Artesp renova registros da Santa Branca Transportes (Santa Branca) e da Viação SC Mirim-Guaçu (SOU) e publica 76 multas no fretamento
Publicado em: 16 de novembro de 2026
Agência também autoriza a Borel Vans, renova os registros da Brasil Vans e da Faustão Locadora (RN Turismo), indefere quatro pedidos e mantém por mais um ano 17 registros do serviço Ligado
ADAMO BAZANI
A Artesp renovou por um ano os registros de duas operadoras de ônibus regulares em São Paulo. A Santa Branca Transportes Ltda., que usa o nome Santa Branca, teve renovado o cadastro metropolitano. A Viação SC Mirim-Guaçu Ltda., que opera com a marca SOU, recebeu a renovação para o serviço rodoviário intermunicipal regular. Os despachos saíram no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16) e não alteram linhas, tarifas ou horários.
Na mesma edição, a agência concedeu um registro e renovou outros dois no fretamento contínuo e eventual, negou três pedidos de registro e uma renovação para transporte de estudantes e manteve por mais um ano 17 registros do Ligado, serviço de transporte adaptado. Em publicação separada, divulgou 76 multas por falta de atendimento a notificações de inspeção no fretamento metropolitano.
Santa Branca é a marca da Santa Branca Transportes. SOU é a marca da Viação SC Mirim-Guaçu
A Santa Branca Transportes Ltda., CNPJ 56.775.935/0001-02, teve o Certificado de Registro Cadastral renovado para transporte coletivo metropolitano regular por ônibus. A empresa atua no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Entre os serviços atualmente identificados no cadastro público estão a linha 5113, entre os terminais rodoviários de Santa Branca (SP) e Jacareí (SP), e a 5113PR1, que liga o Jardim Albuquerque, em Santa Branca, ao terminal de Jacareí. O despacho não muda nenhum desses itinerários. A renovação consta do processo 134.00020405/2026-41.
Já a Viação SC Mirim-Guaçu Ltda., CNPJ 27.513.462/0001-69, teve renovado o certificado para o serviço regular sujeito ao regulamento rodoviário intermunicipal. O nome fantasia cadastrado é SOU – Sistema de Ônibus Urbano. A empresa integra o mesmo grupo da Sancetur, mas tem razão social e CNPJ próprios. O despacho, no processo 134.00026525/2026-51, é da Viação SC Mirim-Guaçu, não da Santa Cecília Turismo Ltda. nem da Viação Santa Cruz Ltda.
O Diário do Transporte já havia mostrado essa distinção ao noticiar um pedido de mudança de horários na ligação semiurbana entre Mogi Mirim (SP) e Mogi Guaçu (SP). O ato desta segunda-feira renova o cadastro da operadora por um ano. Não aprova uma nova tabela para aquela ligação.
Borel Vans recebe registro. Brasil Vans e RN Turismo têm cadastros renovados
Os três despachos favoráveis abrangem o fretamento contínuo e o eventual. O primeiro atende deslocamentos contratados de forma recorrente. O segundo atende viagens ocasionais para grupos contratantes. Nenhuma dessas decisões cria linha regular aberta à venda individual de passagens.
| Razão social | Nome fantasia confirmado | Decisão |
|---|---|---|
| Borel Vans Ltda. | Borel Vans | Registro por cinco anos a partir da publicação. CNPJ 68.454.379/0001-43, registro F5-4825 e processo 134.00056310/2026-65 |
| Brasil Vans Locação de Veículos Ltda. | Não confirmado separadamente | Renovação por cinco anos a partir de 15 de dezembro de 2026. CNPJ 19.581.253/0001-24, registro F5-2269/26 e processo 134.00047424/2026-14 |
| Faustão Locadora de Veículos e Turismo Ltda. | RN Turismo | Renovação por cinco anos a partir da publicação. CNPJ 14.392.248/0001-50 e processo 134.00052086/2026-32 |
RN Turismo é o nome fantasia da Faustão Locadora de Veículos e Turismo no cadastro estadual de fretamento. A Brasil Vans Locação de Veículos é outra empresa, com CNPJ e data de início de vigência distintos.
Transniel, Tchesco e Italis Paris têm pedidos de registro negados. Iescamp tem renovação indeferida
As quatro negativas não são iguais. Três empresas pediram registro em modalidades específicas. A quarta, a Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo, pediu a renovação de um registro de fretamento para estudantes. Os extratos apontam descumprimento de exigências legais, mas não detalham qual requisito deixou de ser atendido em cada caso.
| Razão social | Nome fantasia confirmado | O que foi negado |
|---|---|---|
| Italis Paris Empreendimentos e Construção Civil Ltda. | Não confirmado separadamente | Registro na modalidade próprio. CNPJ 64.082.148/0001-03. Processo 134.00023434/2026-64 |
| NSA Locadora de Veículos Ltda. | Transniel | Registro nas modalidades contínuo e eventual. CNPJ 05.729.225/0001-05. Processo 134.00035612/2026-08 |
| Tchesco Transportes e Turismo Ltda. | Não confirmado separadamente | Registro nas modalidades contínuo e eventual. CNPJ 12.941.270/0001-86. Processo 134.00040530/2026-77 |
| Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo Ltda. | Iescamp | Renovação do registro na modalidade estudantes. CNPJ 05.251.381/0001-03. Processo 134.00048347/2026-10 |
No caso da Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo, Iescamp é o nome fantasia que consta no cadastro empresarial consultado. O mesmo CNPJ já foi identificado em publicação da Diretoria de Ensino como mantenedor do Instituto Educacional Raphael Di Santo, em Campinas (SP). A decisão da Artesp trata do registro de transporte na modalidade estudantes, não da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
Ligado tem 17 renovações cadastrais para transporte adaptado
A Artesp publicou 17 renovações pelo prazo de um ano no Serviço Especial Conveniado, o SEC Ligado. O programa oferece transporte gratuito e adaptado a estudantes elegíveis com deficiência ou mobilidade reduzida que não conseguem usar o serviço regular. O atendimento inclui deslocamento entre residência e escola nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A família interessada deve procurar a unidade escolar para orientação sobre o cadastro.
Os atos desta edição renovam registros de operadores. Eles não anunciam novas rotas, ampliação de vagas ou alteração dos critérios de atendimento.
| Operador, conforme o ato | Processo |
|---|---|
| Angela Maria Pita Melo Transportes Ltda. | 134.00053296/2026-48 |
| Antonio de Padua Alves Rodrigues Ltda. | 134.00059268/2026-34 |
| Antonio Jesus Motta Transporte Ltda. | 134.00054414/2026-35 |
| Aparecido Aguinaldo Novaes | 134.00054415/2026-80 |
| Celso Leme do Prado Transportes | 134.00054417/2026-79 |
| Divina Ferreira dos Santos Transportes Ltda. | 134.00053966/2026-26 |
| Fernando Marquezim da Mota Transportes Ltda. | 134.00054410/2026-57 |
| Francisco Estolano Porto Transportes Ltda. | 134.00053305/2026-09 |
| João de Deus Rodrigues de Souza Ltda. | 134.00053672/2026-02 |
| João Paulino da Silva Transportes Ltda. | 134.00054403/2026-55 |
| José Barbosa dos Santos Transportes Ltda. | 134.00053600/2026-57 |
| Jouber Wander Martins Transportes Ltda. | 134.00053669/2026-81 |
| Leandro Barboza Nunes Ltda. | 134.00053660/2026-70 |
| Marcos Simonete de Oliveira Transportes Ltda. | 134.00053695/2026-17 |
| Raimundo Nunes Soares Transportes Ltda. | 134.00053971/2026-39 |
| Transclasse Transporte de Passageiros Ltda. (Tess) | 134.00049229/2026-29 |
| Vicente de Paula Moura Transportes Ltda. | 134.00059269/2026-89 |
No extrato de Aparecido Aguinaldo Novaes, o campo destinado ao CNPJ repete o número do processo. O ato identifica a renovação e o operador, mas não permite confirmar o CNPJ a partir daquela publicação.
Multas por falta de atendimento a notificações de inspeção atingem 51 empresas identificadas no ato
O Diário do Transporte contou 76 multas distribuídas entre 51 nomes empresariais na relação publicada pela Superintendência de Transporte Coletivo. São 65 lançamentos de R$ 20,85, identificados como reincidência, e 11 de R$ 10,42. A soma dos valores como publicados é de R$ 1.469,87. As datas dos autos vão de 12 de agosto a 1º de outubro de 2026.
A infração indicada é deixar de atender notificação relativa à inspeção, prevista no artigo 21, inciso III, do regulamento do fretamento metropolitano. O ato não afirma que todos os veículos apresentavam defeitos e não anuncia suspensão das empresas. A medida publicada é a imposição de multa no âmbito do fretamento, mesmo nos casos em que a empresa também atua em outros segmentos.
A Cconttur Transportes Ltda. aparece com oito multas. A Viação Piracicabana S.A. tem seis. Transportes – Turismo e Serviços JP Grandino Ltda. tem cinco. A Elite Fretamento Ltda. tem quatro, e a Auto Viação Starbus Ltda., três. Caravellas Transportes e Turismo, J. E. Panini Transportes, JE Transportes, Turismo e Fretamento e Revoar Locadora, Transporte e Turismo aparecem com duas cada. A Empresa de Ônibus Rosa Ltda. e a Fretadão Rental Ltda. estão entre as demais pessoas jurídicas listadas, com uma multa cada.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes


