ANTT nega autorizações a Santa Izabel, Redil e Expresso Central em mercados da primeira Janela Extraordinária

Publicado em: 13 de novembro de 2026

Empresas haviam sido contempladas sem disputa de lances em ligações classificadas como desatendidas. Diário Oficial não detalha quais trechos constavam de cada pedido negado

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou pedidos da Santa Izabel Transportes e Turismo, da Viação Redil e da Expresso Central Transportes, identificada também como Bus Transportes, para operar ligações interestaduais de ônibus da primeira Janela Extraordinária. As três decisões foram publicadas nesta sexta-feira (13) e tratam de mercados classificados pela agência como desatendidos, nos quais as empresas haviam sido contempladas sem precisar disputar lances.

As negativas impedem a emissão das autorizações solicitadas nesses processos. Para o passageiro, isso significa que os pedidos não resultaram em novas opções de viagem. As decisões não determinam o encerramento de serviços que as empresas já estejam autorizadas a prestar. Também são independentes da prorrogação até 30 de novembro para as empresas apresentarem lances nos mercados que vão a disputa.

O que a ANTT decidiu e o que mostra a planilha

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) indeferiu os pedidos da Santa Izabel na Decisão nº 1.512 e os da Viação Redil e da Expresso Central nas decisões nº 1.514 e nº 1.515, respectivamente. As três foram assinadas em 9 de novembro pelo superintendente Juliano de Barros Samôr. A justificativa publicada é o descumprimento da Resolução nº 6.033/2023, que rege o serviço regular interestadual. O texto não informa qual requisito deixou de ser cumprido em cada caso nem identifica os mercados incluídos em cada requerimento.

O Diário do Transporte cruzou os CNPJs das três empresas com a lista atualizada de mercados desatendidos divulgada pela ANTT. A Santa Izabel aparece em três ligações entre Brasília (DF) e municípios de Minas Gerais: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas e Dom Bosco. A Viação Redil figura em 13 mercados, todos com uma das pontas no Tocantins, entre eles Goiânia (GO)–Monte Santo do Tocantins (TO) e Goianira (GO)–Araguaína (TO).

A Expresso Central Transportes aparece como Bus Transportes na planilha, com o CNPJ 36.484.231/0001-65. São 61 mercados na relação, entre eles Brasília (DF)–Planura (MG), Cascavel (PR)–Florínea (SP) e Campo Grande (MS)–Teresópolis (RJ). Trata-se de uma empresa diferente da Expresso Central Transporte, no singular, que tem outro CNPJ. Os números correspondem às ligações em que cada empresa aparece na planilha, não à quantidade de mercados abrangidos pelas negativas desta sexta-feira.

Por que ser contemplado não equivale a receber autorização

Na primeira Janela, a ANTT separou os mercados em que era possível contemplar transportadoras diretamente daqueles que precisariam passar por processo seletivo. O Comunicado nº 41, citado nas três decisões, previa que, mesmo sem disputar lances, as empresas contempladas em mercados desatendidos teriam de solicitar um Termo de Autorização (TAR) ou a alteração de um termo existente, conforme o caso. Foi na análise dos pedidos de emissão desses termos que a SUPAS publicou as negativas.

Já a prorrogação anunciada pela agência na quinta-feira (12) trata dos mercados sujeitos a processo seletivo. O período de lances começou em 26 de outubro e terminaria nesta sexta-feira (13). A ANTT deu prazo até 30 de novembro após atualizar a base de solicitações em cumprimento a decisões judiciais. Essa extensão não concede autorização para operar nem reabre, por si só, os pedidos indeferidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes