Artesp renova registros da Santa Branca Transportes (Santa Branca) e da Viação SC Mirim-Guaçu (SOU) e publica 76 multas no fretamento

Agência também autoriza a Borel Vans, renova os registros da Brasil Vans e da Faustão Locadora (RN Turismo), indefere quatro pedidos e mantém por mais um ano 17 registros do serviço Ligado

ADAMO BAZANI

A Artesp renovou por um ano os registros de duas operadoras de ônibus regulares em São Paulo. A Santa Branca Transportes Ltda., que usa o nome Santa Branca, teve renovado o cadastro metropolitano. A Viação SC Mirim-Guaçu Ltda., que opera com a marca SOU, recebeu a renovação para o serviço rodoviário intermunicipal regular. Os despachos saíram no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16) e não alteram linhas, tarifas ou horários.

Na mesma edição, a agência concedeu um registro e renovou outros dois no fretamento contínuo e eventual, negou três pedidos de registro e uma renovação para transporte de estudantes e manteve por mais um ano 17 registros do Ligado, serviço de transporte adaptado. Em publicação separada, divulgou 76 multas por falta de atendimento a notificações de inspeção no fretamento metropolitano.

Santa Branca é a marca da Santa Branca Transportes. SOU é a marca da Viação SC Mirim-Guaçu

A Santa Branca Transportes Ltda., CNPJ 56.775.935/0001-02, teve o Certificado de Registro Cadastral renovado para transporte coletivo metropolitano regular por ônibus. A empresa atua no Vale do Paraíba e Litoral Norte. Entre os serviços atualmente identificados no cadastro público estão a linha 5113, entre os terminais rodoviários de Santa Branca (SP) e Jacareí (SP), e a 5113PR1, que liga o Jardim Albuquerque, em Santa Branca, ao terminal de Jacareí. O despacho não muda nenhum desses itinerários. A renovação consta do processo 134.00020405/2026-41.

Já a Viação SC Mirim-Guaçu Ltda., CNPJ 27.513.462/0001-69, teve renovado o certificado para o serviço regular sujeito ao regulamento rodoviário intermunicipal. O nome fantasia cadastrado é SOU – Sistema de Ônibus Urbano. A empresa integra o mesmo grupo da Sancetur, mas tem razão social e CNPJ próprios. O despacho, no processo 134.00026525/2026-51, é da Viação SC Mirim-Guaçu, não da Santa Cecília Turismo Ltda. nem da Viação Santa Cruz Ltda.

O Diário do Transporte já havia mostrado essa distinção ao noticiar um pedido de mudança de horários na ligação semiurbana entre Mogi Mirim (SP) e Mogi Guaçu (SP). O ato desta segunda-feira renova o cadastro da operadora por um ano. Não aprova uma nova tabela para aquela ligação.

Borel Vans recebe registro. Brasil Vans e RN Turismo têm cadastros renovados

Os três despachos favoráveis abrangem o fretamento contínuo e o eventual. O primeiro atende deslocamentos contratados de forma recorrente. O segundo atende viagens ocasionais para grupos contratantes. Nenhuma dessas decisões cria linha regular aberta à venda individual de passagens.

Razão social Nome fantasia confirmado Decisão
Borel Vans Ltda. Borel Vans Registro por cinco anos a partir da publicação. CNPJ 68.454.379/0001-43, registro F5-4825 e processo 134.00056310/2026-65
Brasil Vans Locação de Veículos Ltda. Não confirmado separadamente Renovação por cinco anos a partir de 15 de dezembro de 2026. CNPJ 19.581.253/0001-24, registro F5-2269/26 e processo 134.00047424/2026-14
Faustão Locadora de Veículos e Turismo Ltda. RN Turismo Renovação por cinco anos a partir da publicação. CNPJ 14.392.248/0001-50 e processo 134.00052086/2026-32

RN Turismo é o nome fantasia da Faustão Locadora de Veículos e Turismo no cadastro estadual de fretamento. A Brasil Vans Locação de Veículos é outra empresa, com CNPJ e data de início de vigência distintos.

Transniel, Tchesco e Italis Paris têm pedidos de registro negados. Iescamp tem renovação indeferida

As quatro negativas não são iguais. Três empresas pediram registro em modalidades específicas. A quarta, a Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo, pediu a renovação de um registro de fretamento para estudantes. Os extratos apontam descumprimento de exigências legais, mas não detalham qual requisito deixou de ser atendido em cada caso.

Razão social Nome fantasia confirmado O que foi negado
Italis Paris Empreendimentos e Construção Civil Ltda. Não confirmado separadamente Registro na modalidade próprio. CNPJ 64.082.148/0001-03. Processo 134.00023434/2026-64
NSA Locadora de Veículos Ltda. Transniel Registro nas modalidades contínuo e eventual. CNPJ 05.729.225/0001-05. Processo 134.00035612/2026-08
Tchesco Transportes e Turismo Ltda. Não confirmado separadamente Registro nas modalidades contínuo e eventual. CNPJ 12.941.270/0001-86. Processo 134.00040530/2026-77
Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo Ltda. Iescamp Renovação do registro na modalidade estudantes. CNPJ 05.251.381/0001-03. Processo 134.00048347/2026-10

No caso da Sociedade de Educação e Cultura Raphael Di Santo, Iescamp é o nome fantasia que consta no cadastro empresarial consultado. O mesmo CNPJ já foi identificado em publicação da Diretoria de Ensino como mantenedor do Instituto Educacional Raphael Di Santo, em Campinas (SP). A decisão da Artesp trata do registro de transporte na modalidade estudantes, não da autorização de funcionamento da instituição de ensino.

Ligado tem 17 renovações cadastrais para transporte adaptado

A Artesp publicou 17 renovações pelo prazo de um ano no Serviço Especial Conveniado, o SEC Ligado. O programa oferece transporte gratuito e adaptado a estudantes elegíveis com deficiência ou mobilidade reduzida que não conseguem usar o serviço regular. O atendimento inclui deslocamento entre residência e escola nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A família interessada deve procurar a unidade escolar para orientação sobre o cadastro.

Os atos desta edição renovam registros de operadores. Eles não anunciam novas rotas, ampliação de vagas ou alteração dos critérios de atendimento.

Operador, conforme o ato Processo
Angela Maria Pita Melo Transportes Ltda. 134.00053296/2026-48
Antonio de Padua Alves Rodrigues Ltda. 134.00059268/2026-34
Antonio Jesus Motta Transporte Ltda. 134.00054414/2026-35
Aparecido Aguinaldo Novaes 134.00054415/2026-80
Celso Leme do Prado Transportes 134.00054417/2026-79
Divina Ferreira dos Santos Transportes Ltda. 134.00053966/2026-26
Fernando Marquezim da Mota Transportes Ltda. 134.00054410/2026-57
Francisco Estolano Porto Transportes Ltda. 134.00053305/2026-09
João de Deus Rodrigues de Souza Ltda. 134.00053672/2026-02
João Paulino da Silva Transportes Ltda. 134.00054403/2026-55
José Barbosa dos Santos Transportes Ltda. 134.00053600/2026-57
Jouber Wander Martins Transportes Ltda. 134.00053669/2026-81
Leandro Barboza Nunes Ltda. 134.00053660/2026-70
Marcos Simonete de Oliveira Transportes Ltda. 134.00053695/2026-17
Raimundo Nunes Soares Transportes Ltda. 134.00053971/2026-39
Transclasse Transporte de Passageiros Ltda. (Tess) 134.00049229/2026-29
Vicente de Paula Moura Transportes Ltda. 134.00059269/2026-89

No extrato de Aparecido Aguinaldo Novaes, o campo destinado ao CNPJ repete o número do processo. O ato identifica a renovação e o operador, mas não permite confirmar o CNPJ a partir daquela publicação.

Multas por falta de atendimento a notificações de inspeção atingem 51 empresas identificadas no ato

O Diário do Transporte contou 76 multas distribuídas entre 51 nomes empresariais na relação publicada pela Superintendência de Transporte Coletivo. São 65 lançamentos de R$ 20,85, identificados como reincidência, e 11 de R$ 10,42. A soma dos valores como publicados é de R$ 1.469,87. As datas dos autos vão de 12 de agosto a 1º de outubro de 2026.

A infração indicada é deixar de atender notificação relativa à inspeção, prevista no artigo 21, inciso III, do regulamento do fretamento metropolitano. O ato não afirma que todos os veículos apresentavam defeitos e não anuncia suspensão das empresas. A medida publicada é a imposição de multa no âmbito do fretamento, mesmo nos casos em que a empresa também atua em outros segmentos.

A Cconttur Transportes Ltda. aparece com oito multas. A Viação Piracicabana S.A. tem seis. Transportes – Turismo e Serviços JP Grandino Ltda. tem cinco. A Elite Fretamento Ltda. tem quatro, e a Auto Viação Starbus Ltda., três. Caravellas Transportes e Turismo, J. E. Panini Transportes, JE Transportes, Turismo e Fretamento e Revoar Locadora, Transporte e Turismo aparecem com duas cada. A Empresa de Ônibus Rosa Ltda. e a Fretadão Rental Ltda. estão entre as demais pessoas jurídicas listadas, com uma multa cada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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