Prefeitura de Curitiba (PR) adia entrega de propostas e leilão da concessão dos ônibus

Etapas estavam marcadas para 17 e 26 de novembro na B3, em São Paulo (SP). Novo calendário depende do andamento das discussões na Justiça e no Tribunal de Contas.

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Curitiba (PR) anunciou na noite de sexta-feira (13) o adiamento da entrega de propostas e do leilão da nova concessão do transporte coletivo municipal. As duas etapas seriam realizadas na B3, em São Paulo (SP). As empresas entregariam as propostas na terça-feira (17), e o leilão seria realizado em 26 de novembro. A prefeitura ainda não informou as novas datas.

O anúncio ocorre após decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Justiça estadual que impediram o avanço da concorrência por motivos diferentes. A decisão judicial, publicada em primeira mão pelo Diário do Transporte em 10 de novembro, deu dez dias para a Urbanização de Curitiba (Urbs) analisar pedidos de atestados técnicos das atuais operadoras e proibiu o recebimento das propostas enquanto não houver respostas conclusivas. O adiamento afeta a escolha das futuras concessionárias, sem interromper a operação dos ônibus.

A Urbs informou que buscará medidas jurídicas para retomar a licitação e que se manifestará sobre os questionamentos nos respectivos processos. Segundo a prefeitura, as novas datas serão divulgadas após a solução das pendências.

Justiça cobra resposta às operadoras e TCE questiona regras do edital

A liminar foi assinada em 9 de novembro pelo juiz Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em ação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Curitiba (Setransp). As operadoras haviam solicitado documentos sobre as frotas utilizadas e os investimentos feitos nos contratos atuais para comprovar experiência na disputa. A decisão não obriga a Urbs a emitir todos os atestados, mas exige que analise os pedidos e fundamente as respostas.

Já a cautelar de 28 de outubro, também noticiada pelo Diário do Transporte, suspendeu os cinco lotes após representação da Auto Viação São José dos Pinhais. O TCE-PR apontou questões a esclarecer sobre as exigências para participação, o cálculo da remuneração das futuras concessionárias e a responsabilidade financeira em caso de queda no número de passageiros. Assim, responder aos pedidos de atestados não basta, por si só, para liberar a concorrência.

A licitação já havia sido suspensa em 19 de outubro por dúvidas sobre a divisão de responsabilidades entre o serviço municipal e a futura concessão metropolitana. Em 23 de outubro, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos daquela primeira cautelar. A decisão do TCE-PR de 28 de outubro tratou de outros pontos do edital.

O que está previsto na nova concessão

O edital, publicado em agosto, divide a operação em cinco lotes, dois voltados às linhas estruturais e três ao atendimento regional. Os contratos terão duração de 15 anos, com investimentos estimados pela prefeitura em R$ 3,9 bilhões.

Entre as mudanças previstas estão novas ligações entre bairros, a incorporação de 250 ônibus elétricos e a ampliação da integração temporal. Com essa regra, o passageiro que usar o cartão-transporte da Urbs poderá trocar de ônibus fora dos terminais e das estações-tubo, sem pagar outra passagem, desde que faça a conexão dentro do prazo definido pelo sistema. Essas mudanças dependem da contratação e da entrada em operação da nova concessão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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