Eletromobilidade

Camex zera imposto de importação para bateria e sistema de tração de ônibus elétricos usados na produção no Brasil

Medida reduz o custo tributário de componentes específicos para fabricantes habilitados. Governo também prorrogou benefício para catalisador de veículos pesados a gás natural ou biometano

ADAMO BAZANI

ADAMO BAZANI

O governo federal zerou o Imposto de Importação para componentes específicos usados na fabricação de ônibus elétricos no Brasil, entre eles uma bateria de íons de lítio de 111 quilowatts-hora, uma unidade de propulsão de 380 quilowatts e um compressor de ar com motor elétrico integrado. A medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada nesta segunda-feira (16), começa a valer em 23 de novembro. Para esses três itens, o benefício vai até 31 de outubro de 2028.

A redução pode diminuir o custo de produção para fabricantes habilitados que precisem importar peças enquadradas na lista de autopeças sem equivalente nacional. A regra não reduz o imposto do ônibus pronto e não significa que o Brasil deixe de produzir baterias ou sistemas de tração. A mesma resolução prorrogou até 30 de junho de 2027 o benefício para um catalisador de veículos pesados movidos a gás natural ou biometano, outra tecnologia discutida pelas empresas brasileiras durante a COP31, em Antalya, na Turquia.

O que muda para as fábricas e por que a redução não chega automaticamente ao preço do ônibus

Na prática, a redução elimina uma parcela do custo de trazer um componente que, dentro da especificação reconhecida pelo governo, não tem produção nacional equivalente. Para a indústria que integra o veículo no Brasil, isso pode facilitar a compra de um conjunto necessário para completar um projeto ou atender uma encomenda. A economia efetiva depende do preço de compra, do câmbio, da logística e de quanto o componente representa no custo total do ônibus. A resolução não informa volumes de importação nem estima redução no preço final.

O enquadramento é feito por peça, não por tecnologia nem por fabricante. Um conjunto com a mesma capacidade de energia, mas que não cumpra a descrição técnica do Ex-tarifário, não ganha o benefício só por também ser uma bateria de ônibus. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, fabricantes de veículos e autopeças precisam se habilitar para usar o regime. O ministério também prevê dispêndios no País equivalentes a 2% do valor aduaneiro em pesquisa, desenvolvimento, inovação ou programas de apoio à cadeia automotiva, nos termos da legislação.

Para os fornecedores nacionais, o ponto decisivo é a comprovação de equivalência. O regulamento permite pedir a exclusão de uma peça da lista quando houver comprovação de capacidade de produção nacional equivalente. Assim, a lista pode facilitar a integração de componentes hoje importados sem declarar que todo um segmento deixou de ter produção no Brasil.

Da bateria de 111 kWh ao catalisador para biometano

A Resolução Gecex nº 982 inclui um acumulador de íons de lítio com tensão nominal de 675 volts, energia de 111 kWh e arrefecimento por líquido. A peça, identificada como Ex 079 da NCM 8507.60.00, pode alimentar a tração e os sistemas auxiliares de alta tensão. Os 111 kWh se referem ao acumulador descrito na norma, não necessariamente à capacidade total instalada em um ônibus.

A unidade de propulsão, Ex 033 da NCM 8501.53.10, reúne dois motores, dois inversores, controle eletrônico e transmissão de três velocidades. A potência contínua nominal é de 380 kW e o conjunto recebe energia de um sistema de alta tensão de 800 volts. A descrição prevê aplicação em caminhões, chassis de ônibus e ônibus elétricos. Já o compressor de ar é do tipo parafuso e tem motor elétrico trifásico integrado, enquadrado no Ex 187 da NCM 8414.80.19.

A lista também inclui válvulas para freios e suspensão pneumática de veículos pesados e um controlador que faz a comunicação entre um veículo elétrico e o equipamento de recarga. Esse controlador é uma peça do sistema, não uma estação de carregamento completa.

No caso do gás natural e do biometano, o governo prorrogou um benefício existente. O Ex 021 da NCM 8708.92.00 abrange um catalisador de escape para veículos comerciais pesados, especificado para o tratamento de gases conforme o padrão Euro VI. Sua função é reduzir emissões de monóxido de carbono e hidrocarbonetos.

O que Eletra, WEG, Marcopolo e MobiBrasil mostraram na COP31

Na cobertura presencial do Diário do Transporte em Antalya, a Eletra e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalharam o modelo de São José dos Campos (SP). O banco aprovou R$ 879,4 milhões para a Green Energy comprar 400 ônibus elétricos da fabricante brasileira e alugá-los à Urbanizadora Municipal. O caso mostra a diferença entre reduzir o custo de um componente na fábrica e financiar a renovação da frota. Uma medida atua sobre a produção, a outra viabiliza a contratação dos veículos.

A WEG apresentou o caso do BRT Metropolitano da Grande Belém (PA), em que forneceu sistemas de tração, baterias e carregadores para 40 ônibus fabricados pela Eletra. Antes da conferência, o Diário do Transporte acompanhou em São Bernardo do Campo (SP) a produção de chassis próprios da Eletra. No início de novembro, a fabricante informou ter 232 chassis elétricos em produção, entre articulados e padron. Os dois exemplos mostram que há engenharia e produção no País mesmo quando determinados componentes precisam ser comprados no exterior.

A Marcopolo apresentou alternativas a bateria, híbridas e a biometano. A MobiBrasil, do lado da operação, mostrou como passou de oito para 143 ônibus elétricos em São Paulo (SP) entre abril de 2024 e setembro de 2026, com veículos de diferentes fornecedores e mudanças nas garagens e nas rotinas de manutenção. No biometano, o BRT do Eixo Anhanguera, na Grande Goiânia (GO), ilustra outra parte da equação. Além de ônibus aptos a usar o combustível, a operação precisa de abastecimento regular.

A resolução não identifica quais empresas vão usar os novos enquadramentos. Para a indústria, o efeito direto é reduzir a tributação de insumos específicos. Para as cidades e os operadores, o custo de pôr os ônibus nas ruas continua a depender também da escala das encomendas, do financiamento e da infraestrutura de recarga ou abastecimento.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

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