Artesp publica 475 multas contra empresas de transporte; Piracicabana, Cometa, Águia Branca, Rápido Sumaré e Bozzato estão na relação

Publicado em: 12 de novembro de 2026

Levantamento do Diário do Transporte identifica R$ 11,7 mil em penalidades, principalmente por falta de atendimento a notificações de inspeção no fretamento metropolitano; registros também incluem infrações de operadores de serviços regulares

ADAMO BAZANI

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial uma extensa relação de multas aplicadas a empresas e operadores de transporte coletivo. Um levantamento realizado pelo Diário do Transporte nos registros publicados identificou 475 autos de infração, com valores que somam R$ 11.769,52, envolvendo transportadoras como Viação Piracicabana, Viação Cometa, Viação Águia Branca, Rápido Sumaré, Turismo Bozzato, Transportes Capellini e outras empresas que atuam no mercado paulista.

A maior parte dos registros, correspondente a 457 autos, está relacionada ao transporte metropolitano por fretamento e ao descumprimento de notificações de inspeção, enquanto outros 18 se referem à inobservância de normas aplicáveis ao transporte metropolitano regular. As penalidades possuem valores individuais relativamente baixos, de R$ 10,42 a R$ 208,49, conforme o enquadramento e a reincidência. A publicação das multas não significa que as empresas tenham perdido suas autorizações, deixado de operar ou sofrido suspensão de linhas.

A relação foi divulgada pela Superintendência de Transporte Coletivo da agência e reúne autuações registradas anteriormente, principalmente nos meses de setembro e outubro.

Os documentos identificam as transportadoras, as datas dos registros, os enquadramentos regulamentares e os valores das penalidades.

No caso do fretamento, a infração predominante é descrita como deixar de atender notificação relativa à inspeção.

Esse tipo de penalidade se refere ao cumprimento das exigências administrativas e de fiscalização aplicáveis à prestação do serviço. Não deve ser confundido automaticamente com acidente, transporte clandestino, irregularidade mecânica ou falta de segurança comprovada de um veículo específico.

Piracicabana e Rápido Sumaré concentram maior número de registros

Entre os operadores com maior quantidade de autuações publicadas aparece a Viação Piracicabana, com 45 registros e R$ 938,25 em multas.

A Rápido Sumaré aparece com 18 autos, correspondentes a R$ 375,30, seguida pela Sussantur Transportes, Turismo e Fretamento, com 17 registros e R$ 354,45.

A Viação Cometa consta com 13 autos e valor total de R$ 271,05.

Transportes Capellini, Baruel Van, Transportes Jangada e Turismo Bozzato aparecem com 12 registros cada, somando R$ 250,20 por empresa.

Também estão relacionadas AS Transportes, com dez autuações; Kuba Transportes Gerais, Ação Transportes e Turismo e Condor Tur, com nove registros cada; e a Viação Águia Branca, com seis multas, somando R$ 125,10.

A relação inclui ainda outras transportadoras, empresas de turismo, fretamento e operadores individuais, além de registros de infrações atribuídas a prestadores de serviços metropolitanos regulares.

Os valores identificados são a soma das penalidades publicadas nesta edição, não o total de débitos que cada empresa eventualmente possua perante a agência.

Reincidência e diferenças entre fretamento e transporte regular

O levantamento identificou valores individuais de R$ 10,42 e R$ 20,85 entre as infrações relativas ao fretamento, além de penalidades de R$ 104,24 e R$ 208,49 relacionadas ao descumprimento de normas do transporte regular.

Parte dos registros apresenta expressamente a indicação de reincidência.

O fretamento se diferencia do serviço regular por não funcionar, em regra, como linha aberta ao público com itinerário, horários e venda individual de passagens nos mesmos moldes do transporte convencional.

As empresas que prestam esse serviço precisam observar exigências de cadastramento, fiscalização e operação estabelecidas pelo órgão competente.

Já o transporte coletivo metropolitano regular está sujeito a regras específicas de prestação do serviço público, que abrangem obrigações operacionais e administrativas.

A fiscalização é importante para assegurar que os serviços sejam prestados de acordo com as condições exigidas pelo Estado.

Ao mesmo tempo, a divulgação das autuações exige cuidado na interpretação, pois a aplicação de multas administrativas não equivale necessariamente a uma decisão definitiva sobre a situação operacional de cada transportadora.

A publicação também não esclarece, para cada registro, a situação de eventuais recursos administrativos.

O Diário do Transporte separou os registros por empresa, quantidade, enquadramento e valor, para identificar a distribuição das penalidades e permitir o acompanhamento das ações de fiscalização da Artesp.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes