São Paulo autoriza empenho dos R$ 370,3 milhões já incluídos no orçamento dos ônibus

Publicado em: 13 de novembro de 2026

Decreto de quinta-feira (12) abriu espaço no orçamento. Despacho desta sexta (13) autoriza o uso da mesma verba para remunerar as operadoras. Levantamento mostra alta de 145,5% nos subsídios de 2017 a 2025, ante inflação de 50,6%

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo (SP) autorizou nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, a realização da despesa e a emissão de empenhos de R$ 370,3 milhões para remunerar as empresas de ônibus da capital. É o mesmo dinheiro que o município acrescentou ao orçamento na quinta-feira (12), como mostrou o Diário do Transporte. A diferença é que o decreto de ontem abriu espaço no orçamento, enquanto o despacho de hoje autoriza a SPTrans a usar a verba. Não são dois aportes, e a publicação não comprova que o dinheiro já foi pago.

Contado uma única vez, o crédito de novembro eleva para R$ 1,371 bilhão a soma dos quatro reforços de outubro e novembro acompanhados pelo Diário do Transporte. Acrescidos à previsão inicial de 2026, eles levam a referência do levantamento a R$ 7,596 bilhões. Esse valor é orçamentário, não o gasto fechado do ano. Na série dos exercícios encerrados, as compensações passaram de R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, crescimento de cerca de 63% descontada a inflação.

O que mudou de quinta para sexta-feira

O decreto publicado na quinta-feira abriu crédito suplementar de R$ 370.345.461,14 com receitas arrecadadas acima da previsão. O valor foi dividido entre R$ 319.345.461,14 em contribuições correntes e R$ 51 milhões em contribuições de capital, ambas na ação orçamentária de compensações tarifárias dos ônibus. O decreto ampliou o limite de despesa. Não foi uma ordem de pagamento.

O despacho desta sexta-feira, assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, autoriza a realização da despesa pela SPTrans e a emissão das notas de empenho pelas mesmas dotações. Quando emitido, o empenho compromete a verba no orçamento. Na liquidação, a administração verifica o valor devido e a documentação que dá direito ao recebimento. Só depois vem o pagamento. O despacho prevê expressamente essas etapas posteriores e não detalha quanto cabe a cada concessionária.

O mesmo procedimento ocorreu no fim de outubro. No dia 27, a Prefeitura abriu crédito de R$ 335,34 milhões para as compensações. No dia 28, a secretaria autorizou os empenhos correspondentes. Assim como agora, houve duas publicações para uma única verba.

Quatro créditos de outubro e novembro equivalem a 22% da previsão inicial de 2026 Referência Valor Dotação inicial de 2026 R$ 6.225.023.714,00 Crédito publicado em 5 de outubro R$ 271.757.425,72 Crédito publicado em 16 de outubro R$ 393.857.057,20 Crédito publicado em 27 de outubro R$ 335.344.680,00 Crédito publicado em 12 de novembro R$ 370.345.461,14 Total dos quatro créditos R$ 1.371.304.624,06 Dotação inicial mais os quatro créditos R$ 7.596.328.338,06

A conta atualiza o mesmo recorte do levantamento de outubro. Ela não substitui a dotação consolidada, que também incorpora remanejamentos, cancelamentos e créditos de outros períodos. Um exemplo é o reforço de R$ 256,05 milhões publicado em setembro para as compensações dos ônibus, que está fora do recorte da tabela.

A proposta inicial de orçamento para 2027, em análise na Câmara Municipal, prevê R$ 7,347 bilhões para as compensações. Isso representa 18% a mais que a dotação inicial de 2026, mas fica R$ 249,2 milhões abaixo da soma da dotação inicial com os quatro reforços da tabela. A diferença mostra como a base escolhida muda a comparação. Não significa que o gasto com os ônibus cairá em 2027.

Subsídios cresceram 145,5% de 2017 a 2025, ante IPCA de 50,6%

Se os R$ 2,9 bilhões informados em 2017 tivessem acompanhado apenas a inflação nacional, teriam chegado a R$ 4,367 bilhões em dezembro de 2025. O valor informado pela SPTrans para aquele ano foi de R$ 7,12 bilhões, cerca de R$ 2,75 bilhões acima da referência corrigida. O crescimento nominal foi de 145,5% e o aumento real, descontado o IPCA, foi de aproximadamente 63%.

Com o IPCA de outubro de 2026, divulgado pelo IBGE na quinta-feira, a inflação acumulada desde dezembro de 2017 chega a cerca de 56,8%. Os R$ 2,9 bilhões da base histórica equivalem, assim, a R$ 4,546 bilhões em outubro de 2026. O IPCA ficou em 0,14% no mês e acumula 4,10% de janeiro a outubro. Ano Subsídios ou referência (R$ bi) Variação nominal ante o ano anterior IPCA no ano R$ 2,9 bi de 2017 corrigidos (R$ bi) 2017 2,900 Base 2,95% 2,900 2018 3,017 +4,03% 3,75% 3,009 2019 3,1105 +3,10% 4,31% 3,138 2020 3,3159 +6,60% 4,52% 3,280 2021 3,300 −0,48% 10,06% 3,610 2022 4,8911 +48,22% 5,79% 3,819 2023 5,300 +8,36% 4,62% 3,996 2024 6,700 +26,42% 4,83% 4,189 2025 7,120 +6,27% 4,26% 4,367 2026 6,225 iniciais / 7,596 no recorte Exercício em aberto 4,10% até outubro 4,546 até outubro

A série reúne valores divulgados pela SPTrans e pela Prefeitura. As variações nominais foram calculadas sobre os números da tabela. Os relatórios usam critérios diferentes conforme o ano, como despesa atribuída ao próprio exercício, recursos recebidos e pagamentos que podem incluir obrigações de anos anteriores. A correção pelo IPCA parte de dezembro de 2017, por isso o índice daquele ano aparece na tabela, mas não entra no acumulado a partir da base. Em 2026, o valor da coluna de subsídios é uma referência de orçamento, não uma despesa anual comparável às anteriores.

O que o subsídio cobre e o que o passageiro pode acompanhar

A tarifa comum dos ônibus municipais é de R$ 5,30. Na planilha usada para definir a tarifa de 2026, a Prefeitura e a SPTrans calcularam uma tarifa técnica de R$ 13,49. São números com funções diferentes. O primeiro é o preço cobrado do passageiro na modalidade comum. O segundo é uma referência calculada a partir do custo do sistema. O orçamento municipal complementa a receita das passagens e ajuda a sustentar benefícios como a gratuidade aos domingos.

A remuneração das concessionárias também não é simplesmente o valor da passagem multiplicado pelo número de embarques. Segundo a SPTrans, os contratos consideram fatores como a frota programada, as horas de operação, a quilometragem e os custos fixos dos veículos. Por isso, o IPCA é útil para medir quanto o financiamento público cresceu acima dos preços ao consumidor, mas não explica sozinho a evolução da despesa. Para avaliar o retorno desse dinheiro no serviço, é preciso cruzar os repasses com o cumprimento das viagens, os intervalos, a lotação e a disponibilidade da frota.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes