Mallmann, que foi seguida pelos demais magistrados.

O desvio de itinerário, segundo o processo, ocorreu em 19 de fevereiro de 2019.

A empresa Real Auto Ônibus alegou que o desvio da rota ocorreu sem prévia autorização quando o profissional trafegava no centro do Rio de Janeiro.

Isso, ainda de acordo com a companhia, foi possível de ser constatado pelo GPS do ônibus. Por causa da atitude, diversos usuários ficaram esperando nos pontos e não foram atendidos.

Motorista sustentou que desvio foi determinado pela autoridade de trânsito

Segundo TST, na ação, o motorista disse que trabalhava para a Real Auto Ônibus desde 2015 e alegou que a dispensa foi uma retaliação ao fato de ter, em processo anterior, pedido a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de ilegalidades e arbitrariedades sofridas.

O trabalhador ainda disse que teve de desviar a rota naquele dia por ordem da autoridade de trânsito, em razão de um congestionamento na cidade.

O juízo de primeiro grau, porém, considerou que o trabalhador não comprovou sua alegação e entendeu que a mudança de itinerário foi uma falta grave.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença.

A defesa do motorista então recorreu ao TST.

Dispensa foi abusiva e desproporcional

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do motorista, destacou que, embora o motorista deva seguir uma rota pré-estabelecida, a conduta foi um fato isolado, e não um mau comportamento reiterado.

Na avaliação da ministra, a Real Auto Ônibus não observou a gradação das penalidades nem o princípio da proporcionalidade.

Além disso, a conduta não teve gravidade suficiente a ponto de justificar “a mais grave sanção do contrato de emprego”. 

A advogada especializada em risco jurídico e direito empresarial, Liana Variani, diz que o caso é um exemplo clássico da necessidade de aperfeiçoamento na relação empresas e trabalhadores e mostra que deve haver uma política clara de medidas disciplinares.

“Por isso é tão importante ter política específica sobre medidas disciplinares nas empresas. Quando não tem, gera margem para tribunal ficar questionando a medida adotada pela empresa. Se o motorista mudasse uma rota sem autorização e sem comprovante de necessidade e fosse considerado falta grave pela empresa essa alteração de rota, mudaria o cenário” – explicou

Segundo Liana Variani, o objetivo não é colocar trabalhadores e empresas como rivais, mas buscar os melhores entendimentos para o bem de todos os lados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Duas restrições foram retomadas e se relacionam a ITA Transportes Aéreos que não foi incluída no Grupo Itapemirim que envolve negócios imobiliários e as 125 linhas de ônibus interestaduais

ADAMO BAZANI

O empresário Sidnei Piva de Jesus, fundador da ITA – Itapemirim Transportes Aéreos e que estava no comando do Grupo Itapemirim, vai novamente ter de se submeter a restrições de proibição de sair do Brasil e teve novamente o passaporte retido.

A decisão é da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que retomou ação penal e tornou o empresário novamente réu ao aceitar recurso do Ministério Público para retomar ação penal que tinha sido suspensa em primeira instância.

Piva estava à frente da ITA que, após seis meses de operação interrompeu de surpresa os voos em 17 de dezembro de 2021. Também comandava o Grupo Itapemirim de empreendimentos imobiliários e linhas interestaduais de ônibus que teve falência decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022.

Para o MP, há fortes indícios de práticas de estelionato, risco de fuga e dissimulações por parte do empresário, havendo riscos ao andamento do processo e à definição do direito dos credores.

O Diário do Transporte teve acesso à decisão.

O relator desembargador Xavier de Souza se baseou nas argumentações dos promotores sobre o risco de não pagamento dos 342 trabalhadores que atuaram na ITA e de que as dívidas de R$ 15,1 milhões junto a empresa de apoio de solo e serviços Orbital, que amargou prejuízos, não se tratam apenas de passivos empresariais, mas uma operação sem lastro financeiro desde o início, podendo desestruturar a cadeia de fornecimento do sistema aeroportuário.

A decisão não restabelece a prisão ao empresário.

LEILÃO DO GRUPO ITAPEMIRIM:

Em outra frente processual, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ainda analisa sugestão de data de leilão como já tinha noticiado EM PRIMEIRA-MÃO o Diário do Transporte em 15 de junho de 2026.

Relembre:

EXCLUSIVO: Leilão da Itapemirim tem data sugerida pela EXM para ocorrer a partir de 13 de julho de 2026, mas Suzantur, Águia Branca e Penha entram com petição contra

Vale lembrar que a ITA – Itapemirim Transportes Aéreos não foi incluída no Grupo Itapemirim que engloba negócios imobiliários e a 125 linhas de ônibus rodoviários interestaduais com 746 mercados que estão na relação que irá a leilão.

Até que haja a definição, as operações continuam por arrendamento. O assunto é outro imbróglio. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu uma decisão da Justiça Paulista que abre um novo arrendamento e concede os trabalhos a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, mas a Suzantur, empresa do ABC Paulista que opera desde 04 de março de 2023 quer ficar e deve recorrer.

A EXM Partners, administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, apresentou uma nova minuta de edital para o leilão que vai determinar quem deve ficar definitivamente com as duas marcas ao conglomerado rodoviário, guichês e ônibus usados, além do que mais interessa ao mercado que são as 125 linhas interestaduais que contemplam 746 mercados.

O DIÁRIO DO TRANSPORTE TRAZ COM EXCLUSIVIDADE.

Numa petição à Justiça, a EXM sugere o início dos lances a partir de 13 de julho de 2026, em três praças (três fases de datas):

1º Leilão – início no dia 13/07/2026 – término no dia 28/07/2026;

2º Leilão – Início no dia 28/07/2026 – término no dia 12/08/2026; e,

3º Leilão – Início no dia 12/08/2026 – término no dia 27/08/2026.

A Primeira Vara de Falências e Recuperações do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ainda vai analisar e decidir.

O valor de todos os ativos foi mantido em R$ 101.111.000,00 (cento e um milhões, cento e onze mil reais), com base na correção até julho de 2025.

• 125 linhas registradas na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres),
• 39 guichês rodoviários;
• 32 ônibus (a maior parte sucateada e de baixo valor);
• 2 marcas “Itapemirim” registradas no INPI sob nº 006068421 e 007538197.

RELAÇÃO DOS BENS: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA (UPI) COMPOSTA PELOS SEGUINTES ATIVOS: I – Marcas do Grupo Itapemirim pertinentes à operação de ônibus; II – Ônibus; III – Direito de exploração dos guichês; IV – Direitos de exploração das linhas. Valor de avaliação deste lote atualizado: R$ 101.111.000,00 (cento e um milhões, cento e onze mil reais) para julho de 2025. Observação: A Administradora Judicial providenciou a atualização da avaliação da ‘UPI Operação Itapemirim’, com base no valor da variação do faturamento bruto projetado pela empresa especializada, Setape Assessoria Econômica, a qual realizou a avaliação inicial, com o valor realizado do período de 01/2024 até 07/2025 pela Transportadora Turística Suzano Ltda inerente ao contrato de arrendamento.

Após a definição do vencedor e as assinaturas da carta de arrematação, se inicia a transição que deve durar três meses.

A Suzantur, empresa de ônibus urbanos do ABC Paulista que opera por arrendamento as linhas desde março de 2023, não terá vantagens no leilão e nem direito a indenizações.

DA MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO – O arrematante terá o prazo de 3 (três) meses, contados a partir da expedição da carta de arrematação, para efetuar os trâmites de transição entre as empresas (arrendatária e a vencedora do certame), bem como a assunção da operação de maneira integral, perante os órgãos reguladores, administradoras de terminais rodoviários, dentre outros eventualmente necessários, de forma a não prejudicar terceiros, tampouco a operação de transporte de passageiros, conforme previsto na cláusula 6.1 do Contrato de Arrendamento de Linhas, Bens Móveis e Outras Avenças celebrado com a Massa Falida do Grupo Itapemirim. Vedada, ainda, qualquer interpretação que implique preferência, prerrogativa econômica, compensação de créditos ou vantagem competitiva decorrente do antigo contrato de arrendamento firmado com a arrendatária Suzantur, em observância aos limites fixados pelos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo acima citado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações da empresa capixaba. Este novo arrendamento também deve durar até a definição do vencedor do leilão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/12/exclusivo-stj-notifica-formalmente-a-antt-que-agua-branca-vai-assumir-linhas-da-itapemirim-no-lugar-da-suzantur/

Ainda de acordo com a proposta da EXM, o vencedor terá de pagar em quatro parcelas e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) terá de dar um parecer sobre se o resultado vai representar prejuízos ao mercado, ameaça à concorrência ou concentração.

O pagamento da arrematação poderá ser parcelado ou à vista. Caso o pagamento seja parcelado, este poderá ser feito em até 4 (quatro) parcelas mensais iguais e consecutivas, sendo que o arrematante deverá depositar o valor da primeira parcela no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de depósito judicial em favor do Juízo responsável, e o restante das parcelas deverão ser pagas nos meses subsequentes no mesmo formato. O valor das parcelas será atualizado monetariamente conforme tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a carta de arrematação, uma vez expedida, ficará vinculada a cláusula resolutiva até quitação integral do preço da arrematação. Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Os valores permanecerão depositados nos autos falimentares até a apreciação e eventual aprovação da operação pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando resguardar os interesses da Massa Falida, dos credores e do próprio arrematante, evitando-se qualquer prejuízo decorrente de eventual restrição concorrencial.

Tanto a Suzantur, a Viação Águia Branca, assim como a Nossa Senhora da Penha entraram com petições contra o leilão.

As empresas apontam eventuais omissões e erros e necessidades de ajustes nos editais.

A Águia Branca destaca os seguintes pontos: (i) contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE; (ii) incompatibilidade da exigência de prestação de fiança; (iii) critério de atualização do valor de avaliação da UPI; (iv) prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur; (v) referência normativa desatualizada; e (vi) participação em consórcio.

A Suzantur, por sua vez, diz que não houve manifestação acerca da necessidade de intimação de credores, da ANTT, do CADE e demais interessados, bem como sobre o fato de que os acórdãos proferidos pelo TJSP ainda não teriam transitado em julgado, por terem sido objeto de embargos de declaração. A empresa do ABC alega ainda a necessidade de aguardar o encerramento definitivo das discussões judiciais relacionadas ao contrato de arrendamento e aos agravos de instrumento em trâmite.

A Penha destaca a necessidade de “aprimoramento para saneamento das lacunas e das contradições apontadas, bem como precisa ser refeita no que tange à referência à Cláusula 6.1.do Contrato de Arrendamento, que exclusão foi determinada pelo e. TJSP por manifesta ilegalidade.”

A EXM rebate a todas alegações:

DA PETIÇÃO VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA – FLS. 1542/1502 Trata-se de manifestação de Viação Águia Branca S/A às fls. 1452/1460, sustentando a necessidade de adequações no novo edital de venda apresentado pela Administradora Judicial, com o objetivo de preservar a lisura, segurança jurídica e competitividade do procedimento competitivo. Em síntese, sustenta: (i) contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE; (ii) incompatibilidade da exigência de prestação de fiança; (iii) critério de atualização do valor de avaliação da UPI; (iv) prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur; (v) referência normativa desatualizada; e (vi) participação em consórcio. Pois bem. Diante das alegações acima, esta Auxiliar passa a tecer os esclarecimentos e requerimentos adiante elencados. Quanto ao Item I , alegando contradição entre o pagamento da arrematação e a aprovação do CADE, por óbvio, o valor pago ficará depositado judicialmente vinculado ao processo falimentar até a aprovação do CADE. Todavia, para evitar qualquer nulidade, esta Administradora Judicial sugere que seja acrescido no Edital o seguinte parágrafo no item “Do Pagamento da Arrematação”:

“Os valores permanecerão depositados nos autos falimentares até a apreciação e eventual aprovação da operação pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando resguardar os interesses da Massa Falida, dos credores e do próprio arrematante, evitando-se qualquer prejuízo decorrente de eventual restrição concorrencial.” Dando seguimento, quanto ao item II – “da incompatibilidade da exigência de prestação de fiança”, a exigência será mantida na minuta do edital, uma vez que tal medida visa conferir maiorsegurança, seriedade e efetividade ao certame, evitando a participação de empresas inidôneas, fantasmas ou interpostas por terceiros (“laranjas”), circunstância que pode comprometer o regular andamento do leilão falimentar e prejudicar a participação de interessados legítimos, sérios e efetivamente comprometidos com o resultado útil da alienação judicial. Esclarece-se, ainda, que a fiança bancária possui natureza de garantia de seriedade da proposta e de cumprimento das obrigações assumidas pelo arrematante, aplicando-se indistintamente às hipóteses de pagamento à vista ou parcelado, sendo passível de execução apenas em caso de desistência injustificada, inadimplemento ou descumprimento das obrigações previstas no edital. Já quanto ao item III – “critério de atualização do valor de avaliação da UPI”, os esclarecimentos foram anteriormente apresentados na manifestação de fls. 1.346/1.352, oportunidade em que esta Auxiliar promoveu mera atualização econômica do “valuation” originalmente apresentado, utilizando-se como parâmetro o faturamento bruto efetivamente realizado durante o período de 2024 até julho de 2025.

Não houve substituição do laudo originário, tampouco alteração da metodologia anteriormente utilizada, mas apenas adequação econômica dos valores inicialmente projetados pela empresa especializada à realidade operacional atualmente verificada, preservando-se, assim, os parâmetros técnicos anteriormente homologados, sem qualquer afronta aos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Quanto ao item IV – “do prazo para extinção do contrato de arrendamento com a Suzantur”, impende constar que o contexto da transição operacional deverá ser mantida, visando estabelecer período razoável e objetivo tanto para a Suzantur quanto para a futura arrematante promoverem a migração operacional, transferência dos ativos, assunção das linhas e regularização perante os órgãos reguladores competentes, sem prejuízo à Massa Falida, aos credores e, especialmente, aos consumidores do serviço de transporte. No mais, conforme o teor prolatado nos v. acórdãos, esta Administradora Judicial sugere que seja acrescido o seguinte parágrafo no item “Da manutenção da Operação: “Vedada, ainda, qualquer interpretação que implique preferência, prerrogativa econômica, compensação de créditos ou vantagem competitiva decorrente do antigo contrato de arrendamento firmado com a arrendatária Suzantur, em observância aos limites fixados pelos v. acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo acima citado.” Dando seguimento, quanto ao item V – “referência normativa desatualizada, a Administradora Judicial promoveu a atualização na minuta do edital, conforme anexo (doc. 01), passando a constar o regime regulatório vigente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, especialmente as Resoluções nº 6.002/2023 e nº 6.033/2023 (Antiga Resolução 4.770/2015. Esclarece-se, ainda, que as exigências regulatórias previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023 também foram observadas e incorporadas à minuta do edital, cabendo aos interessados comprovar o preenchimento dos requisitos jurídicos, econômico-financeiros e técnico-operacionais perante os órgãos competentes. Por fim, quanto ao item VI – “da participação em consórcio”, impende constar que não há impedimento para que empresas interessadas participem do certame em formato consorcial, desde que observadas as exigências legais, regulatórias e concorrenciais aplicáveis ao setor, bem como as respectivas aprovações perante a ANTT e o CADE. Eventual formação de consórcio deverá observar a legislação pertinente, cabendo às empresas consorciadas demonstrar individualmente ou na forma admitida pela regulamentação aplicável o preenchimento dos requisitos necessários à participação no certame e à futura operação da UPI Itapemirim, não competindo à Massa Falida interferir na estrutura societária ou negocial dos eventuais interessados. Diante do exposto, informa-se que todas as alterações necessárias no referido edital foram devidamente inseridas, motivo pelo qual requer-se a intimação dos interessados e do I. Representante do Ministério Público para manifestação, visando suprir esta etapa do deslinde processual. Na ausência de impugnações, opina-se pela respectiva homologação do edital, visando à designação das datas do leilão e ao regular prosseguimento do procedimento competitivo.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Transportadora Turista Suzano contra a decisão que autorizou o prosseguimento do leilão da UPI, sob a alegação de existência de omissões relevantes no decisum. Sustenta a embargante, em síntese, que teria havido ausência de manifestação acerca da necessidade de intimação de credores, da ANTT, do CADE e demais interessados, bem como sobre o fato de que os acórdãos proferidos pelo TJSP ainda não teriam transitado em julgado, por terem sido objeto de embargos de declaração. Aduz, ainda, suposta omissão quanto à decisão proferida pelo STJ na Tutela Cautelar Antecedente nº 1.103/SP, defendendo a necessidade de aguardar o encerramento definitivo das discussões judiciais relacionadas ao contrato de arrendamento e aos agravos de instrumento em trâmite. Entretanto, os embargos não merecem acolhimento.

Isso porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente e fundamentada todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, especialmente quanto à viabilidade do prosseguimento do certame e à observância das determinações já fixadas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Os esclarecimentos já apresentados demonstram que o edital foi adequado às diretrizes regulatórias vigentes da ANTT, às determinações judiciais proferidas nos agravos de instrumento e às exigências concorrenciais pertinentes, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar a oposição do recurso integrativo. Na realidade, verifica-se que a embargante pretende rediscutir matéria já apreciada e decidida, utilizando os embargos declaratórios como sucedâneo recursal inadequado.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco ao reexame de fundamentos já apreciados, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativas previstas no art. 1.022 do CPC. Também não prospera a alegação de necessidade de aguardar trânsito em julgado dos agravos de instrumento ou julgamento definitivo de recursos pendentes. A mera oposição de embargos declaratórios não impede a eficácia das decisões judiciais já proferidas, nem possui efeito suspensivo automático, nos termos do art. 1.026 do CPC. Ademais, eventual irresignação quanto ao conteúdo dos acórdãos deve ser discutida pelas vias recursais adequadas, não servindo os presentes aclaratórios para instaurar nova discussão acerca do mérito já decidido. Do mesmo modo, a referência à Tutela Cautelar Antecedente nº 1.103/SP não altera a conclusão adotada, especialmente porque os esclarecimentos apresentados já consignaram expressamente que o edital observa o atual cenário regulatório e judicial, sem conferir qualquer prerrogativa ou vantagem indevida decorrente do antigo contrato de arrendamento, em estrita observância às determinações do TJSP e à sistemática da Lei nº 11.101/05. Assim, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, os embargos devem ser integralmente rejeitados.

DA PETIÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA – Fls. 1608/1614 Trata-se de manifestação da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A requerendo, em suma, “aprimoramento para saneamento das lacunas e das contradições apontadas, bem como precisa ser refeita no que tange à referência à Cláusula 6.1.do Contrato de Arrendamento, que exclusão foi determinada pelo e. TJSP por manifesta ilegalidade.” De plano, importante destacar que a avaliação apresentada nos autos foi expressamente referendada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2067291-74.2025.8.26.0000.

Ademais, conforme já exposto acima, especialmente no tocante ao “critério de atualização do valor de avaliação da UPI”, todos os esclarecimentos pertinentes foram devidamente prestados na manifestação de fls. 1.346/1.352, oportunidade em que esta Auxiliar promoveu mera atualização econômica do “valuation” originalmente apresentado, utilizando-se, para tanto, como parâmetro técnico, o faturamento bruto efetivamente auferido no período compreendido entre o exercício de 2024 até julho de 2025. Assim, com o devido acatamento, no que se refere aos demais pontos suscitados pela interessada, informa esta Administradora Judicial que todos os esclarecimentos pertinentes já foram devidamente prestados nos itens acima, os quais culminaram na elaboração da minuta de edital ora apresentada (doc. 01), já adequada às determinações judiciais e às observações formuladas nos autos.

ARRENDAMENTO:

EXCLUSIVO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE: STJ notifica formalmente a ANTT que Água Branca vai assumir linhas da Itapemirim no lugar da Suzantur

ADAMO BAZANI

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) notificou formalmente a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a decisão que permite, na prática, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, assuma as 125 linhas e 746 mercados correspondentes à malha interestadual que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada em 21 de setembro de 2022.

A notificação é datada de 10 de junho de 2026, sendo incluída no sistema nesta quinta-feira (11), e trazida de FORMA EXCLUSIVA PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Como mostrou a reportagem em primeira-mão, na última terça-feira (09), por maioria de votos (3 x 2), a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento que revalidou decisão da Justiça Paulista que concedeu à Águia Branca o direito das operações por arrendamento até a realização de um leilão para determinar quem vai ficar definitivamente com a marca e as linhas da Itapemirim.

A Águia Branca, pela decisão, assume no lugar da atual arrendatária das linhas, a Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda), da região do ABC Paulista.

A Suzantur tenta se manter à frente das operações que ocorrem desde março de 2023 e deve recorrer. A Justiça Paulista entendeu que o arrendamento para a empresa do ABC, pelo contrato, tinha a duração de dois anos e que o prazo já venceu.

Foi realizado um processo de disputa e a Águia Branca ofereceu repasses mensais aos credores da massa falida de R$ 3,02 milhões. O contrato com a Suzantur prevê no mínimo R$ 200 mil por mês ou 1,5% das vendas físicas de passagens.

A partir da notificação, a ANTT poderá autorizar a transferência de linhas e a nova operação.

A data do leilão definitivo, que já sofreu diversos adiamentos, ainda não foi marcada.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações do empresa capixaba.

A troca não é imediata. Além de haver a possibilidade de recurso, há transições a seguir.

O julgamento teve início com a manifestação do ministro Gurgel de Faria, tinha pedido vistas, que divergiu do relator ministro Sergio Kukina, sendo favorável para que o novo arrendamento seja válido para a Viação Águia Branca assumir as linhas. Gurgel de Faria seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sergio Kukina destacou que ainda tem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma sobre o assunto, mas compreendeu que o tema necessita de uma análise urgente. O relator ainda reconheceu que a proposta econômica da Águia Branca ser mais vantajosa aos credores, mas se disse preocupado se a troca de empresas poderia prejudicar os serviços e o que ocorreria com os funcionários registrados pela Suzantur.

Em seguida, a ministra Regina Helena Costa se manifestou e acompanhou a divergência de Faria, sendo favorável a Viação Águia Branca.

O ministro Paulo Sérgio Domingues foi o terceiro e se manifestou também em prol da Águia Branca no arrendamento. O ministro Benedito Gonçalves foi a favor da Suzatur.

Todos os ministros manifestaram estranheza no fato de que o recurso foi remetido à Primeira Turma, mas entenderam a necessidade de votar.

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento ocorreu nesta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

VEJA OS VOTOS:

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento foi remarcado para esta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

O PASSO A PASSO EM RESUMO:

09 de junho de 2026: A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair. Cabe recurso

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/06/09/stj-decide-que-viacao-aguia-branca-deve-assumir-linhas-da-itapemirim-e-que-a-suzantur-deve-sair/

18 de maio de 2026: O Diário do Transporte, com exclusividade, revelou que contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/18/arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-para-suzantur-rendeu-r-119-milhoes-com-proposta-da-agua-branca-seriam-r-422-milhoes-diz-dado-no-stj/

14 de maio de 2026: O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com a colaboração do repórter Yuri Sena trazem em primeira mão nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026: acaba de ser marcada a retomada do julgamento pelo STJ sobre o arrendamento das linhas, mercados e estruturas da Viação Itapemirim, que será a partir de 09 de junho de 2026. Será julgamento presencial.

07 de abril de 2026: Retomado o julgamento do recurso da Suzantur contra decisão da Justiça de São Paulo que permitiu que a Águia Branca, após um procedimento de concorrência judicial, assumisse um novo. Mas de novo foi adiada decisão sobre se a Viação Águia Branca assume arrendamento da Itapemirim no lugar da Suzantur. Em sessão que ocorreu em 07 de abril de 2026, o ministro Gurgel de Faria pede de novo vistas. Uma nova data será marcada. Já foi o segundo adiamento. A ministra Regina Helena Costa levantou na sessão dúvidas sobre se o processo deveria mesmo ser pela Primeira Turma, por ser de natureza falimentar.

12 de março de 2026: Remarcado o julgamento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

02 de março de 2026: Ministro Gurgel de Faria, do STJ, pediu vistas para melhor análise do processo, suspendendo a sessão virtual que teve início em 23 de fevereiro de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

24 de fevereiro de 2026: o ministro-relator do processo, Sergio Kukina, votou favoravelmente a permanência da Suzantur frente às operações arrendadas da Itapemirim até o leilão das linhas, marcas e guichês, mas ainda faltam outros ministros para votar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/24/stj-kukina-vota-pela-permanencia-da-suzantur-frente-ao-arrendamento-da-itapemirim-ate-leilao-mas-outros-magistrados-ainda-nao-se-manifestaram/

09 de setembro de 2025: De forma monocrática (sozinho) e em liminar (decisão provisória) o ministro relator Sérgio Kukina atendeu ao pedido da Suzantur e manteve a viação no arrendamento até o julgamento por parte da corte, justamente este concluído em 03 de março de 2026, e noticiado em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/09/10/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-atende-suzantur-e-determina-continuidade-das-operacoes-na-itapemirim-e-que-seja-marcado-leilao-definitivo/

07 de abril 2025:  O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da viação de urbanos do ABC.

As propostas foram:

– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;

– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens

– Íntese Empreendimentos, do dono inoperante Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. O empresário tem o hábito de acionar a Justiça contra jornalistas. Funcionários, entretanto, reclamam de falta de pagamento.

04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

21 de setembro de 2022: As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas demais de R$ 3 bilhões.

LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM

O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.

Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2024/03/06/oficial-leilao-da-itapemirim-tem-arrecadacao-estimada-de-r-772-milhoes-com-os-lances-encerrados-nesta-quarta-06/ ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Mudanças ocorrem a partir deste sábado, 20 de junho de 2026

ADAMO BAZANI

A partir deste sábado, 20 de junho de 2026, a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus da capital paulista, promove alterações em linhas de ônibus na zona Sul da cidade.

A linha 546A-31 Jd. Apurá – Sto. Amaro passa a ter o itinerário ampliado para atender ao bairro do Pilão.

Já as linhas 517J-10 Jd. Selma – Term. Água Espraiada e 5701-10 Metrô Conceição – Term. Água Espraiada têm mudanças de trajeto na região da Avenida Morumbi

O ponto da da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434, não é mais atendido e os passageiros terão de utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

VEJA OS DETALHES DOS TRAJETOS:

• 546A-31 Jd. Apurá – Sto. Amaro

A partir de sábado, 20/06/2026 .

Motivo: ampliar o atendimento ao bairro do Pilão.

Novo itinerário:
Ida: normal até a Rua Salvador Dali, Rua Manoel Gutierrez Najera, Rua Camilo Angleria, Rua Gertrudes Mara, Rua Barão Antonio de Angra, Rua Eurico Franco de Siqueira, Rua Davide Perez, prosseguindo normalmente.
Volta: normal até a Av. das Garoupas, Rua Davide Perez, Rua Manoel Gutierrez Najera, Rua Camilo Angleria, Rua Gertrudes Mara, Rua Barão Antonio de Angra, Rua Eurico Franco de Siqueira, Rua Davide Perez, prosseguindo normalmente

• 517J-10 Jd. Selma – Term. Água Espraiada

Novo itinerário:
Ida: sem alteração
Volta: normal até a Av. Morumbi, acesso, Av. Dr. Chucri Zaidan, prosseguindo normalmente.

As pessoas que utilizam o ponto da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434 poderão utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

• 5701-10 Metrô Conceição – Term. Água Espraiada

Novo itinerário:
Ida: normal até a Av. Morumbi, acesso, lateral da ponte do Morumbi, Av. das Nações Unidas, prosseguindo normalmente.
Volta: normal até a Av. Morumbi, acesso, Av. Dr. Chucri Zaidan, prosseguindo normalmente.

As pessoas que utilizam o ponto da Rua Prof. José Leite Oiticica, nº 434 poderão utilizar o ponto da Av. Morumbi, nº 7691.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Mudanças no transporte público serão válidas das 5h às 10h

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Neste domingo, 21 de junho, 11 linhas de ônibus municipais terão alterações no atendimento durante a Corrida e Caminhada Foxfit.

As mudanças serão válidas das 5h às 10h, na região de Perus, na Zona Norte da capital paulista.

Vale lembrar que os passageiros poderão aproveitar o Domingão Tarifa Zero, que assegura gratuidade nas linhas municipais aos domingos, entre 0h e 23h59, utilizando o Bilhete Único para passar pela catraca. Quem estiver sem o cartão também terá a gratuidade garantida, com a passagem liberada diretamente na catraca.

Confira a operação das linhas:

1017/10 Perus – Conexão VL. Iório

8194/10 Perus – Term. Cachoeirinha

848L/10 Recanto dos Humildes – Term. Pirituba

Ida: normal até a Estrada São Paulo/Jundiaí, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

8010/10 Perus – Lapa

Ida: normal até a R. Emb. Alexandre Conty, R. Ylídio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

Volta: normal até a R. Mogeiro, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylídio Figueiredo, R. Emb. Alexandre Conty, prosseguindo normal.

8015/10 Cem. de Perus – Term. Pirituba

Ida: normal até a Pça. Inácio Dias, R. Bernardo José de Lorena, R. João Batista Fanton, R. João José de Godoi, Av. Fiorelli Peccicacco, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

1020/10 Perus – Conexão VL. Iório

Ida: normal até a Av. Dr. Sylvio de Campos, Rua Mogeiro, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

Volta: sem alteração.

8014/10 Morro Doce – Perus

Sentido Único: normal até a Av. Dr. Sylvio de Campos, Rua Mogeiro, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

N137/11 Term. Pirituba – Perus

Sentido Único: normal até a R. Emb. Alexandre Conty, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

8055/51 Perus – Metrô Barra Funda

Ida: sem alteração.

Volta: normal até a R. Luís Nogueira, Rua Mogeiro, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

888P/10 Perus – COHAB Taipas

Ida: sem alteração.

Volta: normal até a Estr. São Paulo/Jundiaí, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

8055/10 Perus – Lapa

Ida: sem alteração.

Volta: normal até a Av. Dr. Sylvio de Campos, Rua Mogeiro, R. Gonçalves de Andrade, R. Ylidio Figueiredo, Viaduto Dna. Mora Guimarães, prosseguindo normal.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte