Em vídeo, Lula confirma que enviará PEC da Tarifa Zero no transporte coletivo; proposta pode garantir ônibus gratuitos aos fins de semana em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, confirmou nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à tarifa zero no transporte coletivo. O anúncio ocorre a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e coloca em discussão a possibilidade de estabelecer uma política nacional de gratuidade nos ônibus urbanos, especialmente aos sábados, domingos e feriados. A implantação dependerá da tramitação da proposta, da definição de fontes permanentes de financiamento e da organização dos serviços, que atualmente são administrados principalmente pelos municípios e, nas ligações metropolitanas, pelos governos estaduais.

A medida poderá representar uma redução nas despesas das famílias com deslocamentos para o trabalho, compras, lazer e outras atividades, mas também exigirá recursos para custear salários de motoristas, manutenção, combustível, energia elétrica e operação da frota. Entre os principais pontos estão a eventual participação financeira da União, os critérios para repasses aos municípios, a compensação às empresas de ônibus e o reforço das viagens nos horários em que a gratuidade ampliar a procura pelo transporte. A experiência de São Paulo, que oferece ônibus municipais gratuitos aos domingos desde dezembro de 2023, é uma das referências brasileiras para avaliar os efeitos econômicos e operacionais da proposta.

O anúncio de Lula representa uma mudança em relação às discussões realizadas até então por integrantes do governo e da campanha eleitoral. A gratuidade passa a integrar um compromisso público do presidente de encaminhar uma proposta constitucional.

O próximo passo será a apresentação do texto da PEC, que permitirá conhecer o alcance da política, as fontes de recursos e as responsabilidades atribuídas aos diferentes níveis de governo.

O debate ocorre na mesma semana em que a PEC destinada a extinguir a escala de trabalho 6×1 foi aprovada no Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O governo também vem articulando a tramitação da PEC da Segurança Pública.

No caso do transporte coletivo, o impacto financeiro e operacional dependerá das regras que forem estabelecidas para o benefício, especialmente dos dias abrangidos, dos sistemas participantes e da forma de compensação das viagens gratuitas.

O que muda com o envio de uma PEC e como será a votação

A escolha de uma Proposta de Emenda à Constituição coloca a discussão em um nível diferente do utilizado em programas municipais de tarifa zero.

A Constituição Federal já estabelece o transporte como direito social e atribui aos municípios a organização e prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de interesse local, diretamente ou por meio de concessões e permissões.

A PEC poderá criar fundamentos constitucionais para uma política nacional de gratuidade, conforme a redação que for encaminhada pelo presidente.

Pelas regras constitucionais, o presidente da República pode apresentar uma PEC diretamente ao Congresso Nacional.

A proposta precisa ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com aprovação de três quintos dos integrantes de cada Casa. Isso corresponde a pelo menos 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

A aprovação de uma emenda constitucional também pode ser acompanhada de regulamentação posterior para estabelecer procedimentos de financiamento, fiscalização e execução da política.

No caso da tarifa zero, esses procedimentos poderão envolver transferências federais, convênios com estados e municípios e regras para remuneração dos serviços.

Quem pagaria pelas passagens e quanto custaria o programa?

A discussão sobre uma tarifa zero nacional envolve a definição de quem assumirá os custos atualmente cobertos pelas passagens.

Mesmo com viagens gratuitas para os passageiros, as empresas continuam tendo despesas com salários, combustível, energia elétrica, manutenção, limpeza, seguros, peças e renovação da frota.

A operação também envolve custos administrativos, tecnologia de bilhetagem, fiscalização e infraestrutura.

Um modelo com participação da União poderia utilizar transferências federais destinadas a compensar os custos do transporte, preservando a gestão dos serviços pelos municípios e estados.

Existem diferentes alternativas técnicas de remuneração.

Uma delas é o pagamento por quilômetro efetivamente realizado, conforme o tipo de veículo, as características da linha e o padrão de operação contratado.

Outra possibilidade é a compensação baseada no número de passageiros transportados, com registros produzidos pelos sistemas de bilhetagem eletrônica.

A escolha do modelo deve considerar a regularidade das viagens, o controle de custos, os indicadores de qualidade e os incentivos oferecidos às operadoras.

A despesa nacional também dependerá dos dias contemplados pela gratuidade.

Um programa exclusivo para domingos e feriados terá características financeiras diferentes de outro que inclua todos os sábados. Já a tarifa zero durante toda a semana exigiria uma estrutura de custeio significativamente maior.

O cálculo precisa considerar tanto a receita tarifária que deixará de ser arrecadada quanto a eventual ampliação dos custos operacionais decorrente do aumento da demanda.

A existência de subsídios municipais também interfere nessa avaliação.

Nas cidades em que as prefeituras já cobrem uma parcela expressiva dos custos do transporte, a participação federal poderá modificar a distribuição das despesas entre os governos.

Também será importante estabelecer critérios para municípios que já oferecem gratuidade com recursos próprios.

Tabela: vantagens, desafios e impactos da tarifa zero nacional

A implantação de um programa nacional de gratuidade poderá produzir diferentes efeitos para passageiros, trabalhadores, empresas e governos.

O quadro reúne benefícios potenciais e os principais fatores que deverão ser considerados no desenho da política.

São Paulo já tem tarifa zero aos domingos desde 2023

A capital paulista é uma das principais referências para avaliar uma política nacional de gratuidade.

O programa Domingão Tarifa Zero foi implantado pela Prefeitura de São Paulo em 17 de dezembro de 2023, permitindo viagens gratuitas nos ônibus municipais aos domingos e em datas específicas previstas na regulamentação.

A medida abrange o sistema gerenciado pela SPTrans, incluindo ônibus convencionais e serviços municipais contemplados pelo programa.

A operação continua utilizando a bilhetagem eletrônica para registrar a quantidade de passageiros e acompanhar a utilização das linhas.

Esses registros permitem identificar mudanças no movimento de usuários e orientar a programação dos ônibus.

Em períodos de maior procura, a prefeitura pode determinar reforços de frota e alterações na oferta, considerando as características de cada região.

O modelo também demonstra a importância dos subsídios.

São Paulo já mantém uma estrutura permanente de compensação financeira às empresas de ônibus, destinada a cobrir a diferença entre o custo de operação e a arrecadação tarifária.

Na proposta orçamentária para 2027, a Prefeitura de São Paulo reservou R$ 7,35 bilhões para subsídios ao transporte coletivo por ônibus.

Esse montante contempla o financiamento do sistema municipal e suas diferentes compensações tarifárias, incluindo gratuidades e integrações, além da diferença entre os custos dos serviços e o valor pago pelos passageiros.

O programa Domingão Tarifa Zero integra essa estrutura financeira.

Para uma eventual política nacional, a experiência paulistana permite avaliar a necessidade de manter controles de demanda e de custos mesmo quando os passageiros deixam de pagar diretamente pelas viagens.

Outro aspecto é a divisão de competências.

Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, os ônibus intermunicipais administrados pelo Governo do Estado possuem contratos e estruturas tarifárias diferentes dos serviços municipais da capital.

A eventual inclusão desses deslocamentos na gratuidade nacional dependerá das regras do programa.

O mesmo vale para as integrações com metrô e trens, serviços que possuem características operacionais e financeiras próprias.

Gratuidade poderá ampliar necessidade de ônibus e motoristas, em meio às mudanças na escala 6×1

A possibilidade de aumentar a procura pelo transporte coletivo aos fins de semana terá reflexos diretos no planejamento das empresas.

A gratuidade pode estimular deslocamentos que atualmente são realizados por outros meios de transporte e ampliar o número de viagens destinadas a lazer, compras, visitas familiares e atividades culturais.

Também beneficia trabalhadores que utilizam ônibus aos sábados, domingos e feriados.

A resposta operacional dependerá das características de cada cidade.

Em regiões comerciais, os sábados podem apresentar demanda elevada. Já aos domingos, o movimento costuma se concentrar em determinados horários e destinos.

Os operadores precisarão ajustar as tabelas de horários, a disponibilidade de veículos e as escalas de trabalho conforme a procura.

O tema ganha importância adicional em razão da aprovação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A proposta estabelece mudanças na jornada semanal e amplia os períodos de descanso, com efeitos sobre a organização das atividades que precisam funcionar continuamente.

No transporte coletivo, a reorganização das escalas exige atenção porque as linhas operam em horários variados, inclusive durante madrugadas, fins de semana e feriados.

A combinação de eventuais mudanças na jornada de trabalho com uma ampliação da oferta aos fins de semana poderá exigir contratações, adequações operacionais e atualização dos cálculos de custos.

Além dos motoristas, essas mudanças abrangem equipes de manutenção, fiscalização, limpeza, administração das garagens e profissionais responsáveis pela programação das viagens.

A qualidade do atendimento dependerá da capacidade de compatibilizar a disponibilidade de trabalhadores e veículos com as necessidades dos passageiros.

Tarifa zero e financiamento do transporte coletivo no Brasil

O debate sobre a gratuidade também está associado à discussão do financiamento do transporte coletivo urbano.

Tradicionalmente, grande parte dos sistemas brasileiros depende da arrecadação tarifária, embora municípios de maior porte utilizem subsídios para complementar os recursos necessários à operação.

Esse modelo enfrenta dificuldades quando a demanda diminui, os custos aumentam ou as tarifas pagas pelos usuários deixam de acompanhar as despesas.

A ampliação do financiamento público é uma das alternativas em discussão para reduzir a dependência das passagens.

Nesse contexto, uma política nacional de tarifa zero poderia ser estruturada a partir de contratos que definam a quantidade de quilômetros a serem percorridos, a frota necessária e os indicadores de qualidade.

O financiamento também poderia considerar as diferenças regionais.

Cidades pequenas, com sistemas reduzidos ou operação direta pelo poder público, possuem estruturas de custos distintas daquelas encontradas em grandes metrópoles.

Municípios com poucos ônibus podem ter maior facilidade operacional para implementar determinados modelos de gratuidade, mas também apresentam menor capacidade de arrecadação.

Já os sistemas metropolitanos precisam lidar com integração tarifária, múltiplos operadores, corredores estruturais e diferentes níveis de demanda.

A definição dos repasses federais poderá considerar fatores como número de habitantes, extensão das linhas, quilometragem percorrida, passageiros transportados e custos de operação.

A combinação desses indicadores pode contribuir para distribuir recursos de acordo com as características dos serviços.

Próximas etapas dependem do Congresso e da definição de recursos

Com o anúncio do presidente Lula, a tarifa zero passa a integrar uma proposta de mudança constitucional que deverá ser submetida ao Congresso Nacional.

A tramitação abrirá espaço para a discussão do alcance da gratuidade e das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.

O texto também poderá estabelecer diretrizes gerais para o financiamento e deixar aspectos operacionais para legislação e regulamentação posteriores.

Para as empresas de ônibus, a principal questão será a definição de um mecanismo de pagamento capaz de sustentar os serviços e permitir investimentos em frota, manutenção e infraestrutura.

Para as prefeituras, será necessário conhecer os critérios de adesão, as obrigações financeiras e as regras de fiscalização.

Para os passageiros, a gratuidade poderá ampliar o acesso ao transporte, desde que seja acompanhada de uma oferta compatível com a demanda e de condições adequadas de conforto, segurança e regularidade.

O anúncio ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), com votação marcada para 25 de outubro.

A apresentação da PEC permitirá avaliar os instrumentos previstos para transformar a proposta em uma política pública de transporte, com regras de financiamento, responsabilidades administrativas e critérios de atendimento à população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes