Projeto que prevê ônibus gratuitos para pessoas com doença falciforme avança na Câmara de São Paulo

Publicado em: 13 de novembro de 2026

31Comissão de Finanças e Orçamento dá parecer favorável à proposta de Edir Sales, que condiciona o benefício à comprovação de tratamento permanente na rede pública de saúde

ADAMO BAZANI

Um projeto de lei que prevê gratuidade nos ônibus municipais de São Paulo para pessoas com doença falciforme recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. A proposta, apresentada pela vereadora Edir Sales, pretende dispensar do pagamento da passagem os pacientes que comprovem, por laudo médico, a necessidade de tratamento permanente na rede pública de saúde.

O parecer  representa mais uma etapa da tramitação legislativa. A gratuidade ainda não está instituída por essa decisão, pois a proposta depende da conclusão do processo legislativo e das demais exigências aplicáveis para entrar em vigor.

O texto é apresentado no Projeto de Lei nº 151/2022.

A Comissão de Finanças e Orçamento examinou a repercussão financeira da medida e se manifestou favoravelmente à continuidade da tramitação.

O parecer foi relatado pelo vereador Marcelo Messias.

O que prevê a proposta

O benefício seria destinado às pessoas com doença falciforme que comprovassem, por meio de laudo médico, a realização de tratamento permanente na rede pública de saúde.

O projeto trata especificamente da isenção da tarifa no transporte coletivo urbano por ônibus do município de São Paulo.

A doença falciforme é uma condição hereditária que afeta os glóbulos vermelhos e pode exigir acompanhamento contínuo e tratamento em unidades de saúde.

Para pacientes que precisam se deslocar frequentemente, o custo do transporte pode representar uma despesa relevante.

Questão financeira

A Comissão de Finanças e Orçamento considerou que as despesas de execução da proposta poderiam ser atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário.

A manifestação não estabelece, por si só, a fonte definitiva de custeio nem o número de futuros beneficiários.

Esses aspectos dependerão da tramitação da proposta e, caso ela seja aprovada, das regras de implementação.

Até a conclusão do processo legislativo, permanecem aplicáveis as condições de gratuidade já previstas na legislação municipal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes